O prefeito Eduardo Braide (PSD) não se pronuncia publicamente sobre a greve dos rodoviários desde o vídeo de 30 de janeiro em que anunciou os vouchers da 99 Tecnologia — cujo site de cadastro não funciona e parte dos usuários não recebeu o benefício. Enquanto São Luís completa oito dias sem ônibus, com o Ministério Público do Maranhão e o Tribunal Regional do Trabalho anunciando medidas para retorno da frota às ruas, o prefeito da capital não divulga nota, não convoca coletiva, não apresenta solução aos órgãos que estão se reunindo com as classes trabalhadora e patronal e nem mesmo se manifesta em rede social sobre a paralisação que afeta cerca de 700 mil passageiros por dia.
Nesta quinta-feira (5), o Atual7 enviou ao gabinete de Braide um pedido de posicionamento com 18 questionamentos sobre o déficit nos repasses de subsídios, os pagamentos milionários à 99, a rotatividade na chefia da SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), a falta de resposta aos ofícios do MP, a ausência de licitação para nova concessão e a possibilidade de intervenção estadual na pasta de transportes. Não houve resposta.
A gestão municipal tem deixado de responder também ofícios que o MP-MA tem enviado ao prefeito ao longo de 2025, conforme registrou a promotora Alineide Martins Rabelo Costa, da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, em despacho proferido no início de 2026 no procedimento que investiga a prestação do serviço de transporte coletivo na capital.
Segundo o MP-MA, todos os prazos transcorreram sem qualquer manifestação da prefeitura, que tem descumprido também determinação do TRT-MA para apresentar os cálculos da tarifa de remuneração do transporte público urbano e não atende outra decisão, liminar, da Justiça estadual, para entregar a memória de cálculo da fórmula paramétrica que define a tarifa. Desde que assumiu o comando do Palácio de La Ravardière, em 2021, Braide já nomeou sete secretários para a SMTT, sem que nenhum tenha aberto a caixa-preta do transporte público de São Luís.
Em dezembro do ano passado, o ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o dispositivo que permitia à Prefeitura de São Luís descontar os gastos com a 99 dos subsídios pagos às concessionárias. Mesmo depois dessa decisão, mostrou o Atual7, Braide empenhou R$ 362 mil em favor da 99 Tecnologia no último dia 29 de janeiro, véspera da greve. Questionada, a prefeitura não informou de qual fonte orçamentária os vouchers estão sendo custeados. Ao longo de 2025, o empenho foi de R$ 24,7 milhões em favor da empresa, dos quais cerca de R$ 9 milhões foram efetivamente pagos, conforme o Portal da Transparência.
Ainda em 2025, no mês de novembro, segundo dados levantados pelo Ministério Público, a prefeitura deixou de repassar cerca de R$ 1,5 milhão em subsídios devidos às concessionárias. A decisão, porém, não representou uma economia aos cofres públicos, já que, no mesmo mês, R$ 8,7 milhões foram repassados à 99 para custear corridas nas greves de novembro e dezembro.
Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (6), promotora Lítia Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, disse que desde o ano passado tentou dialogar com a gestão municipal para evitar a paralisação dos ônibus. “Em novembro, fiz uma reunião ampliada, chamei o secretário da SMTT, mas ele não compareceu. Enviei mensagens alertando que teríamos uma greve séria agora em janeiro devido ao dissídio, mas não houve retorno de quem tem o poder de decisão”, declarou.
Sem resposta, ela acionou na Justiça a prefeitura, o SET (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís) e os consórcios que operam o sistema.
A ação pede a renovação da frota com 100 novos ônibus em até seis meses, retirada dos veículos com mais de dez anos, apresentação da planilha de custos e perícia contábil. Sobre o pedido liminar de aumento do subsídio, a promotora disse que ficaria vinculado ao pagamento dos rodoviários, não dos empresários. “Por um acordo que articulamos com a Justiça do Trabalho, esse valor fica vinculado exclusivamente ao pagamento dos trabalhadores. Não é para o empresário gastar com outros insumos, é para garantir o salário e o tíquete dos rodoviários”, afirmou.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sã Luís, negou a liminar, e determinou a citação de todos os envolvidos. Para o magistrado, o aumento imediato do subsídio, sem ouvir as partes e produzir provas, esbarraria na separação entre Poderes. Os demais pedidos ficaram para análise após a contestação.
No fim da tarde desta sexta, uma reunião mediada por Cavalcanti reuniu representantes do STTREMA, do SET e da prefeitura. As partes anunciaram que os ônibus voltariam a circular nas primeiras horas de sábado (7), condicionado ao pagamento integral dos salários atrasados até terça-feira (10). Em reuniões anteriores, porém, acordos semelhantes não foram cumpridos. A confirmação do retorno da frota depende da adesão dos rodoviários na manhã de sábado.
Até o momento, apenas os veículos do sistema semiurbano rodam na Grande Ilha, mas ainda assim sem entrar nos terminais de integração.
