O governador Carlos Brandão (sem partido) escolheu nesta segunda-feira (11) o procurador Danilo de Castro como chefe do MP-MA (Ministério Público do Estado do Maranhão) pelos próximos dois anos.
Atual procurador-geral de Justiça, Castro foi o mais votado na disputa interna com outros cinco membros do órgão. Ele recebeu 201 votos contra 133 do segundo colocado, Eduardo Nicolau. O terceiro nome da lista tríplice encaminhada a Brandão foi o do promotor Carlos Henrique Vieira, com 121 votos. Dos 311 membros do MP-MA, 307 votaram.
Com a escolha, Brandão manteve a tradição de optar pelo vencedor da disputa interna, prática que havia sido ignorada duas vezes pelo então governador Flávio Dino, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
A nomeação não passa por sabatina nem por aprovação da Assembleia Legislativa, diferentemente do que ocorre com o PGR (Procurador-Geral da República), cuja indicação feita pelo presidente da República precisa do aval do Senado para a posse. No caso do MP-MA, o nome escolhido pelo governador toma posse diretamente. Castro será empossado em junho, ao fim do atual mandato, e ficará no posto até 2028.
Por atribuição legal, o PGJ é o único integrante do MP-MA que pode propor ações civis e de improbidade contra governador e presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, além de investigações criminais e ações penais contra vice-governador, secretários estaduais e presidente da Assembleia Legislativa, quando o crime envolver recursos, bens, serviços ou interesses do Estado. Quem ocupa a chefia do MP é também quem investiga e denuncia, por conta do foro por prerrogativa de função, deputados estaduais, juízes, promotores e prefeitos. Na prática, se o procurador-geral de Justiça decidir não denunciar, ninguém denuncia.
Com isso, Danilo de Castro permanecerá responsável por atuar na investigação criminal aberta contra o vice-governador Felipe Camarão (PT) para apurar suspeita de crime de lavagem de dinheiro. Camarão é pré-candidato ao governo do Maranhão e hoje faz oposição a Orleans Brandão (MDB), sobrinho do governador e nome apoiado pelo atual mandatário para a sua sucessão.
Castro seguirá conduzindo ainda uma ação penal contra o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), também pré-candidato ao governo. Réu, Bonfim é acusado pela Procuradoria-Geral de Justiça de prática dos crimes de fraude em licitação, associação criminosa e armazenamento ilegal de combustível.
Danilo de Castro tem 32 anos de carreira no Ministério Público maranhense. Foi empossado procurador de Justiça em julho de 2022, com termo assinado por Eduardo Nicolau, então procurador-geral. Na mesma solenidade, Nicolau anunciou que indicaria Castro para a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Em 2024, foi candidato apoiado por Nicolau na eleição interna do MP-MA e venceu com a maior votação, sendo nomeado por Brandão.
A recondução ao cargo máximo do Ministério Público estadual garante também a Castro a gestão do orçamento de R$ 888,8 milhões previsto para o órgão em 2026, fixado pela LOA (Lei Orçamentária Anual). Esse dinheiro paga salários de procuradores e promotores, mantém promotorias em todo o estado e financia investigações como as conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
A vitória de Castro veio em meio à crise interna no MP-MA aberta em janeiro deste ano, quando dez promotores do Gaeco, liderados pelo então coordenador Luiz Muniz, pediram exoneração coletiva das funções em reação a um parecer da PGJ pela soltura dos investigados presos na Operação Tântalo II.
Em nota oficial divulgada um dia depois, Castro afirmou que as medidas “não extrapolam os limites da lei” e classificou as exonerações como “eventos naturais na dinâmica institucional”. Muniz, candidato à chefia do MP-MA na disputa desta segunda-feira, recebeu 110 votos, e em carta divulgada recentemente aos membros do Ministério Público maranhense afirmou ter havido atuação direta de Castro para construção do parecer favorável pela soltura dos investigados por organização criminosa.
