A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus para apurar suspeita de um esquema de compra e venda de decisões judiciais no TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão), com suspeita de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Lúcio Fernando Penha Ferreira, ex-assessor do tribunal apontado pela PF como o principal operador do esquema, foi preso preventivamente.
A investigação teve origem em delação feita no âmbito da Operação 18 Minutos, investigação anterior que também mirou o TJ-MA. Um dos investigados naquele caso envolveu o ex-assessor do tribunal ao relatar negociações ligadas à compra de propriedades rurais cujos processos estavam em litígio na Justiça, com venda de decisões intermediada por Lúcio Fernando Ferreira.
A partir dessa revelação, a PF identificou outros esquemas de venda de sentenças no tribunal.
De acordo com as investigações, o grupo descobria processos de alto valor, principalmente disputas agrárias, e negociava decisões favoráveis mediante pagamento. Intermediários faziam a ponte entre interessados e integrantes do Judiciário. Entre os mecanismos usados estão distribuição direcionada de ações, celeridade seletiva e atuação coordenada entre os investigados. Os pagamentos eram feitos em dinheiro e transferências bancárias.
Os 25 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e cumpridos no Maranhão em São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, e também em Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB). As medidas alcançaram gabinetes do tribunal, escritórios de advocacia e pessoas físicas e jurídicas.
Entre os alvos estão os desembargadores Luiz de França Belchior, com afastamento das funções decretado, e Guerreiro Júnior, já afastado pelo STJ no âmbito da Operação 18 Minutos; os juízes Douglas Lima da Guia e Tonny Carvalho Araújo Luz; o advogado Ulisses César Martins de Sousa; os assessores e ex-assessores do TJ-MA Sumaya Heluy Sancho Rios, Maria José Carvalho de Sousa Milhomem, Eduardo Moura Sekeff Budaruiche, Karine Pereira Mouchrek Castro e Francisco Adalberto Moraes da Silva; o ex-deputado estadual Manoel Ribeiro, em cujas propriedades a PF encontrou armas e dinheiro em espécie; Aline Feitosa Teixeira, ex-secretária de Saúde de Paço do Lumiar e sócia do ex-parlamentar; o administrador Jorge Ivan Falcão Costa; e o empresário Edinaldo Lucena, sócio-administrador da Lucena Infraestrutura.
Além da prisão de Lúcio Fernando Ferreira, o STJ determinou o afastamento de cinco servidores do TJ-MA, a proibição de acesso às dependências da corte e de contato entre os investigados, e o monitoramento eletrônico de seis pessoas. Os bens dos principais envolvidos foram sequestrados e bloqueados até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária.
Em nota, o TJ-MA afirmou que já editou o ato de afastamento do desembargador e efetivou a exoneração de quatro servidores comissionados, conforme determinado pelo STJ. Como o inquérito corre sob sigilo, o Atual7 não teve acesso à identificação dos advogados de defesa dos investigados para solicitar posicionamento.
