O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tirou exatos R$ 32.994.147,00 do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e repassou para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), com o objetivo de bancar obras no estado. O Decreto n.º 33.298/2017 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 5.

De acordo com o documento, a verba tinha como especificação original proventos de aposentadoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Poder Judiciário; e de pensão previdenciária do TCE-MA e do TJ. Com a redistribuição, será usado agora na construção e melhoramento de prédios públicos, mobilidade urbana, gestão do programa em todo o estado; e construção e melhoramento de pontes no município de Bequimão e implantação, melhoramento e pavimentação de rodoviais no município de Passagem Franca.

Em pouco mais de um mês, já é a segunda vez em que Dino usa o dinheiro de aposentados para financiar ações da Sinfra. No dia 7 de agosto, por meio do Decreto n.º 33.192/2017, R$ 29 milhões da Fepa foram remanejados para uso no programa Mais Asfalto. A pasta é comandada pelo secretário Clayton Noleto, que é filiado ao PCdoB, partido do governador, e pré-candidato a deputado federal.

Sobre essa primeira alteração, os deputados estaduais Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN) e Wellington do Curso (PP) apontaram que a retirada direta do dinheiro dos aposentados é irregular, contrária às regras do Ministério da Previdência Social, que regulamenta os regimes próprios de previdência social, a exemplo do Maranhão.

“Flávio Dino retira dinheiro dos aposentados pra fazer asfalto. Não é que eu seja contra pavimentação asfáltica. No entanto, o governador não tem a liberalidade para dispor do futuro dos servidores estaduais. Ele está retirando do fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos os recursos para a Infraestrutura. Já que a Infraestrutura está necessitando de uma suplementação, por que não retirare Comunicação? Por que retirar justo de um Fundo tão importante para os servidores públicos do Maranhão?”, indagou Wellington.

Para o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), porém, o remanejo da verba do Fepa para a Sinfra não pode ser entendido como estar mexendo no dinheiro do servidor.

“O Fepa possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis. Essas são fontes que o Tesouro estadual não pode mexer e não está mexendo. As outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do Fepa são recursos do Tesouro. O Tesouro aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o Fepa não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa”, alegou.