O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes registrou, em decisão proferida nesta terça-feira (24), que o tenente-coronel Thiago Brasil Arruda já teve acesso aos autos da investigação criminal que apura suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).
A decisão encerrou sem julgamento de mérito o habeas corpus impetrado pela defesa do policial militar em novembro do ano passado contra o Tribunal de Justiça do Maranhão. O pedido havia sido aberto para garantir acesso aos autos de todas as investigações que apuram a materialidade e indícios de autoria de possíveis crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, incluindo dados de interceptação telefônica e de afastamento de sigilos telemáticos.
No documento, Og Fernandes registrou que o TJ-MA já havia dado ao PM o acesso ao único procedimento ainda ativo no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Para o ministro, “foi assegurado à defesa o acesso aos elementos já documentados, eliminando o alegado constrangimento e esvaziando a utilidade da tutela postulada”.
O outro inquérito policial e um dos procedimentos investigatórios, destacou o ministro, já haviam sido arquivados pela Justiça a pedido do próprio Ministério Público estadual, que consolidou todos os elementos de prova em uma única investigação para evitar que os mesmos fatos fossem apurados em duplicidade. O Atual7 apurou que essa consolidação ocorreu após dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontarem o envolvimento de Felipe Camarão em movimentações financeiras atípicas do tenente-coronel Thiago Brasil Arruda, e de outro policial militar, o major Alexandre Guimarães Nascimento.
Até então, as investigações tramitavam na Auditoria Militar. O encaminhamento ao TJ-MA ocorreu por conta da ligação com o vice-governador, detentor de foro por prerrogativa de função.
O Coaf é um órgão federal de inteligência e controle financeiro vinculado ao governo federal, hoje sob o comando de Lula (PT). O Relatório de Inteligência Financeira que implicou o petista está registrado sob nº. 117677.131.13808.16680. Embora suspeita, a movimentação atípica só se torna crime se os recursos tiveram origem ilícita, daí a abertura do procedimento investigatório pelo Gaeco do MP-MA.
A apuração a qual o PM que faz a segurança pessoal de Felipe Camarão já teve acesso é a mesma que originou o pedido de afastamento do vice-governador, relatada agora pelo desembargador Sebastião Bonfim no Órgão Especial do TJ-MA, sob o nº 0823288-17.2025.8.10.0000. Nas redes sociais, Camarão afirmou que o pedido de afastamento foi fundado em processo ao qual jamais teve “acesso ou ciência”.
O vice-governador foi procurado pelo Atual7 por e-mail, mensagem e ligação na tarde da última sexta-feira (20) e na tarde desta segunda (23), para comentar sobre a investigação do Gaeco e o pedido de seu afastado do cargo, mas não retornou o contato.
Thiago Brasil Arruda é lotado no Gabinete Militar do governo estadual e é alvo, juntamente com o major Alexandre Guimarães Nascimento, do mesmo pedido de afastamento cautelar. Segundo o Gaeco, o tenente-coronel movimentou R$ 9,6 milhões em período relativamente curto, valor incompatível com sua renda declarada de R$ 20,8 mil mensais, e transferiu valores para contas de Felipe Camarão e seu entorno.
O caso é noticiado pelo Atual7 desde dezembro do ano passado, quando mostrou que decisões do Judiciário estadual haviam censurado publicações de dois comunicadores maranhenses que tratavam das movimentações financeiras suspeitas.
