Instrumentos de manicure e pedicure embalados para parecer esterilizados, mas que nunca passaram pela autoclave. Produtos com validade vencida desde 2011 em prateleiras de salões em funcionamento. Lâminas descartadas sem recipiente adequado. Estabelecimentos operando sem licença sanitária, sem plano de gerenciamento de resíduos e sem atestados de saúde dos funcionários. Essas são algumas das constatações que sustentam a ação civil pública que o Ministério Público do Maranhão moveu na última sexta-feira (27) contra 11 salões de beleza de São Luís.
O Atual7 teve acesso à íntegra da petição inicial, documento de 75 páginas assinado pela promotora Alineide Martins, da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor. A ação, divulgada inicialmente pelo site Direito e Ordem, tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos sob o número 0814448-78.2026.8.10.0001.
A peça detalha, salão por salão, as irregularidades encontradas em duas rodadas de fiscalização conduzidas pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís (SVES) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), com acompanhamento presencial do Ministério Público na segunda etapa. Entre os 11 salões processados estão estabelecimentos de alto padrão na Avenida dos Holandeses, no Calhau e na Ponta do Farol, mas também um salão que funcionava em estrutura residencial adaptada no Parque Shalon e outro que reapareceu em sala comercial no Parque Athenas após fechar o endereço original durante a investigação.
A investigação nasceu de uma denúncia anônima recebida por canal institucional do Ministério Público estadual. Uma consumidora relatou que utensílios como alicates, tesouras e empurradores de cutícula não estavam sendo esterilizados adequadamente em estabelecimentos da rede Be Beauty, nos bairros Calhau e Ponta D’Areia. Segundo o MP-MA, a denunciante descreveu que funcionários inseriam os instrumentos em embalagens de esterilização sem submetê-los ao processamento em autoclave, simulando o procedimento. A fraude, conforme o documento, era identificável pela coloração do selo de controle nas embalagens, que indicava que o ciclo não havia sido realizado.
Esse tipo de selo funciona como indicador químico. Quando o material passa corretamente pela autoclave, equipamento que esteriliza instrumentos por meio de vapor sob pressão e temperatura elevada, o selo muda de cor. A permanência da cor original indica que o processo não foi feito, mesmo que o instrumento esteja dentro da embalagem lacrada. Para o consumidor que não conhece esse mecanismo, a embalagem selada transmite uma aparência de segurança que, nesses casos, não correspondia à realidade.
A partir da denúncia, a promotora instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 050692-500/2024 e ampliou a investigação para 12 estabelecimentos de grande circulação na cidade. Foram requisitadas vistorias à SVES, ao CBMMA e ao Procon estadual.
Os relatórios da Vigilância Sanitária revelaram um padrão de descumprimento que se repetiu na maioria dos salões fiscalizados. A investigação elenca a ausência de procedimentos adequados de esterilização de materiais perfurocortantes, o uso de produtos vencidos, o descarte irregular de resíduos de serviços de saúde, a inexistência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e o funcionamento sem licença sanitária. O PGRSS, como é conhecido o plano de gerenciamento, é exigido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para qualquer estabelecimento que gere resíduos de risco biológico. Sem ele, o salão não possui protocolo formal para separar, acondicionar e destinar materiais contaminados, como lâminas usadas e luvas descartáveis. Na ação, o Ministério Público sustenta que esse conjunto de falhas expõe um número indeterminado de consumidores a risco de contaminação por doenças infectocontagiosas graves, como hepatites B e C, infecções bacterianas, micoses e, em casos raros, HIV.
Além disso, o Corpo de Bombeiros constatou que a maioria dos salões não possuía Certificado de Aprovação válido e apresentava deficiências como extintores inadequados, ausência de sinalização de emergência e rotas de fuga comprometidas. Todos foram notificados com prazo de 30 dias para correção.
Após o prazo, a promotora requisitou novas inspeções. Na área de segurança contra incêndio, a maioria regularizou a situação. As reinspeções sanitárias, porém, acompanhadas presencialmente pelo Ministério Público, mostraram que as falhas mais graves persistiam. As irregularidades relacionadas à esterilização de materiais, à gestão de resíduos e à documentação sanitária permaneceram sem solução na maioria dos salões. É essa persistência, mesmo após notificação e concessão de prazo, que o MP-MA aponta como fundamento para recorrer à Justiça.
A ação que tramita na Vara de Interesses Difusos individualiza a situação de cada estabelecimento com base nos relatórios comparativos das duas rodadas de fiscalização.
No Dom Concept, na Avenida dos Holandeses, a reinspeção constatou que praticamente nenhuma das exigências da primeira fiscalização havia sido atendida. Na vistoria inicial, foram apreendidos produtos vencidos desde 2011. A esterilizadora estava em local inadequado. Da lista completa de exigências, a quase totalidade permaneceu como “não conforme” na segunda visita.
No Autier Studio, na Ponta do Farol, as não conformidades nas duas inspeções abrangiam desde a ausência de licenças sanitárias e a falta de esterilização de materiais até a inexistência de local para lavagem de instrumentais, o não uso de Equipamentos de Proteção Individual e a falta de comprovante de dedetização.
O Centro de Beleza Eunice Queiroz, no Parque Shalon, funcionava em estrutura residencial adaptada. Das 20 exigências avaliadas na primeira inspeção, 16 foram classificadas como “não conforme”. Na reinspeção, a equipe apreendeu e descartou produtos vencidos e registrou a presença de animais dentro do estabelecimento.
O salão Márcia Lima acumulava 17 dos 20 itens em desconformidade e encerrou as atividades no endereço original após a fiscalização. O Ministério Público, no entanto, identificou por meio de pesquisa em redes sociais que o estabelecimento reabriu no Empório Athenas, no bairro Parque Athenas.
Na Be Beauty, com unidades em Olho D’Água e Ponta do Farol, a reinspeção de julho de 2025, sete meses após a primeira fiscalização, encontrou 30 das 34 exigências sanitárias ainda em desconformidade.
Dos 12 estabelecimentos investigados, apenas o Haus 265 comprovou a regularização integral de todas as exigências e ficou de fora da ação. Os outros 11 são Be Beauty Calhau, Be Beauty Ponta do Farol, Centro de Beleza Eunice Queiroz, Márcia Lima Salão & Estética, Dot Beauty, Dom Concept, Lushe Beauty, Drili Beauty House, Autier Studio, Studium Jaqueline Mendes e Celso Kamura São Luís.
O MP pede à Justiça a concessão de tutela de urgência para obrigar os salões a apresentarem, em até 30 dias e sob pena de multa diária de R$ 10 mil por estabelecimento, toda a documentação sanitária obrigatória, a comprovação de esterilização validada por autoclave e a contratação de empresa licenciada para destinação de resíduos. Ao final, pede a condenação ao pagamento de R$ 100 mil por salão, totalizando R$ 1,1 milhão em danos morais coletivos, valor que seria revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Até a publicação, nenhum dos salões havia se manifestado nos autos nem foi localizado pela reportagem para comentar.
