O governador Flávio Dino (PCdoB) insinuou que as ações do Poder Executivo estadual só chegarão ao município de Paço do Lumiar se o pré-candidato a prefeito do seu partido, o ex-deputado federal Domingos Dutra, for colocado na prefeitura pela população.
A ação, que lembra os tempos em que a Oligarquia Sarney é quem comandava o Estado por meio desse tipo de prática, ocorreu no sábado 27, durante o fracassado evento “Diálogos por Paço do Lumiar”, e foi gravada em vídeo, como poder ser observado ao lado.
“Eu vim pedir a vocês para colocarem nesse time, que não é o time de futebol, é no time da política, pra me ajudar a governar e me ajudar para que as ações do governo cheguem em Paço do Lumiar, em vim pedir a vocês pra colocarem na prefeitura Domingos Dutra, que é o candidato que terá nosso apoio”, afirmou.
A declaração de Flávio Dino, além de abuso de poder político em benefício eleitoral do aliado, tem indícios de campanha eleitoral extemporânea, entre outros ilícitos eleitorais.
Pelo que prevê o artigo 2º, incisos II e VI, da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral ) n.º 23.457, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016, os partidos políticos podem realizar encontros, seminários ou congressos como o “Diálogos por Paço do Lumiar”, mas em ambiente fechado e a expensas das próprias legendas.
Como o evento de Domingos Dutra foi em ambiente aberto e organizado por ele próprio, não houve cobertura da lei.
Vale lembrar ainda que, para aglomerar público, o ato político contou com a apresentação do Boi da Maioba e dos cantores César Teixeira, Carlinhos Veloz e Joãozinho Ribeiro, entre outros artistas locais, o que também é vedado pela mesma resolução do TSE.
