Câmara aprova urgência de projeto que tira poderes do TSE
Política

Câmara aprova urgência de projeto que tira poderes do TSE

Texto abre possibilidade de partidos preservarem registro mesmo com as contas rejeitadas

A Câmara dos Deputados atuou em causa própria e aprovou, nesta terça-feira 7, projeto que retira poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, a proposta protege os partidos políticos de sanções previstas na Lei dos Partidos Políticos.

A votação terminou em 314 votos a favor e 17 contra. Houve ainda quatro abstenções.

Entre as polêmicas, um dos pontos mais flagrantes diz respeito a possibilidade de que as legendas preservem o registro partidário mesmo tendo as contas anuais rejeitadas ou não apresentadas à Justiça Eleitoral.

Com a urgência aprovada, a matéria poderá ser votada já nesta quarta-feira 8.



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