A coronel Augusta Andrade assume a SSP-MA (Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão) em um momento em que a Corregedoria da própria pasta conduz um processo administrativo contra a delegada Viviane Fontenelle, que denunciou o delegado Maurício Martins, afastado da pasta. A troca de comando, porém, não altera essa situação. Pelo Decreto nº 19.507/2003, o corregedor-geral é cargo de confiança do chefe do Executivo estadual, posto atualmente ocupado pelo governador Carlos Brandão (sem partido).
No início do mês passado, Viviane Fontenelle participou de uma reunião institucional com outros delegados no gabinete do então titular da SSP-MA. Era a única mulher presente. Durante o encontro, Maurício Martins passou a se referir a ela como “delegata”, afirmou que ela era “a delegada mais bonita do Maranhão” e disse que já a observava desde os tempos em que trabalhava no Tribunal de Justiça. Insistiu ainda, por mais de uma vez, que ela lhe enviasse uma foto para colocar no gabinete, chegando a se aproximar para falar perto do rosto dela.
Viviane relatou depois publicamente que comunicou o ocorrido imediatamente ao presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão), Márcio Dominici, afirmando que as atitudes lhe causaram constrangimento e desconforto, sobretudo por se tratar de ambiente institucional e por envolver superior hierárquico, mas foi aconselhada pelo delegado a não registrar a ocorrência.
No dia seguinte, 3 de fevereiro, a delegada participou de outra reunião institucional, desta vez na Sead (Secretaria de Estado da Administração), com membros da diretoria da Adepol-MA, o próprio secretário e o delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida Neto. Ao se retirar antes do término, Martins se aproximou dela, a abraçou e repetiu o pedido da foto em tom lânguido. “Não esqueça da foto”, disse novamente.
No último dia 9, um dia depois da data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, decidiu relatar o caso em um grupo interno de delegados. O relato vazou, e a denúncia ganhou repercussão pública. No dia 10, ela registrou boletim de ocorrência contra Martins na Delegacia Especial da Mulher em São Luís.
A natureza registrada no boletim, apurou o Atual7, é “outros fatos atípicos”, categoria que indica que o enquadramento jurídico da conduta está em aberto. Os elementos descritos, a reiteração das abordagens, o contato físico não solicitado, os comentários sobre aparência e o fato de envolver superior hierárquico, em tese, podem ser enquadrados no decorrer da investigação como violência com características de assédio moral com recorte de gênero e, a depender da análise do caso concreto, assédio sexual.
Maurício Martins negou qualquer conduta desrespeitosa e alegou que as referências à delegada “restringiram-se a palavras cordiais de elogio e reconhecimento profissional”. Diante da repercussão, Brandão o afastou do cargo no dia 11 de março.
Dois dias depois, foi publicado no Diário Oficial do Estado um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a delegada Viviane Fontenelle para apurar postagens feitas em seu Instagram pessoal sobre índices de criminalidade no Carnaval em 2026. Embora publicada somente em 13 de março, a portaria estava assinada pelo corregedor-geral Nordman Ribeiro no mesmo dia em que a delegada relatou as investidas de Maurício Martins, pela primeira vez, no grupo interno de delegados.
É nesse contexto que a coronel Augusta Andrade foi escolhida pelo governador para o comando da Segurança Pública do Maranhão. É a primeira mulher a chefiar a SSP-MA e a primeira militar mulher a ocupar o posto. Antes dela, Eurídice Vidigal havia comandado a extinta Secretaria de Segurança Cidadã, pasta que antecedeu a configuração atual da SSP.
Augusta Andrade construiu carreira com passagens pelo comando da Patrulha Maria da Penha e pela coordenação de ações de proteção à mulher na Polícia Militar. Antes da nomeação, chefiava o Gabinete de Segurança Institucional da DPE (Defensoria Pública do Estado), fora, portanto, da estrutura da SSP quando os episódios ocorreram.
Pelo organograma da pasta, estabelecido pelo Decreto nº 27.244/2011, a Corregedoria é subordinada diretamente à titular da SSP-MA. Contudo, o corregedor-geral é cargo nomeado pelo governador, o que significa que a permanência ou substituição de Nordman Ribeiro depende de uma decisão do mandatário do Estado.
Em pronunciamento público divulgado nas redes sociais no dia 12, Viviane Fontenelle manifestou preocupação com a proximidade entre o delegado-geral Manoel Almeida, que conduziu a pasta interinamente após a saída de Maurício Martins, e o ex-secretário. “O antigo secretário foi substituído por uma pessoa da qual ele tem relação íntima de amizade, uma pessoa que foi chefe de gabinete dele antes de ser delegado-geral”, disse. Na mesma declaração, desvinculou o caso de qualquer disputa político-partidária. “Eu não sou vítima de governo, não sou vítima de partido político, eu sou vítima de um homem que estava no cargo de secretário de Segurança Pública e hoje não está mais”, afirmou.
O Atual7 questionou o governo do Estado por e-mail, na última quarta-feira (18), sobre a abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta atribuída pela delegada ao ex-titular da SSP-MA. Não houve retorno.
Maurício Martins deixou o cargo de secretário, mas continua sendo delegado de carreira, condição que mantém a Corregedoria com competência para instaurar um processo administrativo contra ele. Um PAD pode resultar, em última instância, na demissão do servidor público. Até a publicação desta matéria, porém, nenhuma portaria nesse sentido nem a de exoneração formal do cargo havia sido publicada no Diário Oficial do Estado.
