A Câmara Municipal de São Luís aprovou em poucos minutos na última terça-feira (10), sem passar pela análise das comissões técnicas de Constituição e Justiça e de Orçamento, um projeto que reajusta em 51,72% o salário da vice-prefeita reeleita Esmênia Miranda (PSD) e em 76% o da cúpula do Executivo ludovicense, a partir de janeiro de 2025.
Atualmente, Esmênia recebe R$ 14,5 mil, em valores brutos, e o secretariado municipal, R$ 12,5 mil. Pelo texto, a partir do ano que vem, ambos terão um salto no contracheque, sem os descontos, para R$ 22 mil. Novos reajustes podem ocorrer anualmente.
O acordo para a aprovação relâmpago dos reajustes salariais no apagar das luzes da legislatura e às vésperas da eleição para a próxima presidência da Câmara envolveu amplo apoio, desde aliados do chefe do Palácio de La Ravardière até a oposição ao prefeito reeleito, comandada hoje pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSB).
O projeto ainda precisa de sanção de Eduardo Braide (PSD) e ser publicado no Diário Oficial. O impacto total nos cofres públicos — valor que precisará estar previsto no Orçamento do próximo ano, ainda não votado pelos vereadores — é desconhecido por ausência de um plano detalhando os efeitos financeiros do aumento, como origem dos recursos e comprovação de que não haverá comprometimento das metas fiscais.
Embora a iniciativa tenha partido formalmente do líder da gestão Eduardo Braide (PSD) na Câmara, Daniel Oliveira (PSD), o salário do prefeito permanecerá inalterado, em R$ 25 mil. A medida, porém, não deve servir para blindar o mandatário de críticas pela população, por carregar implicações práticas.
Pela Constituição Federal, o subsídio do chefe do Executivo define o limite salarial para o funcionalismo público, o chamado teto remuneratório. Com isso, categorias como auditores fiscais, que aguardam aumento, continuarão impossibilitadas de receber o reajuste esperado.
Essa dinâmica pode ser interpretada como uma estratégia indireta para induzir a opinião pública a não apenas aceitar, mas também defender com urgência o aumento dos subsídios de Eduardo Braide como algo legítimo, para que, assim, possa ser destravada a valorização salarial dos servidores públicos de São Luís.
Se sancionado por Braide, além de Esmênia e do secretariado do alto escalão da prefeitura, o aumento da remuneração também contemplará outros servidores do Executivo e até da própria Câmara, que, pela Lei Orgânica do Município, têm equiparação salarial com a de secretários municipais.
Assim, pela prefeitura, o benefício alcançará também o controlador-geral do município, o presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação), o procurador-geral do município, a chefe da Assessoria Técnica do prefeito e a chefe da Assessoria Especial do prefeito. Já pela Câmara, valerá para o chefe de Gabinete, o procurador-geral, o secretário executivo e o diretor de Orçamento e Finanças da Casa.
O último reajuste salarial feito à chefia e cúpula da Prefeitura de São Luís aconteceu em 2013, no início do primeiro ano da gestão Edivaldo Holanda Júnior.
A decisão da Câmara de São Luís de aumentar os salários da vice-prefeita e dos secretários municipais, mantendo o teto salarial limitado para outros servidores, traz implicações jurídicas e administrativas relevantes. A medida segue decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou que o subsídio do prefeito deve ser o teto salarial no município, corrigindo uma prática considerada inconstitucional.
Do ponto de vista orçamentário, o aumento pode gerar pressão fiscal, especialmente devido ao percentual expressivo de reajuste concedido ao alto escalão. Essa decisão também afeta a gestão de pessoas, desvalorizando categorias essenciais como auditores fiscais e controladores, cujos salários serão reduzidos. Isso pode comprometer a eficiência administrativa e elevar a insatisfação interna.
Além disso, a judicialização por parte dos servidores afetados já foi anunciada, sinalizando possíveis disputas legais futuras. Para mitigar esses impactos, seria recomendável reavaliar o orçamento, implementar um plano de valorização de carreiras e promover negociações diretas com as categorias prejudicadas, buscando uma solução mais equilibrada e sustentável.