Política

Estudantes de Direito da UFMA entram com ofício na OAB pela impugnação da MP 185

Acadêmicos pedem que a OAB-MA se posicione pela impugnação da medida provisória por "evidente nocividade ao sistema judiciário"

Depois da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do DF (Anape) e da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem), foi a vez de estudantes de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) se manifestarem contra a Medida Provisória n.º 185, que autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros por meio da PGE. A informação é do Blog do Diego Emir.

Na última terça-feira (25), o Centro Acadêmico de 1º de Maio (Caim) da UFMA - o mesmo em que o governador do Maranhão foi membro quando estudante de Direito na universidade - entrou com um ofício na Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitando ao presidente da entidade, Mário Macieira, que tomasse providências a fim de pedir a impugnação da MP 185, por "vícios de inconstitucionalidade" e "por sua evidente nocividade ao sistema jurídico".

Um dia antes, a medida já havia sido aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa. De acordo Macieira, durante a primeira sessão ordinária de 2015, nesta quinta-feira (26), a OAB-MA deve divulgar a posição oficial que será adotada por seu Conselho em relação a medida.

Acadêmicos de Direito da UFMA pedem que a OAB-MA se posicione pela impugnação da MP 185
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