O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) incluiu em pauta de julgamento recurso eleitoral apresentado pelo prefeito Ary Menezes (PP) e pelo vice Ronildo da Farmácia (MDB), de Nova Olinda do Maranhão, cassados em primeira instância por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024.
Conforme determinação do presidente da corte eleitoral, desembargador Paulo Velten, a sessão está marcada para o período de 3 a 10 de março de 2026, no plenário virtual do tribunal, onde os sete magistrados que compõem o colegiado registram seus votos eletronicamente dentro do período, sem sessão presencial. O resultado define se a condenação é mantida ou derrubada.
Ary Menezes e Ronildo da Farmácia tiveram os diplomas cassados em agosto de 2025 pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, em ação movida por Thaymara Amorim (PL), segunda colocada no pleito. A diferença entre os dois candidatos foi de apenas dois votos.
Localizada na microrregião de Pindaré, Nova Olinda do Maranhão tem cerca de 14 mil habitantes e é considerada uma das cidades mais pobres do estado, segundo dados do IBGE e do governo federal, com altos índices de vulnerabilidade social e dependência de programas sociais.
O Atual7 tenta contato com a defesa do prefeito e do vice da cidade.
A decisão de primeira instância que cassou os mandatos de Ary Menezes e Ronildo da Farmácia se baseou em depoimentos de eleitores, transferências bancárias via Pix, comprovantes de entrega de materiais de construção e registros audiovisuais que, segundo a magistrada, comprovaram a oferta de vantagens pessoais em troca de votos.
Além da cassação, o prefeito e o vice de Nova Olinda do Maranhão foram declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2024, e multados em R$ 25 mil cada.
Após a sentença, a defesa de Ronildo da Farmácia pediu que a própria juíza revisasse pontos da decisão, questionando a legalidade das gravações usadas como prova, a forma como as evidências digitais foram preservadas e se a punição foi desproporcional. O juiz eleitoral Flávio Gurgel Pinheiro, que respondia pela 80ª Zona Eleitoral naquele momento, negou o pedido, avaliando que a sentença não continha falhas e que o que havia era discordância da defesa com o resultado.
Com a negativa, o caso subiu para o TRE-MA, onde foi distribuído em outubro de 2025 ao juiz relator Marcelo Elias Matos e Oka. Na mesma ocasião, o relator incluiu formalmente Ronildo da Farmácia como parte do recurso ao lado de Ary Menezes, que também havia recorrido, já que ambos integravam a mesma chapa.
Pela legislação eleitoral, quando uma condenação em primeira instância resulta na cassação de mandato, o recurso ao tribunal é automaticamente recebido com efeito suspensivo. Na prática, a decisão fica paralisada enquanto o recurso tramita, e os condenados permanecem nos cargos até o julgamento definitivo. Por isso, Ary Menezes e Ronildo da Farmácia continuam exercendo os mandatos de prefeito e vice.
Em novembro de 2025, o relator encaminhou o processo ao Ministério Público Eleitoral para que o órgão emitisse parecer sobre o caso, etapa obrigatória antes do julgamento. O MPE não se manifestou dentro do prazo, e o relator precisou renovar a solicitação. Com o parecer entregue, o caso foi incluído na pauta.
Se o TRE-MA confirmar a cassação, o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Olinda do Maranhão assume interinamente a prefeitura, e o tribunal convoca eleições suplementares para escolher novos prefeito e vice. Se o recurso for aceito e a condenação derrubada, os mandatos ficam mantidos.
Em dezembro de 2024, Ary Menezes e Ronildo da Farmácia foram presos pela Polícia Federal na Operação Cangaço Eleitoral, deflagrada para desarticular um esquema de corrupção eleitoral no município.
Segundo as investigações, recursos públicos federais teriam sido desviados para financiar a compra de votos. Além da ação eleitoral que resultou na cassação, o Ministério Público Eleitoral ingressou, em novembro de 2025, com uma nova ação contra a chapa, desta vez, pelo uso de vídeo falso produzido com inteligência artificial (deepfake) que simulava apoio do presidente Lula (PT) à candidatura de Ary Menezes durante a campanha de 2024.
