O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), será intimado, nesta terça-feira 7, sobre a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, para que divulgue a relação completa de deputados e servidores (efetivos, comissionados, contratados e requisitados) lotados na Casa.
A lista será divulgada em juízo, e deve ser detalhada por indicação de cargo, remuneração do mês de maio deste ano (inclusive verba de gabinete e eventuais vantagens) e lotação, no prazo máximo de cinco dias.
A divulgação atende a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, com base em parecer técnico do órgão que aponta, dentre outras irregularidades, a inexistência de informações sobre procedimentos licitatórios, contratos e resultados destes; e ausência de informações suficientes que possam indicar a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Também a partir de hoje, ao ser intimado, o presidente Humberto Coutinho terá o prazo de 90 dias para que realize o recadastramento de todos os servidores lotados na Casa.
Fantasmas
No último 31, o ATUAL7 revelou que, durante o ano de 2015, primeiro ano de comando de Coutinho, a Assembleia Legislativa do Maranhão ultrapassou a casa dos R$ 263 milhões somente com o pagamento da folha de pessoal. A diferença de gastos com o ano anterior, eleitoral, chega a quase R$ 20 milhões e supera a casa dos R$ 140 milhões em comparação ao ano de 2010, quando o Poder Legislativo estadual começou a cumprir, em parte, com o que a legislação determina sobre a publicização das receitas e despesas dos entes União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo salário de servidores.
Como a Assembleia nunca divulgou essas informações, e ainda deixou de atualizar o seu Portal de Transparência durante esses cinco primeiros meses de 2016, há suspeitas de que quase 30% desse dinheiro tenha sido utilizado para pagamento de funcionários fantasmas, incluindo altos cargos e, principalmente, parentes de deputados.
[…] até de um sobrinho de desembargadores do Poder Judiciário maranhense. A lista deve ser fornecida até a próxima semana pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ao juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, […]
[…] até de um sobrinho de desembargadores do Poder Judiciário maranhense. A lista deve ser fornecida até a próxima semana pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ao juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, […]
[…] de um sobrinho de desembargadores do Poder Judiciário maranhense. A relação será entregue até a próxima semana pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ao juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, […]
[…] até de um sobrinho de desembargadores do Poder Judiciário maranhense. A lista deve ser fornecida até a próxima semana pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ao juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, […]
[…] de um sobrinho de desembargadores do Poder Judiciário maranhense. A relação será entregue até a próxima semana pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ao juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e […]
[…] Pavão, conforme revelado pelo ATUAL7, é sogro de Flaviana. Ela é casada com o advogado João Jorge Jinkings Pavão Filho e servidora do Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, onde também é lotada para prestar serviço no mesmo horário em que deveria estar trabalhando na AL-MA. Segundo servidores da Casa, ela nunca compareceu ao local de trabalho. Procurado, o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, não respondeu até a publicação desta reportagem se a nora do presidente do TCE-MA também não estaria comparecendo a unidade hospitalar, onde comanda um setor. […]
[…] e a Assembleia se comprometia a conceder reajuste de 5% aos servidores. Pressionada pela Justiça a divulgar a lista de todos os servidores e parlamentares, com seus respectivos salários, a Assembleia resolveu perseguir o sindicato, sob a alegação de que a sala onde a entidade […]
[…] que cuida da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, desde o início deste mês, mas Coutinho só foi intimado na semana passada. O magistrado atende Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual com base em […]