A desembargadora Graça Amorim, relatora da Operação Tântalo no Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou nesta segunda-feira (26) a substituição da prisão preventiva por domiciliar para Eva Curió, esposa do prefeito afastado de Turilândia Paulo Curió (União Brasil), e para a vice-prefeita Tanya Mendes (PRD). As duas deixaram a cadeia, mas seguem monitoradas por tornozeleira eletrônica.
Eva e Tânya foram denunciadas pelo procurador-geral de Justiça Danilo de Castro na semana passada por organização criminosa, peculato, fraude à licitação, corrupção passiva e lavagem de capitais. A denúncia as aponta como integrantes do núcleo político-familiar do esquema que, segundo o Gaeco, desviou R$ 56,3 milhões dos cofres de Turilândia.
A decisão que concedeu a prisão domiciliar foi motivada por um Estudo Social realizado por equipe da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. O laudo avaliou a situação familiar das investigadas e fundamentou a mudança de entendimento da relatora.
Em janeiro, a desembargadora havia negado o benefício sob o argumento de existir “situação excepcionalíssima” que justificaria manter a prisão preventiva mesmo diante do artigo 318-A do Código de Processo Penal, que determina a substituição por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos quando os crimes não envolvem violência ou grave ameaça. Na ocasião, ela determinou a realização do Estudo Social.
O laudo concluiu que a presença das mães é “imprescindível” ao desenvolvimento dos filhos e recomendou o restabelecimento do convívio familiar. “A realidade, agora revelada em sua concretude, é que a manutenção da prisão preventiva está causando mais danos do que os riscos que visa a acautelar”, escreveu a relatora.
Eva Curió e Tanya Mendes deverão cumprir recolhimento domiciliar integral com monitoramento eletrônico, estão proibidas de manter contato com os demais investigados e testemunhas, não podem acessar repartições públicas de Turilândia e devem entregar os passaportes em 24 horas. Tanya permanece afastada do cargo de vice-prefeita.
A desembargadora ressaltou que a decisão se limitou aos pedidos das duas investigadas “em razão da urgência qualificada que o caso concreto demanda”. Os demais pedidos, incluindo pedidos de outros acusados, serão analisados “em momento processual adequado”.
Continuam presos preventivamente o prefeito Paulo Curió, o operador financeiro Wandson Jonath Barros, a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima, o marido dela Marlon de Jesus Arouche Serrão, Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva (esposo de Tanya Mendes), a chefe do Setor de Compras Gerusa de Fátima Nogueira Lopes e o médico Eustáquio Diego Fabiano Campos. A pregoeira Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira já havia obtido prisão domiciliar humanitária em razão de tratamento contra câncer.
Turilândia é um dos municípios mais pobres do país. De acordo com dados do IBGE, o município possui IDH de 0,536, considerado baixo, e depende de transferências obrigatórias da União e do Estado para 97,24% de sua receita.
Na última sexta-feira (24), em desdobramento do vácuo administrativo provocado pelas prisões e afastamentos da Operação Tântalo, a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade dos votos, autorizar intervenção estadual na prefeitura da cidade pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogável por igual período. O interventor será nomeado pelo governador Carlos Brandão (sem partido), em até 15 dias.