O Ministério Público (MP) do Maranhão, por meio da promotora Nahyma Ribeiro Abas, titular da Promotoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, questionou o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), sobre a legalidade da criação e pagamento de gratificações a cargos em comissão do Executivo municipal.
De acordo com o MP-MA, o questionamento leva em consideração, especialmente, os altos valores pagos com gratificação pelo exercício funcional por Condição Especial de Trabalho (CET) e verba de representação.
Madeira vem efetuando o pagamento do benefício “segundos seus exclusivos motivos” a mais de 1.400 servidores, sendo a maioria comissionados.
Apesar do pagamento feito pelo prefeito de Imperatriz ser considerado inconstitucional – pois de acordo com a legislação municipal as gratificações só poderiam ser feitas aos servidores considerando critérios de insalubridade, condição especial de trabalho, risco de vida e à saúde -, em alguns casos, os valores pagos pelo tucano chegam a mais de 300% do vencimento base.
– A situação configura grave violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, que devem nortear a administração pública, podendo ensejar responsabilização do gestor, na esfera civil e penal – garante a promotora Nahyma Ribeiro.
