A votação para eleger a próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís será realizada em formato aberto e limitada à chapa única. A restrição, que impossibilita o registro de candidaturas avulsas ou de mais de uma chapa, está expressamente prevista no artigo 9º e no parágrafo 1º do artigo 16 do Regimento Interno da Casa.
Até o momento, apenas o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), réu por corrupção passiva, lançou candidatura ao comando da Casa. O Atual7 apurou, porém, que há uma articulação de bastidor para lançar outro nome ao cargo, o que poderia enfraquecer o favoritismo do chefe do Legislativo ludovicense.
Segundo três parlamentares ouvidos reservadamente pela reportagem, ao menos 13 vereadores já estariam envolvidos nessa articulação, número que pode chegar a 19 até a eleição.
Como a norma regimental atribui à Mesa Diretora a tramitação de eventuais reformas ou alterações nas regras internas da CMSL, e essa cúpula ainda não estaria estabelecida para a nova legislatura, esse grupo de vereadores contrários à permanência de Paulo Victor no poder estuda judicializar a eleição.
O grupo pretende buscar, por meio de um mandado de segurança, autorização tanto para o registro de candidatura avulsa quanto para a realização de votação secreta na eleição. Objetivo seria garantir maior representatividade e competividade no pleito. Pelo texto atual do regimento, por exemplo, o vereador eleito Douglas Pinto, que declarou ao Atual7 ser contrário à reeleição de Paulo Victor para a presidência da Câmara, estaria impedido de lançar uma candidatura avulsa.
Por conta do recesso judiciário, o Tribunal de Justiça do Maranhão está em regime de plantão. Segundo divulgado pela assessoria da corte, o posto será ocupado até o próximo sábado (28) pelo desembargador José Luiz Almeida. A partir do domingo (29), o plantonista será o desembargador Raimundo Bogéa, que permanecerá na função até o dia 1º de janeiro de 2025.
A eleição para a Mesa Diretora da Câmara está prevista exatamente para esta data. Pelo rito, os vereados eleitos e reeleitos tomarão posse do mandato e, em seguida, realizarão a eleição para o comando da Casa.
A disputa ocorre em meio à iminência da retomada de uma investigação sobre desvio de emendas parlamentares, que envolve o atual presidente da CMSL.
Conforme revelou o Atual7, o Gaeco do Ministério Público chegou a solicitar a prisão de Paulo Victor no bojo dessa apuração, mas a Vara dos Crimes Organizados autorizou apenas buscas, quebra de sigilos e sequestro de bens contra o vereador. O caso, entretanto, foi trancado por decisão do desembargador Joaquim Figueiredo, mantida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) recorreu e aguarda análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a retomada da investigação.
Além do novo presidente da Câmara, na eleição para a Mesa Diretora serão escolhidos os 1º, 2º e 3º vice-presidentes, e os 1º, 2º, 3º, 4º e 5º secretários. Os eleitos têm mandato de dois anos, sendo permitida uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo, independentemente da legislatura.
O presidente da Câmara tem o poder de definir a pauta de votações de cada Casa e é o segundo na linha sucessória do prefeito Eduardo Braide (PSD).
