O juiz Marcelo Oka, do TRE-MA, evitou manobra que tentava travar o julgamento do recurso do prefeito Ary Menezes (PP) e do vice Ronildo da Farmácia (MDB), de Nova Olinda do Maranhão, cassados por abuso de poder econômico e compra de votos.
Em decisão proferida nesta sexta-feira (27), Oka, que é o relator do caso na corte, rejeitou a alegação de que o tribunal não poderia julgar o recurso porque está com duas vagas abertas na classe de juristas. Para os advogados dos cassados, isso impediria a formação do quórum completo que o Código Eleitoral exige para decidir sobre cassação de mandato.
As cadeiras estão vagas porque os mandatos de dois juízes da classe de juristas se encerraram. Para ambas, o TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) já formou listas tríplices, a segunda delas exclusiva de advogadas, por critério de paridade de gênero do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mas nenhuma das nomeações, que dependem da escolha do presidente Lula (PT), foi concluída.
Para Oka, o regimento interno do tribunal permite que o plenário funcione com os membros disponíveis quando não há como convocar suplentes. Como precedente, citou o julgamento ainda em fevereiro de outro caso de cassação no próprio TRE-MA, envolvendo o vereador Tiago Reis (MDB), de Colinas, decidido por unanimidade pelos atuais cinco membros da corte.
O caso segue para julgamento, mas agora será feito em sessão presencial, para que os advogados de Ary Menezes e Ronildo da Farmácia possam apresentar seus argumentos diretamente aos magistrados. Com a mudança, o recurso, que estava pautado para votação eletrônica entre 3 e 10 de março, deve entrar na próxima pauta das sessões presenciais do tribunal. Pelo calendário da corte disponível para acesso público, as próximas sessões presenciais estão marcadas para 5, 11, 19 e 26 de março.
Ary Menezes e Ronildo da Farmácia seguem nos cargos enquanto o recurso tramita. Pela legislação eleitoral, quando uma condenação em primeira instância resulta em cassação de mandato, o recurso ao tribunal suspende automaticamente a decisão até o julgamento definitivo.
Ambos tiveram os diplomas cassados em agosto de 2025 pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, em ação movida por Thaymara Amorim (PL), segunda colocada no pleito. A diferença entre os dois candidatos foi de apenas dois votos.
A condenação se baseou em depoimentos de eleitores, transferências via Pix, comprovantes de entrega de materiais de construção e registros audiovisuais que, segundo a magistrada, comprovaram a oferta de vantagens em troca de votos. Além da cassação, ambos foram declarados inelegíveis por oito anos e multados em R$ 25 mil cada.
Nova Olinda do Maranhão fica na microrregião de Pindaré e tem cerca de 14 mil habitantes. O município está entre os mais pobres do estado, com índice de desenvolvimento humano considerado baixo pelo IBGE.
Em dezembro de 2024, a Polícia Federal deflagrou a Operação Cangaço Eleitoral no município. Ronildo da Farmácia foi preso no dia da operação e Ary Menezes, que estava foragido, se entregou três dias depois na sede da PF em São Luís. As investigações apontam que recursos públicos federais teriam sido desviados para financiar a compra de votos.
Além da ação que levou à cassação, o Ministério Público Eleitoral ajuizou em novembro do ano passado uma segunda ação contra a chapa pelo uso de vídeo falso produzido com inteligência artificial (deepfake) que simulava apoio de Lula à candidatura de Ary Menezes durante a campanha de 2024.
