O desembargador Jorge Rachid, do Tribunal de Justiça do Maranhão, autorizou nesta sexta-feira (13) a Prefeitura de São Luís a abrir R$ 22,2 milhões em créditos para o Carnaval de 2026. O valor é 3,5 vezes maior que os R$ 6,3 milhões apresentado por Eduardo Braide (PSD) à Câmara de vereadores na proposta orçamentária para a festa neste ano.
A decisão relâmpago de Rachid foi assinada às 12h16, horas antes do início da programação oficial na Cidade do Carnaval, que começa hoje, e menos de 18 horas depois de a gestão municipal protocolar o pedido. O magistrado acolheu o argumento de que a estrutura do evento já estava montada e de que eventual cancelamento, naquele ponto, custaria mais aos cofres públicos do que a realização.
Levantamento do Atual7 com auxílio de inteligência artificial a partir do cruzamento de dados que podem ser encontrados no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Município revela que o gasto com o Carnaval em 2026 deve ir além do autorizado pelo desembargador do TJ-MA. Até o momento, Braide já comprometeu R$ 28,7 milhões com o evento, distribuídos tanto no orçamento de 2026 quanto no de 2025, inclusive com parte dos recursos já empenhado e liquidado antes de os serviços serem prestados. Em tese, o prefeito pode ter cometido irregularidade orçamentária passível de configurar ato de improbidade administrativa. Cabe ao Ministério Público estadual e ao TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) investigar.
O Atual7 seguiu o caminho do dinheiro e verificou que nos últimos dias de 2025, entre 23 e 31 de dezembro, a Secult (Secretaria Municipal de Cultura) de São Luís, então sob o comando de Maurício Itapary, assinou dezenas de contratos para a festa e empenhou as primeiras parcelas no orçamento daquele ano.
Empenhar, na administração pública, é reservar o recurso e se comprometer a pagar. De acordo com a rota do recurso, o cantor de samba e pagode Péricles teve metade de seu cachê de R$ 500 mil empenhada em dezembro para um show que faria em fevereiro. O DJ e cantor Pedro Sampaio, metade dos R$ 700 mil. O mesmo caminho foi seguido pela Turma do Pagode, Alexandre Pires, BaianaSystem e dezenas de outros artistas. No total, R$ 6,2 milhões em despesas do Carnaval de 2026 foram registrados no exercício financeiro de 2025.
A Câmara Municipal, embora obrigada pela Lei Orgânica e por seu próprio regimento a votar o orçamento até o fim de cada ano, não havia sequer iniciado a apreciação da proposta de 2026 quando esses contratos foram assinados. A votação só aconteceu na última quarta-feira (11), ainda em primeiro turno, quatro dias antes do Carnaval, e com a segunda e última votação prevista para ocorrer apenas depois do recesso momesco. Sem orçamento aprovado, Eduardo Braide passou a operar a partir de janeiro por duodécimos, sistema que limita o gasto mensal a um doze avos do autorizado no ano anterior. Os R$ 6,2 milhões do Carnaval, porém, já estavam registrados no orçamento de 2025 e não entraram nessa conta. E do montante, ao menos R$ 986,5 mil foram também liquidados logo no ano passado.
Liquidar, na administração pública, é o passo seguinte ao empenho: é quando um servidor atesta, com assinatura em documento formal, que o serviço contratado foi executado. É o que autoriza o pagamento. De acordo com os dados da própria prefeitura, a Secult liquidou ainda em dezembro despesas de seis escolas de samba (R$ 62,5 mil cada), da Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos (R$ 449 mil) e da Nabimart Produções (R$ 100 mil). Nenhuma escola havia desfilado. Nenhum bloco havia se apresentado. O Carnaval de 2026 não tinha começado. Na prática, a gestão municipal assinou um atesto de execução para serviços que não existiam.
Na virada do ano, a gestão Eduardo Braide inscreveu os R$ 6,2 milhões como Restos a Pagar, instrumento que permite transferir obrigações de pagamento de um exercício para outro. O pagamento efetivo passou a ser feito agora em 2026. Até o início da tarde desta sexta, R$ 3,8 milhões já haviam sido pagos por essa via, incluindo as escolas de samba, blocos e artistas do pré-Carnaval.
No início deste ano, entre janeiro e fevereiro, ainda sob duodécimos, a prefeitura empenhou mais R$ 22,5 milhões, incluindo as segundas parcelas dos contratos de dezembro e novas contratações. Quando a PGM (Procuradoria-Geral do Município) pediu a liberação dos R$ 22,2 milhões ao TJ-MA, boa parte do Carnaval de 2026 já estava paga e a estrutura do evento já estava montada. O cenário que o desembargador descreveu na decisão, de estrutura montada e contratos firmados, foi construído pela própria gestão Braide nas semanas anteriores, sem a autorização orçamentária que só veio com a decisão do desembargador.
O Atual7 enviou e-mails ao gabinete de Eduardo Braide e à Secult questionando a composição dos gastos, os critérios de contratação dos artistas, o papel da entidade executora do evento, a razão da diferença entre o orçamento proposto à Câmara e o efetivamente comprometido, e quais documentos de atesto fundamentaram a liquidação dos quase R$ 1 milhão em dezembro de 2025 para serviços que foram ou ainda serão executados no Carnaval de 2026. Não houve retorno.
Ao rastrear o caminho do dinheiro, o Atual7 identificou no Diário Oficial mais de 30 contratos com artistas nacionais para o Carnaval, todos por inexigibilidade de licitação, somando até o momento quase R$ 15 milhões. O cachê mais caro é o da dupla Jorge e Mateus, R$ 1,5 milhão por uma apresentação, publicado no Diário Oficial apenas hoje, poucas horas antes da realização da apresentação dos sertanejos. A cantora Claudia Leitte aparece com R$ 990 mil, seguida de Pablo (R$ 750 mil), Pedro Sampaio, Tony Salles e Belo (R$ 700 mil cada), Alexandre Pires (R$ 600 mil) e Manu Batidão (R$ 550 mil), entre outros.
Além disso, há um desequilíbrio na distribuição dos recursos entre as atrações locais e as de fora. O cachê de Jorge e Mateus, por exemplo, sozinho, é maior do que a prefeitura destinou a todas as dez escolas de samba de São Luís somadas. Embora tradicionais do Carnaval da capital, escolas como Turma da Mangueira, Flor do Samba e Favela do Samba receberão R$ 125 mil cada para desfilar na Passarela do Samba Chico Coimbra, nos próximos dias 19 e 22 de fevereiro. Mesmo juntas, as dez escolas totalizam R$ 1,25 milhão, R$ 250 mil a menos do que a dupla sertaneja vai levar por uma apresentação.
A própria gestão Braide reconhece a desproporção em seus documentos de planejamento. O Plano Plurianual 2026-2029, instrumento que define as metas da gestão para os próximos quatro anos, projeta que 62% das contratações artísticas do Carnaval serão de artistas locais. Em número, as atrações locais são maioria. Em dinheiro, não. Dos R$ 16,8 milhões em contratos identificados pelo Atual7 no Diário Oficial para este ano, R$ 14,42 milhões, ou 85%, foram para artistas de fora. Escolas de samba e blocos carnavalescos, que deveriam garantir identidade ao Carnaval de São Luís, ficaram com os 15% restantes.
Esses R$ 16,8 milhões, porém, são apenas os contratos de artistas e agremiações que a reportagem localizou no Diário Oficial. O Carnaval tem outro custo, menos visível e canalizado por um caminho diferente. É o caso do Termo de Colaboração nº 23/2026, firmado entre a Secretaria de Cultura de São Luís e o Imaps (Instituto Maranhense de Atenção e Proteção Social), no valor de R$ 15,35 milhões. É essa entidade, uma organização privada sem fins lucrativos com endereço de registro no bairro Vinhas, que executa a produção do evento, respondendo por infraestrutura, logística, sonorização e iluminação. Dados do Portal da Transparência mostram que ao menos duas parcelas desse dinheiro foram repassadas: R$ 444 mil em 28 de janeiro e R$ 14,9 milhões nesta sexta-feira.
Em 2025, função idêntica coube ao IMDS (Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social), registrado no Cohajap, também na capital, que recebeu R$ 15,38 milhões. Nos dois anos, mais da metade de todo o dinheiro público do Carnaval passou por uma única entidade privada. Algo semelhante já havia acontecido em anos anteriores, quando a entidade ludovicense parceira da gestão Braide era a Juju e Cacaia Tu És Uma Benção, instituto que funciona em uma pré-escola localizada no bairro Cidade Olímpica.
Metodologia
A reportagem usou inteligência artificial para cruzar 106 edições do Diário Oficial de São Luís e 765 documentos, além de dados de execução orçamentária (empenhos, liquidações e restos a pagar) da Secretaria Municipal de Cultura no Portal de Transparência, nos exercícios 2025 e 2026. Também foram consultados a PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) de 2026, o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 e autos públicos dos processos nº 0808137-71.2026.8.10.0001 e nº 0804264-66.2026.8.10.0000, do TJMA.
Na minha opinião, esse valor turbinado não é coincidência. Afinal, neste ano há muitos ‘interessados’ para dividir a fatia desse bolo orçamentário. É curioso como o dinheiro público, quando inflado, parece sempre encontrar mais bocas do que justificativas. No fim das contas, o espetáculo não está só na avenida, mas também nos bastidores — e aí o enredo é sempre o mesmo: quanto maior o valor, maior a lista de beneficiados.