O volume de emendas parlamentares destinadas desde o ano passado ao Hospital do Câncer Aldenora Bello, mas retidas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), supera o valor de R$ 20 milhões. É o que revela cruzamento feito pelo Atual7 entre os dados do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís e os documentos da representação feita por 25 dos 31 vereadores da capital ao Ministério Público do Maranhão.
Em reportagem publicada no último dia 23 de fevereiro, o Atual7 mostrou que R$ 12,5 milhões em emendas de 14 vereadores ao hospital, incluindo parlamentares da base de Braide, estavam empenhados com pagamento zerado. Agora, a análise dos documentos revela uma segunda camada de retenção, com outros 13 vereadores que também destinaram emendas ao Aldenora Bello, por meio de ofícios à Semap (Secretaria Municipal de Assuntos Políticos) e processos no sistema eletrônico da prefeitura, mas esses valores sequer foram incluídos no orçamento municipal.
São dois níveis de travamento. No primeiro, a prefeitura reconheceu formalmente as emendas, empenhou os valores, emitiu decretos, publicou pareceres jurídicos da Semus (Secretaria Municipal de Saúde), mas não pagou. No segundo, sequer completou o ciclo administrativo: recebeu os ofícios, protocolou no sistema eletrônico e parou ali.
As emendas em questão são impositivas, com execução obrigatória pelo Executivo por força da LOM (Lei Orgânica do Município). O próprio procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, em reunião com os vereadores sobre o caso, reconheceu que o pagamento é um direito constitucional do parlamento.
É o caso da vereadora Thay Evangelista (União Brasil), que em 19 de novembro do ano passado destinou R$ 600 mil à Fundação Antônio Jorge Dino, mas que até hoje não teve o empenho gerado no Portal da Transparência. A mesma situação ocorre com emendas de R$ 1,1 milhão destinadas ao Aldenora Bello pelo vereador Wendell Martins (Podemos); R$ 1,7 milhão, de Cléber Verde Filho (MDB); R$ 1,7 milhão, de Nato Júnior (PSB); R$ 1,3 milhão, de Flávia Berthier (PL); e R$ 1,4 milhão, de Raimundo Júnior (Podemos), dentre outras emendas parlamentares ao hospital também retidas. Todas protocoladas, mas até o momento sem empenho.
Mesmo com a apuração aberta pelo Ministério Público, o quadro no Portal da Transparência permanece praticamente inalterado. Dos R$ 12,5 milhões em restos a pagar, o pagamento continua zerado em todos os empenhos registrados. A única movimentação foi a liquidação de R$ 400 mil da emenda da vereadora Professora Magnólia (União Brasil), etapa burocrática que não resultou em repasse efetivo ao hospital.
Segundo dados apresentados à Câmara em outubro de 2025 pelo vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antônio Dino Tavares, o Aldenora Bello realiza cerca de 80% das radioterapias e 70% das quimioterapias do Maranhão, com 700 pacientes em fila de espera. O Inca (Instituto Nacional de Câncer) estima quase 300 novos casos de câncer infantil por ano no estado – e o hospital hoje não tem estrutura para atendê-los. Caso liberados, os recursos das emendas permitiriam ao hospital saltar de 23 para 90 leitos de atendimento oncológico.
Na denúncia ao MP-MA, os vereadores argumentam que a não execução das emendas não decorreu de impossibilidade financeira, mas de escolha administrativa deliberada do prefeito. Como evidência, citam os recursos destinados ao Carnaval de São Luís, o que afastaria a tese de indisponibilidade orçamentária para despesas vinculadas à saúde.
Eduardo Braide foi procurado pelo Atual7 por e-mail para explicar o motivo da retenção dos recursos ao Aldenora Bello, mas não se manifestou.
