O governador Carlos Brandão (MDB) nomeou nesta quarta-feira (10) seu advogado e amigo pessoal Flávio Vinícius Araújo Costa para a vaga de desembargador do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão) pelo quinto constitucional da advocacia.
Costa foi o mais votado pelos agora colegas de toga na eleição para a formação da lista tríplice, ocorrida mais cedo, composta também pelo advogado Gabriel Ahid Costa e Lorena Saboya Vieira Soares. Ele foi empossado pelo presidente da corte, desembargador Ricardo Duailibe.
Conforme revelou o Atual7 em fevereiro de 2023, antes mesmo da abertura das inscrições pela Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a escolha interna, Costa sempre foi considerado dono da vaga, por contar com o apoio do hoje presidente do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), conselheiro Daniel Brandão, seu também amigo e sobrinho do atual chefe do Palácio dos Leões.
Também pesou na escolha a aproximação com Marcus Brandão, irmão do governador e pai do ex-secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), pré-candidato do grupo governista à sucessão do tio no governo estadual.
Na primeira eleição interna da OAB-MA, Costa ficou fora da lista que seria encaminhada ao Tribunal de Justiça. Após falta de transparência e suspeitas de fraude, esse primeiro processo de formação da relação de indicados foi cancelado, tendo ele figurado em segundo lugar na nova rodada. Contudo, de forma inédita, teve seu nome retirado da lista pela maioria dos desembargadores da corte estadual, porque, à época, não teria atuação comprovada de mais de dez anos de efetivo exercício da profissão de advogado, segundo determina a Constituição.
Nesta semana, porém, cumpridos os alegados três anos faltantes, por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, teve seu nome reincluindo na lista, e recebeu a maioria dos votos para preenchimento da vaga de desembargador do TJ-MA.
Flávio Costa é graduado em Direito pela Univercidade Ceuma. Foi presidente da Comissão de Jovens Advogados da Seccional maranhense, diretor-geral do TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão) e compôs a assessoria jurídica de Brandão na campanha eleitoral de 2022. Ele é pós-graduado em Direito Eleitoral, Processo Civil e Magistério Superior, e mestre em Fundação Social do Direito.
