A Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão instaurou um procedimento investigatório criminal, no início desta semana, para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo pela Prefeitura Municipal de Codó.
Os procedimentos estão sob os cuidados dos promotores de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, por delegação do procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho.
O prazo para conclusão é de 90 dias.
No total de três, todos contratos alvo da investigação foram fechados na gestão do prefeito Francisco Nagib (PDT), em 2017, e envolvem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Com vigência de sete meses, as contratações tiveram por objeto a prestação de serviços terceirizados, abrangendo as categorias de apoio administrativo a serem executados nas dependências da prefeitura.
Todos inclusive, já estão no segundo aditivo, com término para o final de maio deste ano.
Segundo dados da Receita Federal, a Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo foi aberta em julho de 2014, e tem endereço cadastral no bairro São José, em Nazaria (PI). Tem como sócio-proprietários José de Carvalho Ribeiro e Susi Carvalho Costa.
Outro lado
O ATUAL7 encaminhou e-mail à Prefeitura de Codó, solicitando manifestação a respeito das investigações, e aguarda retorno.
Foi tentado contato telefônico com a Gerenciar, mas o número informado pela empresa à Receita apenas chama até cair na caixa postal. Na falta de endereço de e-mail no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), foi enviada uma mensagem pelo aplicativo WhatsApp, já tendo sido visualizada, solicitando posicionamento sobre a instauração do procedimento pela Assessoria Especial da PGJ, mas ainda não houve retorno.
O espaço segue aberto para manifestações.
O interessante é que essa empresa depois de 2 anos de atuação somente agora está correndo aqui pra assinar as carteiras de trabalho do pessoal. Aí fica a pergunta: como ficam os dois anos sem assinatura na carteira? O pessoal serão indenizados?
As ctps devem ser anotadas com real data de admissão, senão o trabalhador perde esse período para contagem de tempo de serviço e por consequência vai fazer falta quando da aposentadoria.
[…] acordo com o que foi publicado na semana passada, pelo portal Atual 7, foi instaurado um procedimento investigativo criminal para apurar as possíveis irregularidades na […]
[…] gestão do prefeito Francisco Nagib (PDT) já desembolsou mais de R$ 20,4 milhões em contratos alvo de procedimento investigatório criminal da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral…, por suspeitas de irregularidades. O próprio pedetista é alvo da […]
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