Uma em cada três brasileiras sofreu algum tipo de violência no último ano. A constatação vem da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, divulgada no mês passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que documenta mais de 21 milhões de casos —os maiores índices de violência contra mulheres já registrados no país.
A situação se agrava quando se observa a violência letal. Foram 1.492 feminicídios em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior. A casa, que deveria ser refúgio, vira cenário de morte para 64,3% das vítimas, quase sempre pelas mãos de companheiros ou ex-companheiros. Paralelamente, as tentativas de feminicídio somaram 3.870 casos, um salto de 19% em comparação com 2023. As agressões ocorrem ainda em outros tipos de violências: mais de 51,8 mil registros de violência psicológica, 95 mil casos de stalking (perseguição obsessiva) e 747,6 mil denúncias de ameaças.
No Maranhão, o levantamento revela a gravidade do problema. De acordo com o Anuário de Segurança Pública, foram 156 homicídios de mulheres em 2024, dos quais 69 eram feminicídios. Já as tentativas de homicídio contra mulheres saltaram de 235 para 336 casos, um crescimento de 42,8% em relação ao ano anterior. O quadro de agressões contra as mulheres também se reflete nos demais indicadores: foram registradas no ano passado 19.217 ameaças, 1.017 casos de perseguição, 1.109 de violência psicológica e 1.888 lesões corporais, no contexto de violência doméstica.
Os dados mostram que a realidade das mulheres maranhenses é marcada por violência constante, seja no ambiente doméstico, em espaços públicos ou no trabalho. Neste Agosto Lilás, mês de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, o Atual7 conversou com a assistente social Danyelle Bitencourt, ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão, que analisa essa realidade, suas raízes e aponta caminhos de enfrentamento a partir de sua experiência no atendimento às vítimas e na articulação da rede de proteção
SITUAÇÃO ATUAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
O cenário ainda é muito grave. Temos registrado um crescimento da violência doméstica e familiar, com índices cada vez mais preocupantes de feminicídio. O ano de 2024, por exemplo, foi o período com maior número de casos no estado. Todos os dias surgem novas ocorrências: tentativas de feminicídio, feminicídios consumados e situações de violência grave. Além disso, há uma grande demanda por medidas protetivas de urgência, solicitadas diariamente em volume significativo. Ou seja, vivemos um contexto de extrema violência e alto risco para as mulheres.
TIPOS DE VIOLÊNCIA E SEUS CONTEXTOS
A Lei Maria da Penha define que a violência doméstica e familiar ocorre no âmbito das relações familiares ou íntimas de afeto, considerando não apenas parentes de sangue, mas todas as pessoas que integram a rotina familiar. Dentro dessa definição, a lei reconhece cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual.
Na prática, os registros mais frequentes são de violência física e psicológica. É importante destacar que a violência física geralmente surge após um longo ciclo de agressões, que começa pela violência psicológica e moral. Essas formas de violência caminham juntas, mas a violência psicológica é, sem dúvida, a mais silenciosa e uma das mais devastadoras. Ela atinge a autoestima, mina a confiança da mulher e compromete sua saúde emocional. Muitas vezes, acontece sem palavras: no controle sobre sua liberdade, em restrições para trabalhar, estudar ou sair de casa, na perseguição constante. Esse desgaste prolongado pode levar a mulher a perder a capacidade de acreditar em si mesma.
A violência moral, feita por meio de humilhações, xingamentos, difamação e calúnias, também é comum e dolorosa, embora menos invisível. É importante lembrar que todo ciclo de violência começa, em algum momento, pela violência psicológica. A violência física ou sexual pode deixar marcas no corpo, mas sempre carrega também sequelas emocionais. Por isso, nenhuma mulher passa por um relacionamento abusivo sem carregar danos psicológicos profundos. Nos últimos anos, a tipificação dessas violências e a maior divulgação sobre o tema têm contribuído para o aumento das denúncias nesse campo.
O mais preocupante é que, em nossa cultura, muitos comportamentos abusivos ainda são socialmente legitimados: o ciúme excessivo, o controle sobre roupas, amizades ou locais frequentados, a ideia de que a mulher deve “obedecer” ao marido. Esses padrões, reforçados por uma sociedade machista, acabam naturalizando formas de violência que, embora silenciosas, deixam feridas para a vida inteira.
RAÍZES PROFUNDAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A violência contra a mulher não é apenas um problema do Maranhão, mas do Brasil como um todo. Suas raízes estão no nosso processo de colonização, que consolidou uma sociedade essencialmente machista e patriarcal. Durante séculos, a lei legitimava práticas que hoje consideramos absurdas, como a possibilidade de o homem matar a esposa em caso de suspeita de traição. Daí surgiram conceitos como o da “mulher honesta” e o argumento da “legítima defesa da honra”, ambos herdados das antigas ordenações portuguesas.
Esse histórico ajuda a explicar por que muitos homens ainda se sentem no direito de exercer posse sobre a vida das mulheres. O ciúme excessivo e a incapacidade de aceitar o fim de um relacionamento são hoje as principais causas do feminicídio no país. Tudo isso acontece porque vivemos em uma sociedade que coloca o homem no centro do poder, enquanto as mulheres permanecem em posição desigual.
A responsabilidade é coletiva: homens e mulheres reproduzem estereótipos, reforçam o machismo e, muitas vezes, não apoiam as mulheres que sofreram violência. Essa desigualdade é estrutural, está nos códigos penais —ainda hoje marcados por resquícios machistas— e também na cultura cotidiana: músicas, propagandas, roupas, brinquedos, nas pequenas naturalizações dos papéis de gênero.
Como afirma a psicóloga Valência Casanello, são “tecnologias de gênero” que perpetuam desigualdades de forma quase invisível. Por isso, o enfrentamento precisa ser combativo, tanto individual quanto socialmente. Enquanto a sociedade aceitar e naturalizar essas práticas, a violência continuará acontecendo.
O SILÊNCIO DAS VÍTIMAS E CICLO DA VIOLÊNCIA
Hoje, os estudos mostram que, em média, uma mulher demora de 8 a 10 anos para fazer o primeiro pedido de medida protetiva. Muitas vezes, ela só começa a contar o tempo de violência a partir da agressão física, desconsiderando o abuso psicológico e o controle que já vinham acontecendo desde o namoro.
Isso acontece por causa do chamado ciclo da violência, conceito desenvolvido pela psicóloga Lenore Walker e que vemos se repetir em praticamente todos os casos. O relacionamento costuma começar com uma fase de namoro idealizado, em que a mulher não percebe o ciúme e o controle como sinais de perigo, mas como cuidado ou proteção. Depois, vem a fase da tensão, quando surgem fatores estressores do cotidiano —desemprego, problemas domésticos, filhos, uso de álcool— e aparecem as primeiras agressões, principalmente psicológicas.
Na sequência, ocorre a fase da explosão, marcada por agressões físicas e até sexuais. É importante destacar que mulheres que sofreram a violência sexual têm sete vezes mais risco de feminicídio do que as que não sofrem esse tipo de abuso.
Após a explosão, geralmente vem a fase da chamada lua de mel: o autor da violência pede desculpas, promete mudar, leva flores, promete parar de beber ou de agredir. A mulher, sentindo-se culpada —porque a violência sempre gera um forte sentimento de culpa—, acredita nessas promessas e retorna. Além disso, a sociedade frequentemente estimula essa volta: “dê mais uma chance”, “ele é um bom pai”, “ele sustenta a casa”. Isso reforça nela a ideia de fracasso e a dificuldade de romper.
Esse ciclo pode rodar de forma lenta, nos primeiros anos, ou acelerar, com episódios de violência cada vez mais frequentes. Quando isso acontece, é um alerta direto para risco de feminicídio.
Outro fator central é o medo: muitas mulheres vivem sob ameaças constantes. É comum ouvir frases como “se você pedir medida protetiva, eu te mato e mato tua família”, ou “mato você, as crianças e depois me mato”. Isso, somado a anos de agressões, destrói o emocional da mulher. Muitos psicólogos chamam esse estado de síndrome do desamparo aprendido, em que a mulher passa a acreditar que não é capaz de viver fora daquela dinâmica violenta.
E há ainda os obstáculos práticos: falta de apoio familiar e social, dependência econômica, ausência de rede de proteção efetiva. Se ela tenta sair sem ter quem cuide dos filhos, sem dinheiro para se manter, sem testemunhas para corroborar seu relato, a tendência é voltar.
Por isso, o silêncio não é uma escolha simples, mas resultado de um conjunto de fatores emocionais, sociais e materiais que aprisionam a mulher. O julgamento externo de falar: “se eu fosse essa mulher, já teria ligado para a polícia”, representa uma mentalidade de uma mulher que não sofre violência. Nosso papel, enquanto instituições e sociedade, é garantir apoio real e constante, porque muitas vezes ela só consegue romper esse ciclo com terapia, suporte familiar, acolhimento das instituições e confiança de que a Justiça vai protegê-la.
Infelizmente, quando isso não acontece, a consequência pode ser trágica: a morte.
PERFIS DE MULHERES MAIS VULNERÁVEIS
Não existe um perfil único. A violência contra a mulher é um problema democrático, que atravessa todas as classes sociais, idades e níveis de escolaridade. Qualquer mulher pode sofrer violência. É difícil encontrar uma mulher adulta que nunca tenha vivido, ao menos uma vez, uma situação de violência de gênero —especialmente a psicológica, que é a porta de entrada do ciclo de abusos.
O que existem são grupos que enfrentam maiores obstáculos para romper esse ciclo e, por isso, estão mais expostos ao feminicídio. As mulheres negras, por exemplo, representam mais de 70% dos casos e acumulam as violências de gênero e de raça. As mulheres indígenas também vivem em grande vulnerabilidade, por estarem em áreas de difícil acesso, enfrentarem barreiras linguísticas e, em alguns casos, até por práticas culturais que legitimam punições violentas.
Outros grupos também sofrem riscos agravados: mulheres em situação de prostituição, expostas tanto na vida doméstica quanto no trabalho; gestantes, que encontram mais dificuldade para fugir; idosas, que têm maior dependência; e mulheres com deficiência, que enfrentam barreiras adicionais. Uma mulher surda, por exemplo, não consegue acionar o 190. Se não tiver acesso a ferramentas como o aplicativo Salve Maria Maranhão, que permite denunciar com apenas um clique, ela fica sem meios de pedir ajuda.
Vale destacar que não há um perfil do autor da violência: homens de diferentes contextos, escolaridade e renda podem praticar violência. O que muda é que mulheres com mais autonomia financeira e apoio social têm melhores condições de romper o ciclo, enquanto aquelas em situação de dependência e isolamento ficam muito mais vulneráveis.
Por isso, garantir informação acessível é fundamental. Uma das missões da Ouvidoria da Mulher é justamente ampliar o acesso à Justiça, com ações itinerantes que levem informação a todas as comunidades, para que nenhuma mulher, em nenhuma circunstância, fique sem proteção.
PRINCIPAIS DIFICULDADES DAS MULHERES AO BUSCAR AJUDA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
A dependência econômica é uma das principais barreiras, mas não é a única. A falta de apoio social e familiar pesa tanto quanto. Muitas vezes, a mulher que deixou de estudar ou trabalhar para cuidar dos filhos, porque foi desestimulada ou proibida pelo parceiro, acaba acreditando que não tem condições de se sustentar sozinha. Essa descrença, que é consequência direta da violência psicológica, torna o processo de rompimento ainda mais difícil.
Outro ponto é o isolamento. Mesmo quando familiares e amigos dizem apoiar, esse suporte nem sempre se mantém no dia a dia. A mulher se vê sozinha, sem rede de apoio para cuidar dos filhos, sem testemunhas para relatar os abusos, porque ainda persiste a ideia de que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”.
Há também as perdas materiais. Mulheres de classe média ou alta, por exemplo, frequentemente enfrentam prejuízos patrimoniais severos ao se separar, mas a sociedade costuma minimizar, dizendo que “é melhor perder bens do que continuar com o relacionamento”, como se fosse natural abrir mão de direitos para escapar da violência.
Ou seja, romper esse ciclo exige mais do que coragem individual. É preciso um suporte efetivo, constante, tanto da família e da comunidade quanto do poder público. Muitas vezes, a mulher só consegue seguir adiante quando alguém está disposto a caminhar ao lado dela, de verdade.
ACOMPANHAMENTO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
O monitoramento de mulheres que sofreram violência é feito por diferentes instituições da rede de proteção. Quando a decisão judicial determina, a Patrulha Maria da Penha assume esse papel a partir de uma análise de risco. Nesses casos, a patrulha realiza visitas domiciliares, entrega o contato direto às mulheres. Medidas sobre o autor da violência podem ser determinadas pelo juiz ou juíza, como a tornozeleira eletrônica ou a prisão preventiva. A mulher também pode acionar as autoridades policiais com o uso do botão do pânico — dispositivo que aciona prioridade máxima no Ciodes.
Além disso, entram em ação os CREAs, que oferecem acompanhamento sociofamiliar e apoio psicossocial. O objetivo é garantir que a mulher não fique desamparada após o deferimento da medida.
Se houver descumprimento, a orientação é clara: a mulher deve comunicar imediatamente à Patrulha Maria da Penha ou à própria unidade judicial que expediu a medida. Qualquer sinal de contato indevido —uma mensagem de WhatsApp, um recado enviado por terceiros, uma ligação— já é considerado descumprimento da medida protetiva e pode levar à prisão imediata do autor da violência, que passa a responder a processo criminal.
É importante reforçar que a Patrulha Maria da Penha atua exclusivamente com mulheres que já possuem medida protetiva. Ela não atende chamados do 190, mas acompanha diretamente o cumprimento dessas decisões.
IMPACTOS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA E NA COMUNIDADE
A violência doméstica é uma problemática grave que atinge toda a sociedade. Naturalmente, as mulheres que sofreram violência e as crianças são as mais afetadas, mas os impactos vão além. Por exemplo, o próprio autor da violência pode sofrer consequências graves — perder a liberdade, enfrentar processos criminais ou, em casos extremos, tirar a própria vida.
Não se trata apenas de estereotipar o autor da violência como criminoso habitual. Muitos têm empregos, relações familiares e vidas aparentemente normais, mas ainda assim propagam violência que deixa marcas profundas.
A violência também provoca rupturas familiares e sociais: crianças podem ficar órfãs ou envolvidas em disputas entre familiares sobre sua guarda; famílias inteiras sofrem emocionalmente; a comunidade presencia o efeito do medo, da insegurança e da perpetuação de padrões de opressão.
Portanto, embora a mulher seja a figura central da violência doméstica, seus efeitos reverberam para filhos, familiares e toda a sociedade. A forma como a sociedade responde a esses crimes pode reduzir ou aumentar a incidência dessa violência na vida de todas as mulheres.
EFICIÊNCIA E LIMITAÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO
Hoje, enfrentamos uma demanda muito grande e serviços, muitas vezes, mal estruturados. O maior desafio está na quantidade e qualificação do pessoal. Não basta ter profissionais; é essencial que eles sejam capacitados em gênero, violência doméstica, ciclo da violência e Lei Maria da Penha.
Na Casa da Mulher Brasileira, por exemplo, esforços constantes são feitos para capacitar servidores. Eu participei como formadora de todos os profissionais recentemente, mas ainda há muitas lacunas. Quando o atendimento é feito por profissionais sem preparo, o serviço falha. O serviço de assistência social também enfrenta problemas históricos de sucateamento, perda de recursos e redução de profissionais. A vontade de trabalhar nessa área é enorme, mas sem estrutura e formação adequada, o atendimento não consegue ser eficaz.
A Segurança Pública é outro ponto crítico. As delegacias, especialmente a Delegacia da Mulher, lidam com um volume de demandas gigantesco. Por exemplo, no plantão judicial da Grande Ilha, 80 a 90% das solicitações são pedidos de medida protetiva, principalmente à noite, fins de semana e feriados. Oficiais de Justiça e agentes que atuam nesse contexto são os mais sobrecarregados, pois a demanda por violência doméstica supera outros tipos de crime.
O crescimento das denúncias é positivo, pois significa que as mulheres estão conhecendo seus direitos. Mas esse aumento exige fortalecimento estrutural, mais profissionais, melhor organização das políticas públicas e integração entre segurança, assistência social e justiça. O grande desafio é garantir que toda a rede esteja preparada para atender a demanda crescente de forma eficaz e segura.
REVITIMIZAÇÃO NO ATENDIMENTO E FORMAS DE PREVENÇÃO
Recebemos relatos de mulheres que foram revitimizadas em serviços especializados, geralmente por profissionais sem a formação adequada ou sem sensibilidade para lidar com casos de violência doméstica. Todo servidor público tem um compromisso ético de atender corretamente, mas quando não há formação, estrutura ou pessoal suficiente, o atendimento pode ser falho. Profissionais sobrecarregados podem até adoecer, o que compromete a qualidade do serviço e aumenta o risco de revitimização.
É aí que a Ouvidoria da Mulher entra como canal de acolhimento e correção. Quando uma mulher sofre mau atendimento ou revitimização, ela pode acionar a ouvidoria, que atua para sanar o problema e prevenir que ele se repita. Isso inclui mudanças institucionais, capacitação adicional e, em casos graves, até abertura de processos disciplinares contra profissionais ou magistrados.
Apesar de atender essas situações, a maior demanda da ouvidoria é informação: muitas mulheres não sabem como pedir uma medida protetiva, como acompanhar sua execução, ou como lidar com situações envolvendo os filhos. Por isso, a ouvidoria atua como canal de orientação completo, presencial, virtual, por WhatsApp, telefone ou formulário eletrônico.
Além disso, realizamos trabalhos itinerantes e audiências públicas, como em Igarapé Grande, onde reunimos juiz, promotor e defensor público para ouvir a comunidade, colher demandas e fornecer soluções concretas. Esse trabalho preventivo e informativo é essencial: à medida que as mulheres conhecem seus direitos, aumentam as denúncias, o que demonstra não só maior visibilidade da violência, mas também maior acesso à justiça e fortalecimento da cidadania feminina.
POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MARANHÃO
No Maranhão, diversas políticas públicas têm se mostrado fundamentais no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente quando articuladas de forma integrada. Um exemplo é o auxílio “Aluguel Maria da Penha“, que garante suporte financeiro por até um ano, renovável, para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, possibilitando a elas e aos filhos acesso a moradia segura quando não há familiares para acolhê-las.
A rede de assistência social também desempenha papel crucial, com destaque para os CREAs, que acompanham famílias em situações de ruptura de vínculos afetivos e familiares. Esses serviços devem ser acionados sempre que a mulher é encaminhada, garantindo suporte contínuo e adequado às suas necessidades.
Outras políticas públicas complementam esse atendimento. Na área da saúde: acompanhamento de mulheres e filhos, pré-natal, vacinação, atenção a condições médicas e neurodivergências. A notificação compulsória é fundamental para garantir intervenções adequadas; Educação: inclusão das crianças em escolas próximas ao novo endereço da família, assegurando continuidade no aprendizado após mudança de residência; Trabalho e renda: programas que promovem autonomia financeira, permitindo que a mulher sustente a si mesma e aos filhos; Habitação: acesso à moradia segura e apoio logístico na mudança de endereço.
O sucesso dessas políticas depende de uma ação articulada entre saúde, assistência social, justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, com equipes multidisciplinares oferecendo plano de segurança e acompanhamento contínuo. A medida protetiva é apenas o primeiro passo; é necessário garantir que a mulher tenha recursos, apoio e acompanhamento integral para reconstruir sua vida de forma segura e sustentável.
MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO
A mobilização da sociedade começa nas pequenas atitudes do cotidiano. Por exemplo, em grupos de WhatsApp ou no trabalho, não devemos aceitar piadas ou comentários machistas. É preciso corrigir, questionar e enfrentar essas posturas. A desigualdade de gênero está presente em tudo: brinquedos, papéis sociais e estereótipos. Por exemplo, brinquedos de meninas frequentemente reforçam que seu espaço é apenas a cozinha ou o cuidado doméstico. Podemos equilibrar isso oferecendo presentes e experiências que mostrem às meninas que seus horizontes vão muito além do ambiente doméstico.
O combate à violência doméstica depende de uma sociedade que não tolera atitudes machistas. Isso envolve a educação das crianças: ensinar meninos e meninas que têm os mesmos direitos e que nenhum dos sexos possui domínio sobre o outro. Crianças educadas nesse princípio crescem com mentalidade igualitária, e meninas aprendem que não precisam permanecer em relacionamentos abusivos, porque há apoio social e lugares seguros para elas.
Esse é um trabalho de “formiguinha”, feito diariamente em todos os ambientes que frequentamos. Pequenas ações somadas podem criar um futuro em que nossas filhas, netas e bisnetas vivam livres de violência, e nossos filhos cresçam respeitando os direitos de todos.
ORIENTAÇÕES NO CONTEXTO REGILIOSO
O contexto religioso pode tornar ainda mais difícil a saída de uma situação de violência. Algumas igrejas e pastorais, tanto católicas quanto evangélicas, já começam a discutir o tema, mas ainda há muita distorção de versículos bíblicos. Por exemplo, a frase “a mulher sábia edifica sua casa” é muitas vezes interpretada como culpa da mulher pela violência doméstica, levando-a a acreditar que deve permanecer na relação a qualquer custo.
Muitas mulheres religiosas procuram apoio na igreja, mas se essa instituição não estiver preparada para lidar com a violência de gênero, pode acabar revitimizando a mulher, reforçando a ideia de que o modelo de família deve ser mantido a qualquer preço.
É fundamental que haja trabalho educativo dentro das igrejas, para que compreendam o que é violência de gênero e possam orientar corretamente as mulheres, sem confundir gênero, identidade de gênero e orientação sexual.
No atendimento, é essencial dar horizonte e suporte terapêutico, mostrando que a mulher não precisa permanecer em um ciclo de violência para manter a família. É importante que ela compreenda o ciclo da violência, perceba os riscos reais de permanecer na relação e saiba que nenhuma intervenção religiosa substitui a proteção e a ação do Estado.
Observa-se que, em geral, as mulheres de religiões de matriz africana ou espíritas, por exemplo, não enfrentam a mesma pressão para permanecer na relação, sendo o fenômeno mais recorrente em religiões cristãs, mas o risco de violência pode existir em qualquer contexto religioso.
CONSELHO PARA MULHERES QUE BUSCAM SAIR DE UMA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
O primeiro passo é buscar informação e orientação. Não deixar a violência em segredo e conversar com a família ou pessoas de confiança. Não acreditar em ameaças ou em boatos de que a medida protetiva não funciona –isso não é verdade. Hoje, existem mecanismos legais que garantem a segurança, e, na maioria dos casos, o autor da violência não cumpre com essas ameaças. Quando o Estado atua, quando há prisão, tornozeleira eletrônica ou intimação pelo oficial de justiça, a força do agressor muitas vezes se dissolve.
No Brasil, as mulheres que morrem em casos de violência doméstica geralmente são aquelas que não solicitaram medida protetiva. Quando uma mulher possui uma medida efetiva, dificilmente se torna alvo de feminicídio. A Patrulha Maria da Penha, por exemplo, atua diretamente com mulheres que possuem medidas protetivas e tem mostrado resultados extremamente eficazes, inclusive com o uso de tornozeleiras eletrônicas.
É fundamental acreditar na Justiça, pois ela possui mecanismos de proteção e responsabilização. No Maranhão, há milhares de processos de violência doméstica em andamento, e os casos de feminicídio ocorrem principalmente quando não há processo ou medida protetiva.
Além disso, a mulher deve comunicar qualquer sinal de descumprimento da medida protetiva, mesmo algo aparentemente simples, como uma mensagem no WhatsApp. Cada aviso é importante para que medidas mais rigorosas sejam tomadas.
Portanto, buscar informação e orientação, acionar a rede de proteção (Ouvidoria da Mulher, Casa da Mulher Brasileira, CREAS e demais serviços), e solicitar a medida protetiva de urgência são passos essenciais para romper o ciclo da violência e garantir segurança. A responsabilização prevista na Lei Maria da Penha é a principal forma de proteção.
Denunciem. É muito importante entender que as mulheres que morrem são, em sua maioria, aquelas que não denunciaram. Por mais impossível que pareça dentro do contexto que você está vivendo, acredite: é possível sair de situações severas de violência e reconstruir a vida livre desse problema.
A medida protetiva é efetiva e eficaz. As instituições do sistema de justiça têm a responsabilidade de garantir que a mulher possa viver livre de violência, mesmo que não tenha apoio familiar. Acreditar na possibilidade de uma vida sem violência e buscar ajuda, a mulher não está sozinha.
IDENTIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA SOFRIDA
Existem várias formas. A Rede Amiga da Mulher, em São Luís, desenvolve projetos com materiais informativos, como folders e cartilhas. O Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Mulher, também disponibiliza em seu site uma cartilha em linguagem simples e de fácil entendimento, acessível em PDF. Quando realizamos ações nas comunidades, levamos esses materiais impressos em grande quantidade, muitas vezes com apoio de empresas parceiras. Um exemplo é o projeto Valoriza Mulher, que reconhece companhias que adotam boas práticas de enfrentamento à violência e contribuem com a produção e distribuição desses materiais em todo o estado.
Além disso, temos uma lei estadual que prevê ações de prevenção em bares, restaurantes e hotéis. Houve um trabalho de sensibilização e capacitação, conduzido pela Secretaria de Estado da Mulher, para que esses locais criassem códigos de comunicação que permitam à mulher possa pedir ajuda de forma discreta.
PRINCIPAIS CANAIS, SERVIÇOS E INSTITUIÇÕES DE APOIO À MULHER NO MARANHÃO
As mulheres em situação de violência têm diversos caminhos para solicitar ajuda e medidas de proteção.
A medida protetiva de urgência online pode ser solicitada pelo site do Tribunal de Justiça do Maranhão, de forma simples e auto instrucional. O pedido é encaminhado diretamente para juízes especializados ou competentes da comarca, mulheres sem acesso à internet podem usar Pontos de Inclusão Digital instalados em municípios e comunidades, com facilitadores capacitados para orientar a solicitação.
Existem as Delegacias de Polícia, preferencialmente as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, onde não houver delegacia especializada, o atendimento pode ser feito na delegacia mais próxima; Serviços da rede de proteção social: CREAs, oferece acompanhamento psicossocial e orientação sobre direitos; Profissionais desses serviços podem auxiliar na solicitação da medida protetiva e acionar a Ouvidoria da Mulher em caso de dúvidas.
A Ouvidoria da Mulher, que é um canal de orientação, denúncia e acompanhamento; Atua para corrigir falhas nos serviços e garantir que não haja revitimização e está disponível para esclarecer dúvidas sobre a medida protetiva, andamento de processos e serviços da rede de proteção.
O sistema Casa-Abrigo do Tribunal de Justiça é destinado à mulheres em risco iminente de morte. O atendimento é integral, com equipe de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos; atende também questões de saúde, documentação e acompanhamento das crianças e a entrada na casa-abrigo é feita via encaminhamento dos serviços da rede, como delegacia, fórum, Ministério Público ou Defensoria Pública.
A lei prevê 48 horas para deferimento da medida protetiva e mais 48 horas para cumprimento das intimações. Hoje, no Maranhão, o deferimento geralmente ocorre no mesmo dia, e a intimação da mulher pode ser feita por WhatsApp, mantendo contato seguro com o oficial de Justiça. Caso haja atraso ou falha no processo, a Ouvidoria da Mulher deve ser acionada imediatamente.
ATENDIMENTOS E PROGRAMAS DE DEFESA DA MULHER
Os programas e instituições de atendimento oferecem suporte multidisciplinar às mulheres que sofreram violência, combinando proteção jurídica, acompanhamento psicológico e apoio social. Casas de acolhimento, como a Casa da Mulher Brasileira e as Casas da Mulher Maranhense, disponibilizam abrigo temporário, orientação jurídica, assistência psicossocial e articulação com a rede de proteção. Centros de Referência oferecem atendimento especializado para grupos mais vulneráveis, como mulheres negras, indígenas ou com deficiência. Já as Patrulhas Maria da Penha acompanham de perto o cumprimento das medidas protetivas, fiscalizando para que os autores de violência cumpram as determinações da Justiça. O objetivo é garantir que cada mulher tenha acesso à proteção integral, podendo reconstruir sua vida em segurança e com apoio contínuo.
Os contatos de atendimento à mulher no Maranhão funcionam como canais diretos de denúncia, orientação e suporte em situações de violência. Telefones como o 180, disponível 24 horas, permitem que mulheres relatem qualquer tipo de abuso de forma sigilosa e gratuita, enquanto o 190 aciona a Polícia Militar em casos de emergência. Outros canais, como o Disque Denúncia e os contatos da Defensoria Pública, oferecem orientação jurídica e acompanhamento de medidas protetivas, garantindo que a mulher saiba como agir e tenha proteção imediata. Além disso, muitas medidas podem ser solicitadas online, permitindo que mulheres em situação de risco obtenham ajuda sem precisar se deslocar fisicamente.
