Juiz manda Flávio Dino afastar Jefferson Portela
Política

Juiz manda Flávio Dino afastar Jefferson Portela

Decisão é da Segunda Vara da Fazenda Pública. Ele deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia se praticar ato prejudicial à autora

O juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, determinou ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que afaste do cargo, imediatamente, o secretario estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

A decisão, proferida no final do mês passado, atendeu a medida liminar impetrada pela empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda - EPP, que teve um contrato rescindido unilateralmente por Portela, por meio de portaria baixada recentemente.

O magistrado determinou também a suspensão imediata dos efeitos da portaria e restabeleceu a regular execução do contrato firmado entre a Supritech e a SSP-MA, até o prazo final de sua vigência, que se encerra somente no dia 17 de julho próximo.

Durante o tempo em que estiver afastado, caso venha praticar ato específico que possa prejudicar a empresa, o secretário de Segurança deverá pagar multa processual de R$ 100 mil, por dia. O Governo do Maranhão também será multado, em R$ 1 milhão por dia, caso aceite esses possíveis atos de Jefferson Portela.

Uma multa de R$ 2 mil foi ainda aplicada ao secretário, por "ato atentatório a dignidade da Justiça".

Por decisão do juiz, cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão, para que decida se deve abrir ou não investigação contra o titular da SSP-MA por suposta prática de ato de improbidade administrativa.

Portela deve permanecer afastado no cargo até que a decisão judicial seja cumprida e comprovada nos autos.



Comentários 9

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  2. luiz quaresma

    O DPC Jeferson Portela sempre foi honrrado. Homem digno do cargo que ocupa. Essa decisão judicial parece precipitada.

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  4. José Ribamar(J.r)

    Infelizmente neste país quem procura trabalhar sério é mau interpretado. Jefferson continue seguindo a sua conduta de homem digno e honesto. Sempre terá pessoas e cidadãos que acredita e apóiam o seu trabalho. Um abraço.

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  6. Marcos

    Essa empresa recebia em dias da SSP-MA, porém só pagava com atraso os funcionários tornando sua prestação de serviço de péssima qualidade, por isso a decisão da recisão. Os próprios funcionários da empresa não aguentavam mais ficar sem receber por 2 ou 3 meses!

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