A Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, no interior do Maranhão, contratou uma empresa de consultoria tributária recém-criada pela filha e pela irmã de Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, empresário que já foi preso seis vezes por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e de integrar organização criminosa especializada em fraudar licitações.
Segundo dados abertos da Receita Federal consultados pelo Atual7, a MCL Consultoria e Gestão Tributária Ltda foi constituída em 18 de dezembro de 2024. Embora nova no mercado, apenas sete meses depois de criada, a empresa venceu um pregão eletrônico aberto pela gestão Cibelle Napoleão (PL) para fornecimento de sistema integrado de gestão tributária municipal.
Além das sócias Cinthya Maria Costa Carneiro e Marcia Eduarda Teixeira Costa — respectivamente, irmã e filha de Eduardo DP —, a empresa tem ainda como terceiro sócio o advogado Luiz Rodrigo de Araújo Fontoura. Ele é integrante do escritório Daniel Leite Advogados Associados, banca que defende Eduardo DP em processos relacionados à Operação Imperador, ação ostensiva deflagrada em 2015 pela Polícia Civil e Ministério Público do Maranhão para desbaratar esquema de agiotagem e fraudes licitatórias no município de Dom Pedro, de onde o empresário ganhou os apelidos DP e Imperador, desde época em que a prefeitura era comandada pela sua mãe, Arlene Costa.
A MCL tem endereço cadastrado na Rua das Juçaras, nº 5, no bairro Renascença, em São Luís. O escritório Daniel Leite fica no nº 4, prédio vizinho. No site oficial da banca, Fontoura aparece como advogado especialista em Direito Tributário.
De acordo com documentos relacionados ao pregão vencido pela MCL, a empresa não foi a única a participar do certame. A D2TI Soluções Integradas Ltda, com 15 anos de atuação no mercado de sistemas tributários e capital social de R$ 800 mil, apresentou proposta de R$ 363 mil, valor 55% menor que o da vencedora.
Ainda assim, a D2TI foi desclassificada. O motivo alegado pelo pregoeiro Edmilson Lima Salazar foi inexequibilidade da proposta. A empresa havia oferecido diferença de aproximadamente 30% em relação ao valor de referência da licitação.
Para comprovar que poderia executar o contrato pelo valor ofertado, a D2TI apresentou documentos de contratos vigentes com as prefeituras de Balsas, também no Maranhão, e Tomé-Açu, no Pará, além de planilhas de faturamento. Não foi suficiente. O pregoeiro entendeu que os contratos apresentados tinham valores superiores ao lance e, portanto, não serviam como prova de viabilidade.
A MCL, por sua vez, apresentou proposta inicial de R$ 1,2 milhão. Após a desclassificação da concorrente, readequou o valor para R$ 814.915,87 — redução de 32%. A readequação foi aceita sem questionamento de exequibilidade.
A D2TI não se conformou com a decisão e apresentou três intenções de recurso, todas registradas na ata do pregão. A empresa apontou que a MCL não havia apresentado documentos obrigatórios: Declaração de infraestrutura, Declaração de responsabilidade por danos, Declaração de Visita Técnica e provas de regularidade fiscal municipal e estadual.
O pregoeiro deferiu as três intenções de recurso em 4 de agosto de 2025. Três dias depois, porém, ele mesmo registrou na ata que “não houve manifestação recursal”. A MCL foi declarada vencedora e o contrato foi homologado em 12 de agosto pela secretária municipal da Fazenda, Maria José Trabulsi Napoleão Mendonça, mãe da prefeita.
A prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, a MCL Consultoria e Eduardo DP foram procurados por e-mail, ainda em dezembro de 2025.
À gestão Cibelle Napoleão, o Atual7 questionou se houve diligência para verificar os antecedentes dos sócios da MCL antes da contratação; se havia conhecimento dos vínculos familiares com Eduardo DP e da proximidade entre o endereço da empresa e o escritório de advocacia; qual a justificativa para o tratamento diferenciado entre a D2TI e a MCL no pregão; por que a ata final registra que “não houve manifestação recursal” quando os recursos foram deferidos; como foi comprovada a capacidade técnica de uma empresa com poucos meses de existência; qual a relação institucional entre a gestão e Eduardo DP, homenageado com título de cidadão; e quais serviços foram efetivamente prestados pela MCL, já que há valores liquidados no Portal da Transparência.
A prefeitura respondeu via Ouvidoria informando que encaminharia os questionamentos ao setor responsável e que o prazo para resposta seria de 30 dias, com base no Decreto Municipal nº 024/2025. O prazo fixado pela gestão Cibelle Napoleão, porém, contraria a LAI (Lei de Acesso à Informação), que estabelece 20 dias para resposta, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa. De todo modo, nem o prazo legal nem o prazo irregular foram cumpridos. Até a publicação desta reportagem, a Ouvidoria não retornou com as respostas aos questionamentos.
À MCL, o Atual7 perguntou o que a empresa tem a dizer sobre os vínculos familiares das sócias com Eduardo DP; por que o advogado Luiz Rodrigo de Araújo Fontoura se associou a familiares de cliente do escritório onde atua; qual a razão de a empresa funcionar no prédio vizinho ao escritório Daniel Leite; qual a experiência prévia da empresa e se possui sistema próprio ou sublicencia software de terceiros; como justificam a readequação de 32% na proposta; e se Eduardo DP possui participação direta ou indireta na empresa ou participou da elaboração da proposta. Não houve resposta.
A Eduardo DP, a reportagem perguntou se ele possui participação direta ou indireta na MCL; se participou da elaboração da proposta ou da execução do contrato; e por que seu advogado constituiu empresa com sua filha e sua irmã. Em contato por telefone, o empresário não respondeu aos questionamentos e tentou evitar a exposição da filha, alegando que ela “estaria começando a trabalhar” e que é advogada. Marcia Eduarda, no entanto, é sócia-administradora de empresa que celebrou contrato de quase R$ 815 mil com a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, o que configura interesse público.
Segundo contrato com empresa ligada a Eduardo DP
A MCL não é o único vínculo contratual entre a gestão Cibelle Napoleão e empresas ligadas a Eduardo DP. Em fevereiro deste ano, mostrou o Atual7, a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes firmou contrato de R$ 14,2 milhões com a EDP Infraestrutura e Pavimentação, empreiteira registrada em nome do próprio empresário e reativada recentemente, para execução de serviços de pavimentação asfáltica.
Em abril, 44 dias após a assinatura, o valor foi aditado em 35%, saltando para R$ 19,2 milhões. A gestão alegou erro no cálculo do volume de material.
Somados, os contratos com a EDP e a MCL totalizam mais de R$ 20 milhões destinados a empresas ligadas a Eduardo DP em Santo Antônio dos Lopes, apenas em 2025.
Ainda no ano passado, em julho, a relação entre Cibelle Napoleão e Eduardo DP ganhou contornos ainda mais explícitos. A prefeita e seu marido, Maurício Araújo, entregaram título de cidadão santoantoniense ao empresário e à esposa dele, Larissa DP, em cerimônia na Câmara Municipal.
Questionada na ocasião a respeito da proximidade com Eduardo DP, a gestão municipal não respondeu.
