O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), está sorrindo com as paredes. Além de ganhar uma medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo em solenidade especial realizada no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, o pedetista também ganhou, pode-se dizer ao mesmo tempo, o direito de aumentar as tarifas de transporte coletivo e de táxis da capital maranhense sem o referendo da Câmara Municipal de São Luís. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira 4, no site do próprio Poder Judiciário.
Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo prefeito de São Luís, o relator do processo, desembargador Cleones Cunha, confirmou a medida cautelar que havia sido concedida pelo relator substituto, desembargador Marcelo Carvalho, também considerando ilegal a majoração das passagens de transporte e da unidade taximétrica à aprovação do Legislativo Municipal.
Para o magistrado, que comandará o TJ-MA no biênio 2016-2017, condicionar o aumento das tarifas de transporte coletivo à aprovação da Câmara Municipal representa indevida intromissão do Poder Legislativo em matéria tipicamente administrativa, que compete privativamente ao Executivo Municipal. A prerrogativa, garante Cleones, é assegurada pelo artigo 188 da Constituição Estadual do Maranhão.
No que se refere a concessão da honraria, Edivaldo recebeu a medalha das mãos da vice-presidente do TJ-MA, desembargadora Anildes Cruz, apesar da comenda ter como objetivo homenagear apenas personalidades que tenham prestado relevantes e reconhecidos serviços em favor da Justiça, algo que o prefeito não possui em seu histórico. Pelo menos o público.
[…] na prestação de serviços relevantes à Justiça, fato que como outro homenageado pelo tribunal, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), não faz parte do histórico público do presidente da Assembleia, já que a maior aproximação […]
Lendo isso dá a entender que a qualquer momento as tarifas vão aumentar de 2,60 para 5,00. E todos sabemos que existe muito mais coisas por trás do aumento de passagem de ônibus, não somos inocentes. Essa última eu até concordei, combustível estava/está caríssimo e não tem empresa que suporte esses aumentos sem repassar para o consumidor.
PARABÉNS PREFEITO EDIVALDO HOLANDA, RECEBEU ESSA HOMENAGEM POR MERECER.
parabens prefeito vc merece.
O prefeito Edivaldo Holanda Faz por onde merecer essa homenagem!
[…] ano, o direito de aumentar as tarifas de transporte coletivo e de táxis da capital maranhense sem o referendo da Câmara Municipal de São Luís, isto de é, de aumentar a passagem quando bem entender, sem precisar pedir autorização da […]