O desembargador Froz Sobrinho, plantonista de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Maranhão deste fim de semana, decidiu em audiência de custódia, realizada na noite de sexta-feira 29, determinar a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB). O socialista foi preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, o prefeito tem prerrogativa de foro privilegiado, respondendo diretamente ao TJ-MA.
De acordo com a decisão, ficaram provados, neste momento, os indícios de autoria e materialidade da conduta delitiva de Ribamar Alves. “Os fatos relatados e as provas juntadas não trazem dúvida quanto à conduta delitiva do custodiado. […] Embora o custodiado sustente que tenha havido consentimento da vítima, os depoimentos da mesma e de uma testemunha seguem direção contrária”, pontuou o desembargador Froz Sobrinho durante a leitura de sua decisão. Durante a audiência, o prefeito de Santa Inês confirmou o depoimento dado à polícia, no qual confirmou ter tido relação sexual com a vítima.
Para Froz Sobrinho, as medidas cautelares previstas no Artigo 319 do Código Penal “são insuficientes”, visto que o crime de estupro é de “hediondez extrema”, podendo ser efetivado não apenas com violência física, mas também moral. O desembargador Froz Sobrinho lembrou, ainda, juntando certidão aos autos, de condenação criminal já existente e transitada em julgado contra o prefeito Ribamar Alves, caracterizado pelo Artigo 61 da Lei de Contravenção Penal, ao ter tentado beijar à força uma juíza de Direito da Comarca de Santa Inês, Larissa Tupinambá Castro, esposa do secretário Municipal de Educação de São Luís, Geraldo Castro Sobrinho. Na época, possivelmente por o prefeito e o secretário municipal serem aliados do governador Flávio Dino (PCdoB), o assunto chegou a ser abafado devido a proximidade das eleições de 2014.
A prisão preventiva de Ribamar Alves foi justificada, também, com o objetivo de evitar reiteração da prática delitiva deste, em face do interesse público, sendo ela imprescindível. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público, representado na audiência pela procuradora Terezinha de Jesus Anchieta.
[…] O socialista foi preso em flagrante na manhã dessa sexta-feira 29, acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, Alves tem prerrogativa de foro privilegiado, respondendo diretamente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que já determinou sua prisão preventiva em audiência de custódia realizada na noite de ontem. […]
[…] de Audiência de Custódia que integra o Inquérito Policial que homologou, no último dia 29, a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), que permanece custodiado no Presídio São Luís I (PSL I), do Complexo Penitenciário de […]
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[…] Ribamar Alves está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde o final de janeiro último, acusado por uma jovem de crime de estupro. […]