O governo de Flávio Dino (PCdoB) não publicou, até o momento, o decreto 35.371, editado no último sábado 11, que, entre outras determinações, mantém a suspensão do comércio não essencial na Ilha de São Luís (compreendida pela própria capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) até o próximo dia 20.
Segundo consulta do ATUAL7 ao DOE (Diário Oficial do Estado), a última edição do caderno Executivo publicada foi do dia 7 de abril.
Também não há registro de qualquer publicação no Diário suplementar do Executivo.
Conforme o art. 14 do próprio decreto editado por Flávio Dino, para ser considerada válida, a decisão de manter as atividades comerciais não essenciais suspensas precisa ser publicada no DOE.
O decreto foi editado com base em dados da SES (Secretaria de Estado da Saúde) sobre a propagação da pandemia do novo coronavírus. Segundo os dados, 94% dos casos confirmados da Covid-19, além de 100% das mortes em decorrência da doença no estado, foram registrados da Ilha de São Luís.
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