O desembargador Froz Sobrinho, plantonista de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Maranhão deste fim de semana, decidiu em audiência de custódia, realizada na noite de sexta-feira 29, determinar a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB). O socialista foi preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, o prefeito tem prerrogativa de foro privilegiado, respondendo diretamente ao TJ-MA.

De acordo com a decisão, ficaram provados, neste momento, os indícios de autoria e materialidade da conduta delitiva de Ribamar Alves. “Os fatos relatados e as provas juntadas não trazem dúvida quanto à conduta delitiva do custodiado. […] Embora o custodiado sustente que tenha havido consentimento da vítima, os depoimentos da mesma e de uma testemunha seguem direção contrária”, pontuou o desembargador Froz Sobrinho durante a leitura de sua decisão. Durante a audiência, o prefeito de Santa Inês confirmou o depoimento dado à polícia, no qual confirmou ter tido relação sexual com a vítima.

Para Froz Sobrinho, as medidas cautelares previstas no Artigo 319 do Código Penal “são insuficientes”, visto que o crime de estupro é de “hediondez extrema”, podendo ser efetivado não apenas com violência física, mas também moral. O desembargador Froz Sobrinho lembrou, ainda, juntando certidão aos autos, de condenação criminal já existente e transitada em julgado contra o prefeito Ribamar Alves, caracterizado pelo Artigo 61 da Lei de Contravenção Penal, ao ter tentado beijar à força uma juíza de Direito da Comarca de Santa Inês, Larissa Tupinambá Castro, esposa do secretário Municipal de Educação de São Luís, Geraldo Castro Sobrinho. Na época, possivelmente por o prefeito e o secretário municipal serem aliados do governador Flávio Dino (PCdoB), o assunto chegou a ser abafado devido a proximidade das eleições de 2014.

A prisão preventiva de Ribamar Alves foi justificada, também, com o objetivo de evitar reiteração da prática delitiva deste, em face do interesse público, sendo ela imprescindível. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público, representado na audiência pela procuradora Terezinha de Jesus Anchieta.