PGJ não explica sigilo em ação penal contra Paulo Victor

Em resposta a questionamentos feitos pelo Atual7 por e-mail, o gabinete da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) não esclareceu por que a ação penal contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), permanece sob sigilo mesmo após a investigação já ter sido concluída e o caso avançado para a fase da ação penal.

Decretado no grau máximo pela desembargadora Sônia Amaral, relatora do caso, a pedido da própria PGJ, o sigilo oculta do público detalhes da acusação que levou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão a decidir, por unanimidade, tornar o chefe do Legislativo ludovicense réu por corrupção passiva.

Questionada sobre a justificativa para a manutenção do dispositivo, o gabinete da PGJ limitou-se a alegar o próprio sigilo e que não possui informações para compartilhar sobre o processo criminal.

A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão máximo do Ministério Público estadual, e está sob a chefia de Danilo de Castro, nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, os atos processuais devem ser públicos. Exceção, o sigilo pode ser aplicado apenas em casos que envolvam direitos individuais, proteção da intimidade ou o interesse social, desde que devidamente justificados.

No caso da ação penal contra Paulo Victor, trata-se de apuração de crime contra a administração pública, cuja relevância social e interesse coletivo demandam maior transparência. Além disso, como a denúncia já foi aceita, em tese, não há necessidade de sigilo destinado a proteger investigações preliminares. Nesse sentido, a ausência de justificativa por parte da PGJ torna a manutenção do dispositivo desproporcional, uma vez que não se trata de proteger direitos individuais ou questões de intimidade, como previsto na Constituição e na legislação brasileira.

O presidente da Câmara de São Luís é o único vereador com candidatura confirmada para o comando dos cofres do Palácio Pedro Neiva de Santana pelo biênio 2025-2026. Ele conta com o apoio da ampla maioria dos colegas para seguir no controle da Casa, incluindo de novatos próximos ao prefeito Eduardo Braide, como Dr. Joel Nunes e Clara Gomes, ambos também do PSD, Professora Magnólia, do União Brasil, e Cléber Verde Filho, do MDB.

Apenas o vereador eleito Douglas Pinto (PSD), que declarou ao Atual7 ser “mais fácil lançar uma candidatura avulsa”, e a vereadora eleita Flavia Berthier (PL) não estão fechados com Paulo Victor.

Segundo a PGJ, o chefe do Legislativo municipal teria empregado, em cargos da presidência da Câmara, pessoas indicadas pelo promotor de Justiça Zanony Passos, em troca do encerramento de investigações envolvendo o suposto desvio de emendas parlamentares no valor de mais de R$ 5,6 milhões. Embora apontado como líder da suposta organização criminosa que teria desviado os recursos públicos, o vereador não foi afastado do cargo.

Procurado pela reportagem por e-mail, telefone e mensagem, ele não retornou o contato para comentar sobre a acusação. Segundo a defesa, o presidente da Câmara se manifestará apenas nos autos do processo e confia que, ao final, comprovará a inocência.

Em caso de condenação criminal, Paulo Victor pode pegar até 12 anos de cadeia, além de perder o cargo e se tornar inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.