O Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo. A proposta é da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), com relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e foi aprovada por 67 votos a favor e nenhum contrário. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda precisará ser votado antes de entrar em vigor.
A Lei do Racismo existe desde 1989 e pune crimes resultantes de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Ao longo dos anos, seu alcance foi ampliado: em 1997, passou a cobrir também crimes de preconceito por etnia e procedência nacional; em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) consolidou o entendimento de que a homofobia e a transfobia também se enquadram na lei. O projeto aprovado hoje dá mais um passo nessa direção, incluindo a misoginia no mesmo arcabouço legal.
Hoje, ofensas contra mulheres motivadas por preconceito de gênero podem ser enquadradas apenas como injúria ou difamação no Código Penal, com pena de dois meses a um ano de reclusão. A limitação é dupla, pois a pena é proporcionalmente mais branda do que a aplicada a crimes de discriminação racial, e a incitação à misoginia, como a disseminação de discursos de ódio contra mulheres nas redes sociais, não tem tipificação específica no ordenamento. Alguém que publique conteúdo sistematicamente desumanizando mulheres não pratica, pela letra da lei atual, nenhum crime de discriminação. Se aprovado também na Câmara, o projeto mudará esse quadro, e a injúria misógina passará a ser tratada como crime de discriminação, com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa, e a indução ou incitação à misoginia passará a ser expressamente criminalizada.
A proposta foi apresentada por Ana Paula Lobato em 2023 com o argumento de que, embora o ordenamento jurídico já preveja instrumentos de proteção às mulheres como a Lei Maria da Penha e o crime de feminicídio, não há resposta penal específica para a disseminação de discursos misóginos nem para a injúria motivada por esse tipo de preconceito.
Pelo Maranhão, além da própria autora do projeto, o senador Weverton Rocha (PDT) também votou pela inclusão da misoginia como crime de preconceito. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) declarou nas redes sociais ter votado a favor do projeto, mas o mapa oficial de votação do Senado a registra como “não compareceu”. O Atual7 entrou em contato com a senadora para esclarecer a divergência e aguarda retorno.
