Um veículo registrado como propriedade do Tribunal de Justiça do Maranhão permaneceu estacionado em frente à casa do advogado Alex Ferreira Borralho menos de 24 horas depois de ele protocolar no Conselho Nacional de Justiça uma denúncia em que questiona a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Banco do Brasil para o BRB, realizada durante a gestão do então presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho.
O episódio ocorreu em 5 de fevereiro. Borralho, que presta serviços advocatícios ao Atual7, classificou a situação como atípica e levou o caso ao próprio CNJ e à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, que decidiram apurar as circunstâncias relatadas pelo advogado.
Na representação apresentada ao CNJ, Borralho questiona a forma como foi conduzida a mudança do banco responsável pelos depósitos judiciais do tribunal. A decisão de transferir os recursos foi adotada por decisão exclusiva de Froz Sobrinho, segundo declarações públicas do próprio desembargador, e gerou críticas internas. O desembargador Paulo Velten, também ex-presidente do TJ-MA, foi um dos que manifestou publicamente preocupação quanto à ausência de deliberação pelo Pleno do tribunal.
A migração ocorreu em meio à Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o BRB. No pedido ao CNJ, o advogado sustenta que o volume dos valores e o contexto de investigação exigiriam maior cautela institucional.
No dia seguinte ao protocolo da denúncia, câmeras de segurança registraram um Toyota Corolla preto, placa OJE-9461, parado em frente ao portão da residência do advogado, às 10h20. O veículo permaneceu no local sem registro de entrega ou atividade identificada. Ao consultar a placa, Borralho verificou que o automóvel estava vinculado ao Ferj (Fundo Especial do Poder Judiciário do Maranhão).
Em nota encaminhada à imprensa após a repercussão do caso, o TJ-MA afirmou que o veículo não integrava mais a frota oficial na data do episódio. Segundo a Corte, o automóvel havia sido doado em dezembro de 2025 à Grande Loja Maçônica do Estado do Maranhão e, por isso, não estaria sob responsabilidade do Judiciário quando foi registrado em frente à residência do advogado. A entidade também se manifestou afirmando, sem indicar o local exato da ação social, que o carro estava sendo utilizado para distribuição de alimentos no bairro.
Documentos relacionados à doação, porém, apontam inconsistências nessa versão.
O Termo de Doação nº 49/2025 indica 19 de dezembro de 2025 como data da transferência do veículo. Os metadados da assinatura digital mostram, no entanto, que o documento foi assinado por Froz Sobrinho apenas em 16 de janeiro de 2026, às 19h04.
Outra divergência aparece nos registros públicos. Até esta terça-feira (9), o veículo permanecia vinculado ao CNPJ do Fundo Especial do Poder Judiciário no sistema da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), sem alteração cadastral registrada.
A legislação administrativa exige que a alienação ou doação de bem público seja formalizada por ato da autoridade competente, com observância das formalidades legais.
O Atual7 enviou e-mail ao TJ-MA e aos gabinetes de Froz Sobrinho e do recém-eleito presidente da Corte, desembargador Ricardo Dualibe, com questionamentos sobre a data de eficácia da doação, eventual baixa patrimonial interna do bem, protocolo de transferência junto ao órgão de trânsito e se houve apuração administrativa sobre o uso do automóvel no dia 5 de fevereiro. Não houve retorno até o momento.
