Ao apresentar sem provas a versão de que as emendas destinadas pelos vereadores de São Luís ao Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Bello eram apenas para custear a manutenção do hospital, o prefeito Eduardo Braide (PSD) escreveu mais um capítulo na longa lista de versões vagas e enganosas apresentadas por ele sempre que pressionado sobre a execução do orçamento municipal.
As declarações foram feitas ao Atual7 nesta quinta-feira (5), ao fim do evento em que Braide, que é pré-candidato ao Palácio dos Leões, anunciou, sem detalhar o que representa novidade e o que já constava de licitações abertas desde o ano passado, um pacote de R$ 1,6 bilhão em obras e serviços para a capital. A reportagem alcançou o prefeito após o encerramento da programação oficial.
Questionado sobre por que as emendas parlamentares ao Aldenora Bello e à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) ainda não foram pagas, Braide respondeu apenas em relação ao hospital, e encerrou a entrevista sem se explicar sobre o atraso no repasse à outra entidade.
“O que foi divulgado pelo próprios vereadores, que inclusive foram colocados outdoors com a minha pessoa na cidade, é que os vereadores estavam cobrando uma liberação de repasse para a construção do hospital pediátrico do Aldenora Bello. Acontece que quando os vereadores destinaram as emendas, destinaram para custeio, para manter o hospital. Aí a pergunta que qualquer pessoa tem que se fazer é: ‘Como é que você vai botar dinheiro para manter uma coisa que não existe?’. Outro ponto é que as destinações foram feitas praticamente em dezembro do ano passado e nós temos o ano inteiro [de 2026] para tramitar o processo e pagar”, disse.
As afirmações, porém, não condizem com a realidade.
Ofícios de destinação de emendas protocolados pelos vereadores na Semap (Secretaria Municipal de Assuntos Políticos), obtidos pelo Atual7, especificam destinação explícita à construção do hospital oncopediátrico. O vereador Aldir Júnior (PL), que hoje integra a base do prefeito, protocolou dois ofícios em novembro de 2025 com esse objeto, somando mais de R$ 1 milhão. A vereadora Professora Magnólia (União Brasil) destinou R$ 500 mil, em outubro do ano passado, “para custeio de ações na saúde voltadas à construção do Primeiro Hospital de Pediatria Oncológica do Maranhão”. Os recursos, se liberados, poderiam estar sendo aplicados exatamente na obra que o prefeito de São Luís citou não existir como justificativa para não repassar os recursos ao Aldenora Bello.
Apesar da urgência que envolve o tratamento de pacientes com câncer, ambos constam no Portal da Transparência da prefeitura como empenhados, mas com pagamento zerado.
No orçamento municipal, a especificação “custeio” é uma categoria técnica de despesa, distinta de “investimento”. Emendas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, como a Fundação Antônio Jorge Dino, são enquadradas nessa modalidade independentemente da finalidade declarada. Nos ofícios, os próprios vereadores deixaram registrado que os recursos se destinavam à construção do hospital, ainda que dentro do limite formal de ação de custeio de ações em saúde.
A afirmação de Eduardo Braide sobre as datas das emendas parlamentares também não se sustenta. Clara Gomes (PSD) protocolou sua destinação em 24 de outubro de 2025. Thay Evangelista (União Brasil), que sequer teve a emenda empenhada, e Raimundo Penha (PDT) enviaram os ofícios em 19 de novembro. O parágrafo 9º do artigo 118 da LOM (Lei Orgânica do Município) estabelece que as emendas impositivas dos vereadores têm caráter obrigatório, com cumprimento do processo de empenho, liquidação e pagamento. Conforme revelou o Atual7 nesta quarta-feira (4), dos mais de R$ 20 milhões destinados em emendas ao Aldenora Bello ainda no ano passado e que seguem travadas pelo atual ocupante do Palácio de La Ravardière, cerca de R$ 7,5 milhões sequer foram incluídos por Braide no orçamento municipal.
À Apae de São Luís, que Braide deixou a entrevista sem responder o motivo da retenção das emendas, o valor total indicado pelos vereadores é de R$ 4,3 milhões. Desse montante, R$ 1,3 milhão foi empenhado, mas não pago. Os demais R$ 3 milhões permanecem sem processo aberto na prefeitura.
Na entrevista, politizando com os vereadores sobre emenda parlamentar, Braide relembrou que, como deputado estadual, destinou recursos para compra de mamógrafo, tomógrafo e microscópio cirúrgico para o Aldenora Bello, é autor da lei que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer e, como deputado federal, é autor da lei que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer. “A minha história de vida se confunde com a história do Aldenora Bello”, afirmou. Contudo, não mencionou que, enquanto parlamentar, ele destinava e cobrava a execução de recursos para o hospital, papel que agora, como chefe do Executivo, cabe a ele em relação às emendas dos vereadores.
A retenção dos repasses ao Aldenora Bello e à Apae ocorre enquanto a gestão municipal acelerou recursos em outra direção. Em fevereiro, Braide obteve judicialmente autorização para R$ 22,2 milhões em créditos adicionais para o Carnaval, em decisão relâmpago tomada horas antes do início dos shows, valor 3,5 vezes superior ao que ele próprio havia proposto para a festa na Lei Orçamentária de 2026.
O Ministério Público do Maranhão investiga a retenção dos recursos desde o início de fevereiro, em apuração conduzida pela promotora Adélia Morais, da Defesa do Patrimônio Público. O prazo inicial para conclusão da apuração termina em 12 de março. O próprio Braide figura como alvo do procedimento que, além de focar em possível ato de improbidade administrativa, tem escopo mais amplo, de crime de responsabilidade.
