O candidato do PMN a prefeito de São Luís, deputado Eduardo Salim Braide, sempre que questionado sobre a existência de investigações contra ele no âmbito da operação Operação Attalea, da Polícia Federal, que desbaratou a chamada Máfia de Anajatuba, alega estar sendo atacado por blogueiros e pelos adversários e foge pela tangente por meio de certidões de “nada consta” que, segundo ele, atestariam sua boa conduta e confirmariam que ele jamais foi investigado por suposta participação na quadrilha que assaltou os cofres públicos do município.

Contudo, um olhar mais atento nas próprias certidões, que estão publicadas nas redes sociais de Braide, mostra que a própria documentação desmente o candidato.

Na certidão emitida pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, por exemplo, é informado que, até o dia 6 de outubro deste ano, não foram encontrados registros, no âmbito da SR/DPF/MA, onde Eduardo Braide consta como indiciado [em algum inquérito policial], e não que ele não é investigado pela PF ou que não teve seu nome citado em depoimentos de integrantes da organização criminosa.

Como advogado, Braide sabe – ou pelo menos deveria saber – que há distinção entre as duas figuras na esfera criminal. O candidato do PMN sabe também que, no âmbito da Polícia Federal, para se promover o indiciamento do investigado, o delegado precisa primeiro lavrar despacho de indiciamento, cuja diligência antecede o interrogatório do investigado, o que ainda não aconteceu no âmbito das investigações.

Em outra certidão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é informado que não consta processos em tramitação contra Eduardo Braide na competência originário do tribunal, com a ressalva de que a mesma informação não pode ser considerada em relação aos processos sigilosos.

Ocorre que, embora possa não haver processos contra Eduardo Braide no âmbito do TRF, documentos da Procuradoria Geral de Justiça confirmam a abertura de investigação contra ele, de justamente caráter sigiloso, para apurar sua participação na contratação das empresas de fachadas de seu ex-assessor e destinatário de emendas parlamentares, Fabiano Bezerra, que desviou R$ 30 milhões de Anajatuba por meio de licitações fraudulentas.

“Verificar se há envolvimento do Deputado Estadual Eduardo Salim Braide com a contratação das empresas A4 Produções e Eventos, Vieira e Bezerra Ltda-EPP, Construtora Construir Ltda-ME e M. A. Silva Ribeiro-EPP por diversos municípios maranhenses no período de 2005 a 2015”, diz trecho do documento.

A investigação contra Braide, que apura crimes previstos da Lei de Licitações, estava de posse do Gaeco até essa segunda-feira 24, quando foi encaminhada para a Assessoria Especial da PGJ. A expectativa é que, com a movimentação, uma nova operação seja deflagrada a qualquer momento ou que o chefe da PGJ, Luiz Gonzaga, possa se manifestar publicamente sobre as investigações.

Certidões de mentirinha

O uso de certidões de “nada consta” para provar inocência virou fábula para acalentar bovinos após dois casos recentes que aconteceram no Maranhão contra acusados de dilapidar os cofres públicos.

Um desses casos aconteceu com o ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, que tem feito campanha para Eduardo Braide nas redes sociais, por meio de vídeos onde se coloca como analista e conselheiro político do candidato.

Após ser alertado de uma operação contra ele, com o objetivo de prendê-lo, o ex-secretário encaminhou ofício ao TRF da 1ª Região e à direção nacional da PF e sua superintendência em São Luís, colocando-se à disposição das investigações. Ele ainda solicitou da PF e dos demais órgãos de controle e fiscalização federal cópia do processo/inquérito porventura existente, e, se não existente, que fosse expedida certidão cujo conteúdo informasse esse fato. Dias depois, apesar da certidão de “nada consta”, o ex-secretário de Saúde do Maranhão foi alvo da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes.

Outro caso emblemático de que certidões desse tipo não livram investigados por corrupção da cadeia é o do prefeito de Marajá do Sena, Edivan Costa, do PMN, mesmo partido de Eduardo Braide.

Ao tomar conhecimento, por meio da imprensa, de que seu nome estaria entre as 42 prefeituras investigadas por envolvimento na Máfia da Agiotagem, o prefeito foi até a sede da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) e de lá saiu com uma certidão onde se lia que nada constava contra ele. Porém, menos de uma semana depois, mesmo de posse da certidão assinada pelos delegados Roberto Wagner Leite Fortes, Maymone Barros Lima, e Roberto Mauro S. Larrat, o prefeito de Marajá do Sena não só foi parar na cadeia com certidão de “nada consta” e tudo, como ainda teve seu pedido de prisão prorrogado pela Justiça.

Os dois fatos comprovam que o uso dessas certidões não livra de investigação e até cadeia quem as possui, e que a polícia, o Ministério Público e a Justiça, quando querem pegar a galinha, não dizem xô.