A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O caso envolve também o suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE) e outros cinco acusados de integrar um esquema de cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares destinadas à saúde de municípios maranhenses.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o grupo condicionava o envio de recursos federais ao pagamento de percentual sobre os valores recebidos pelos municípios.
O esquema, que teria ocorrido entre janeiro e agosto de 2020, foi denunciado pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, que relatou ter recebido a exigência de pagar R$ 1,6 milhão em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município.
A Polícia Federal aponta Josimar Maranhãozinho como líder da organização, responsável por coordenar a destinação das emendas e distribuir os valores entre os demais participantes. O esquema teria operado por meio de empresas de fachada durante o período do chamado orçamento secreto, mecanismo declarado inconstitucional pelo STF em 2022.
Além dos três parlamentares, também são réus Thalles Andrade Costa, filho de Bosco da Costa e apontado como intermediador das emendas do pai; João Batista de Magalhães, ex-assessor parlamentar e apontado como lobista; Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito do município maranhense de Água Doce; e os irmãos Abraão Nunes Martins Neto, policial militar reformado, e Adones Gomes Martins. A solicitação direta da propina ao prefeito de São José de Ribamar teria sido feita pelo agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, assassinado em 2024 e não incluído na ação penal.
O julgamento está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e tem sessões previstas para a manhã e a tarde desta terça e a manhã de quarta-feira (11). Além de Zanin, integram a Primeira Turma do Supremo os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
A PGR pede, além da condenação por corrupção passiva e organização criminosa, a perda dos mandatos e cargos públicos dos réus e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
