Um pedido de reforma da CESM (Casa dos Estudantes Secundários do Maranhão) está parado na Seduc (Secretaria de Estado da Educação) há oito meses. O processo não tem movimentação desde 25 de setembro de 2025, quando foi encaminhado à Supervisão de Obras da pasta para a elaboração do projeto e do orçamento. Cobrada pelo Ministério Público do Maranhão para justificar essa paralisação, a secretaria respondeu fora do prazo e não explicou por que o processo parou.
A cobrança do MP-MA foi motivada por reportagem do Atual7, que em março mostrou que o casarão, sem reforma desde 2006, seguia habitado por quatro estudantes em meio a tetos desabando, pisos perfurados e infiltrações. No mês seguinte, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação vistoriou o imóvel e confirmou a situação.
A CESM é uma entidade filantrópica de utilidade pública, e não um imóvel da administração estadual. O prédio, localizado na Rua do Passeio, no Centro de São Luís, em área de tombamento histórico, foi doado pelo Estado à entidade em 1952, e a Seduc paga as contas de água e energia da casa desde o início das atividades.
A vistoria do Ministério Público ocorreu em 17 de abril. Relatório de Inspeção obtido pela reportagem descreve o imóvel em estado avançado de degradação, com infiltrações, rachaduras, pisos perfurados, tetos em processo de desabamento e uma escada de ferro com elevado grau de corrosão. Além disso, o acesso à varanda foi considerado inviabilizado pelo risco de acidentes.
Assinado pelo promotor de Justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa e pela técnica ministerial Sâmia Maria Verri Carneiro Carvalho, o documento recomenda a interdição imediata das áreas com risco de desabamento, a realização de reforma com cronograma e orçamento, medidas de limpeza e, caso as obras inviabilizem a permanência com segurança, a realocação provisória dos quatro estudantes que residem no local. Para o Ministério Público, a situação representa potencial violação a direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à educação.
Com base na inspeção, o Ministério Público expediu, em 27 de abril, ofício no qual apontou severa morosidade no andamento das demandas da casa e fixou dez dias para o Estado apresentar o cronograma da reforma, uma data para o restabelecimento da vigilância e a justificativa para a paralisação dos processos. O prazo venceu em 7 de maio, e a Seduc respondeu apenas em 28 de maio, 21 dias depois.
A pasta é comandada por Jandira Dias Araujo Silva, nomeada pelo governador Carlos Brandão (MDB) em agosto de 2024. Na resposta, a secretaria informou que o processo de reforma está na Supervisão de Obras da pasta, com conclusão de elaboração de projeto e orçamento previsto apenas para agosto deste ano. Ainda segundo informou, após essa etapa, a pasta ainda deve definir para onde encaminhar o processo, se para a Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) ou à Segov (Secretaria de Estado de Governo) para a execução. A obra não tem data.
Esse mesmo encaminhamento, à época apontado para a Sinfra, já havia sido definido internamente pela Seduc em setembro de 2025, antes de o processo estacionar. Sobre a pergunta central do promotor, por que o processo ficou parado, a Seduc não respondeu.
A cobrança do Ministério Público provocou o andamento de outro processo relacionado à Casa dos Estudantes Secundários do Maranhão, de implantação de guarda patrimonial, armada ou desarmada. O pedido, feito em outubro de 2025 pelo vice-presidente da CESM, Elias Pereira dos Santos, havia sido concluído pela própria secretaria em 29 de janeiro último, sem solução, e só foi reaberto em 19 de maio, depois que o MP-MA cobrou explicações. À promotoria, a secretaria afirmou que não dispõe de vigilância armada em seu quadro e que depende da conclusão de um processo seletivo para lotar vigias desarmados, sem indicar quando o serviço seria restabelecido.
A atuação do Ministério Público recai sobre um histórico que se arrasta há mais de um ano. O alerta mais antigo foi protocolado em outubro de 2024, quando a CESM pediu à Sedihpop (Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular) uma visita ao prédio e intermediação para a reforma. Em dezembro daquele ano, a secretaria encaminhou o pedido ao próprio Brandão, à Sinfra e à Seduc, citando risco iminente às pessoas que residem no local. Esse processo tramitou pela Seduc, pela Sinfra e pelo gabinete do governador, e foi concluído na própria Sedihpop em outubro de 2025, sem que a reforma saísse do papel.
O Atual7 procurou a Seduc em 27 de maio e reiterou o pedido em 2 de junho, por e-mail, questionando quais medidas foram adotadas diante dos apontamentos do MP-MA. Não houve retorno.
Segundo o promotor Lindonjonsom Sousa, o Ministério Público pretende firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Estado para resolver a situação analisada nos dois processos.
