Governo conveniou com prefeituras em situação de transparência irregular
Política

Governo conveniou com prefeituras em situação de transparência irregular

Dinheiro foi repassado para festividades de Carnaval. Ação estava proibida por determinação e orientação do TCE-MA e MP-MA

O Governo do Maranhão deu de ombros para as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e orientações do Ministério Público do Maranhão e repassou verba pública para prefeituras em situação de transparência fiscal irregular, para a realização de festividades de Carnaval.

Para receberem o dinheiro, segundo avaliação da transparência dos jurisdicionados feitas pelo tribunal, as prefeituras precisariam, primeiro, se adequar às leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, afim de que pudessem emitir certidão eletrônica para fins de convênio.

No total, R$ 3.285.000,00 (três milhões duzentos e oitenta e cinco mil reais) foi transferido pela Secretaria de Estado do Turismo e Cultura (Sectur) para 33 prefeituras municipais. Destas, pelo menos 13 beneficiadas com os repasses, que ultrapassa R$ 1,2 milhão, não poderiam receber a verba por força da legislação. De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado do último dia 24, o dinheiro deveria ter sido utilizado para a “Infraestrutura e Equipamentos Urbanos” da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e em atividades da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), mas as pastas tiveram a dotação orçamentária cancelada para que o governo pudesse bancar o Carnaval.

Os municípios que não poderiam receber o dinheiro público são: Anajatuba (Sidney Pereira), Anapurus (Professora Vanderly), Bom Jardim (Francisco Araújo), Coelho Neto (Américo de Sousa), Governador Edison Lobão (Geraldo Braga), Monção (Cláudia Silva), Olho d'Água das Cunhãs (Rodrigo Oliveira), Palmeirândia (Jorge Garcia), Pastos Bons (Iriane Gonçalo), Penalva (Ronildo Campos), Pinheiro (Luciano Genésio), São Vicente Férrer (Conceição Castro) e Tutóia (Romildo do Hospital).

Todos os prefeitos são de partidos da base de sustentação do Palácio dos Leões. A maioria é do PCdoB e PSDB, respectivamente, partidos do governador Flávio Dino e do vice Carlos Brandão.

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo, e aguarda retorno. O TCE-MA e o MP-MA também foram procurados, para que informassem quais medidas serão tomadas contra o governo comunista e as prefeituras que foram beneficiadas com os repasses irregulares. Até a publicação desta matéria, porém, nenhuma das solicitações havia sido respondida.