A Vara Agrária de Imperatriz determinou, na noite desta quarta-feira (14), que a empresa Terra Forte Agro e o empresário Alexandre José Soares Neto suspendam qualquer intervenção em áreas descritas como ocupadas na Comunidade Riacho Fundo e em outras quatro comunidades tradicionais camponesas de Fernando Falcão, no interior do Maranhão.
A decisão, assinada pelo juiz Delvan Tavares Oliveira, foi tomada em ação de usucapião com pedido de manutenção de posse protocolada por moradores da Comunidade Riacho Fundo no último dia 12. O magistrado indeferiu o pedido específico de manutenção de posse, por entender que a tutela possessória demanda ação própria, mas adotou, no exercício do poder geral de cautela, medida de preservação do estado de fato da área.
A ordem se estende a prepostos, empregados, contratados ou terceiros que atuem por ordem ou interesse dos demandados, e proíbe especificamente supressão vegetal, abertura de novas áreas, demolição, remoção ou destruição de casas, escolas, roças, currais, cercas, benfeitorias e áreas de extrativismo, bem como qualquer outra alteração substancial do estado de fato da área, até nova deliberação.
Segundo a decisão, o descumprimento poderá ensejar aplicação de multa diária, responsabilização por perdas e danos e outras medidas coercitivas. O magistrado registrou também que a medida não atribui posse a nenhuma das partes, apenas impede alterações materiais relevantes enquanto o processo tramita.
No último dia 7 de maio, caçambas, tratores e correntões agrícolas entraram em terras ocupadas há gerações por famílias da Comunidade Riacho Fundo.
Edimilson Martins de Oliveira do Nascimento, morador da comunidade e um dos autores da ação na Justiça, relatou ao Atual7 que viu dois tratores, uma caminhonete Hilux e correntões agrícolas avançando até a frente da casa onde mora. Segundo ele, os moradores pediram que qualquer reivindicação sobre a área fosse discutida diretamente com as famílias, que ocupam o território há gerações. Após a solicitação, os trabalhadores interromperam a operação e disseram que aguardariam orientação do contratante. Um trator continuava estacionado em frente à casa da sogra dele até a quarta-feira (13), segundo Edimilson.
As máquinas pertencem à Terra Forte Agro, sediada em Paragominas, no Pará, que reivindica a área como propriedade privada. Vídeos registrados por moradores mostram as máquinas operando na localidade. Alexandre Soares Neto é indicado no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e em documentação administrativa como representante da empresa e da Fazenda Águas Claras, denominação da propriedade reivindicada na área.
Edimilson disse ao Atual7 não conhecer o empresário pessoalmente, e contou que um morador da região diz representá-lo localmente. “Esse moço [Alexandre Soares Neto] a gente não conhece. Um vizinho da gente é que diz que representa ele aqui no meio, entendeu? Mas esse aí, ninguém conhece aqui, não. A gente nunca viu”, relatou.
Ainda no dia 7, o advogado da comunidade, Roniery Rodrigues Machado, protocolou boletim de ocorrência na Delegacia Virtual do Maranhão sobre o episódio e encaminhou ofício à Sedihpop (Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular), solicitando “providências urgentes” diante do que classificou, no documento, como “invasão das terras da Comunidade Tradicional de Riacho Fundo”. Cinco dias depois, foi distribuída a ação de usucapião na Vara Agrária de Imperatriz.
Questionada ainda no início da semana sobre as providências adotadas ou previstas e sobre eventual articulação com outros órgãos, a Sedihpop não retornou ao contato.
Em nota enviada ao Atual7 na última segunda-feira (11) pelo escritório de Alexandre Soares Neto, que é advogado e representa juridicamente a empresa, a Terra Forte Agro disse que os equipamentos estavam operando exclusivamente dentro dos limites de sua propriedade privada, “regularmente adquirida, registrada e licenciada”, e negou que houve ingresso em território pertencente à Comunidade Riacho Fundo. A empresa afirmou ainda que a área objeto da supressão vegetal e da operação das máquinas “não é ocupada por posseiros”. Esse ponto entra em conflito direto com o relato de Edimilson, segundo o qual as máquinas pararam diante da casa onde ele mora com a família.
O escritório também enviou à reportagem o registro de licenciamento ambiental da Fazenda Águas Claras, o recibo de inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural e a Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pela Prefeitura de Fernando Falcão, documentos solicitados pelo Atual7.
A Terra Forte Agro repudiou na nota questionamentos sobre relatos de intimidação aos moradores e alegou que trabalhadores responsáveis pela operação das máquinas teriam sido ameaçados e impedidos de exercer suas atividades, em situação que, segundo a empresa, está sendo “formalmente apurada pelas vias legais competentes”. Informou também que vai adotar medidas judiciais contra a divulgação de conteúdos em redes sociais que atribuem à empresa a prática de “grilagem de terras”, o que, segundo a nota, não tem fundamento porque o imóvel rural é “regularmente registrado, titulado e legalizado”.
Procurado, o Iterma (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão) informou que a Comunidade Riacho Fundo “não está inserida em gleba estadual arrecadada pelo Estado do Maranhão”, razão pela qual, segundo a autarquia, não há processo de regularização fundiária em andamento no órgão referente à área.
O Iterma informou também que, até aquela data, não havia recebido oficialmente relatos, comunicações formais ou registros administrativos sobre conflitos fundiários envolvendo a comunidade, nem informações sobre eventual sobreposição cadastral em nome da Terra Forte Agro ou de Alexandre José Soares Neto.
