O prefeito Eduardo Braide (PSD) quebrou o silêncio após mais de uma semana sem se manifestar sobre a paralisação geral dos trabalhadores dos ônibus e usou as redes sociais neste sábado (8) para dizer que “a greve acabou” e atribuir a crise aos empresários do setor.
As declarações, porém, não correspondem aos fatos. A greve não foi encerrada e as falhas que o prefeito atribui apenas ao empresariado são de um serviço público cuja fiscalização, conforme a Constituição Federal, a Lei de Concessões e a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é de competência exclusiva do município.
O acordo firmado na sexta-feira (7) que permitiu a suspensão temporária da greve, mediado pelo Ministério Público do Maranhão na sede das Promotorias de Justiça do Consumidor, prevê o pagamento integral dos salários atrasados até terça-feira (10). Caso o prazo não seja cumprido, os trabalhadores podem retomar a paralisação na quarta-feira (11), conforme anunciado pelo presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito.
“Se até terça os trabalhadores não receberem seus devidos salários, quarta nós amanheceremos parados”, alertou.
No vídeo em que reaparece nas redes sociais para tratar da greve, Braide afirmou que empresários “atrasam de forma intencional o salário e benefícios ou negam os direitos dos trabalhadores rodoviários” para pressionar a prefeitura a aumentar a passagem ou o subsídio. Disse ainda que as empresas “não colocam 100% da frota nas ruas, desligam o ar-condicionado, não compram novos ônibus como deveriam e não reformam os terminais de integração”.
O transporte coletivo urbano de São Luís opera sob regime de concessão pública. A competência para organizar, fiscalizar e, se necessário, penalizar as concessionárias é da gestão municipal, desde 2021 sob o comando de Braide. O contrato de concessão, firmado pelo então prefeito Edivaldo Holanda Júnior em 2016 e com validade de 20 anos, prevê obrigações das empresas e instrumentos de sanção à disposição do poder concedente.
Se Braide, segundo afirma a cada início e fim de greve, tem conhecimento sobre irregularidades no sistema de transporte público, sob previsão do próprio contrato, ele pode instaurar um procedimento administrativo para apurar as situações e, caso confirmadas, iniciar de forma transparente um processo de caducidade da concessão, de extinção contratual ou mesmo de intervenção municipal. Contudo, até o momento, não é o que foi feito, ficando o prefeito apenas no campo de declarações repetidas nas redes sociais.
Em linhas gerais, as falhas apontadas por Eduardo Braide no serviço prestado pelas concessionárias são reais e estão documentadas em auditorias sobre o sistema. No entanto, cabe ao município, como poder concedente, fiscalizar o cumprimento do contrato e aplicar as sanções previstas.
Na ação civil pública ajuizada nesta sexta em defesa dos usuários do transporte urbano, a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti registrou que há “falta de providências efetivas do Poder Concedente, com vistas a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do serviço público essencial de transporte, a melhoria da qualidade do serviço e evitar novas interrupções”. Na mesma petição, a promotora citou que a Lei de Concessões prevê que “a caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente”.
Em fevereiro de 2023, a CGM (Controladoria Geral do Município), órgão da prefeitura responsável por garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência, fiscalizar a gestão e combater a corrupção na administração municipal, concluiu auditoria em que aponta que as concessionárias do transporte público de São Luís descumpriam 12 das 15 obrigações contratuais e que os usuários não conseguiam exercer plenamente ao menos 5 dos 14 direitos previstos nos contratos.
Uma outra auditoria, do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), concluída em julho de 2025, apontou que a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), pasta encarregada pelo controle do trânsito e pela regulação e fiscalização das linhas de ônibus urbanos de passageiros, não possui Política Municipal de Mobilidade Urbana formalizada e que a segunda fase do Sistema de Bilhetagem Automática até hoje não foi implantada.
Além disso, conforme o próprio acordo firmado pela prefeitura com os empresários, o contrato da concessão pública já deveria ter passado por duas revisões tarifárias, a cada cinco anos, o que poderia até gerar a redução no valor das tarifas, mas nenhuma foi realizada.
Embora insistentemente questionado pelo Atual7 ao longo da paralisação suspensa neste sábado, o prefeito não retornou o contato para explicar por que os ofícios do Ministério Público dirigidos ao seu gabinete para tratar da crise no transporte público não foram respondidos. Braide também não informou quais providências a prefeitura adotou para combater as irregularidades que ele próprio sempre aponta desde que sentou no Palácio de La Ravardière. Em cinco anos e um mês de mandato, ele nomeou sete secretários para a SMTT, sem que nenhum tenha aberto a caixa-preta do transporte público de São Luís e com todos exonerados sem qualquer explicação pública por parte do chefe do Executivo ludovicense.
Em outro trecho do vídeo em que reaparece nas redes sociais para tratar da greve, Braide afirma que “se tem alguém do seu lado nessa história toda, é a Prefeitura de São Luís” e cita os vouchers da 99 Tecnologia como medida que teria sido adotada pela gestão municipal durante as greves, mas sem transparência. O Atual7 mostrou que o site de cadastro dos vouchers não funciona e que parte dos usuários não recebeu o benefício.
O prefeito menciona ainda “ataques e fake news” dos quais teria sido vítima nos últimos dias, sem identificar quais informações considera falsas.
Ao longo de 2025, a gestão Braide empenhou R$ 24,7 milhões em favor da 99 Tecnologia, dos quais cerca de R$ 9 milhões foram efetivamente pagos, sem qualquer transparência sobre a fonte orçamentária para pagamento dos vouchers nem como funciona a distribuição das corridas subsidiadas — quantas foram realizadas, qual o custo médio de cada viagem, quais trajetos são cobertos e quantos usuários se cadastraram.
Na véspera da greve agora suspensa pelos trabalhadores, mostrou o Atual7, mais R$ 362 mil foram empenhados em favor da 99, mesmo após o ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter suspendido o dispositivo que permitia à prefeitura descontar esses gastos dos subsídios pagos às concessionárias.
