O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu, na tarde desta quarta-feira (1º), arquivar o Agravo Regimental interposto pelo governo Flávio Dino por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e manteve sua decisão, proferida em dezembro do ano passado, garantindo reajuste de 21,7% a servidores de níveis médio e fundamental do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público do Maranhão. A informação é do Blog do Gilberto Léda.
O aumento foi dado aos servidores não alcançados pela Lei n.º 8.369/2006, de iniciativa do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado, garantindo 30% a mais nos salários dos servidores de nível superior, mas apenas 8,3% nos de nível médio.
A lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salários.
Derrotados
No ano passado, a governadora Roseana Sarney já havia tentado barrar o reajuste linear, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317.
O caso foi julgado pelo ministro Celso de Mello, que rejeitou o trâmite da ação.
No dia 3 de fevereiro deste ano, autorizada por Dino, a PGE-MA protocolou o agravo regimental hoje arquivado.
Durante o trâmite do processo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda chegou a emitir parecer favorável ao agravo. O que não foi o suficiente para que o relator mudasse seu entendimento sobre o caso.
[…] Derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (1º), o governador Flávio Dino, do PCdoB, não ainda engoliu a determinação de pagar o reajuste de 21,7% a servidores de níveis médio e fundamental do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público do Maranhão, e trabalha agora nos bastidores, numa ação rescisória a ser julgada nesta sexta-feira (3), pelas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça estadual. […]
CABE RECURSO?
Cabe, e o governador já deu entrada. Será julgado hoje, pelo TJ.
[…] contra qualquer tipo de golpe, é na verdade umas maiores raposas golpistas deste estado. Depois de perder no Supremo Tribunal Federal (STF) e de fazer lobby no Tribunal de Justiça (TJ) estadual, o comunista voltou a recorrer da decisão […]
[…] contra qualquer tipo de golpe, é na verdade umas maiores raposas golpistas deste estado. Depois de perder no Supremo Tribunal Federal (STF) e de fazer lobby no Tribunal de Justiça (TJ) estadual, o comunista voltou a recorrer da decisão […]
[…] Repudiando a atitude do comunista de não abrir qualquer tentativa de diálogo com os servidores sobre o corte, Arcangeli lembrou que o reajuste havia sido conquistado pelo funcionalismo público após mais de nove anos de luta da categoria, e que a ex-governador Roseana Sarney (PMDB) chegou a tentar derrubar o índice dos servidores, mas que o algoz foi o próprio Flávio Dino, que continuou com a perseguição aos servidores mesmo após ter sido derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF). […]