Quando moradores do Taim formalizaram, em 2003, a primeira solicitação para criação da Resex (Reserva Extrativista) Tauá-Mirim, área que abrange parte de São Luís e do município de Bacabeira, havia 137 assinaturas no abaixo-assinado encaminhado ao governo federal. Vinte e três anos depois, são mais de 65 mil. E o decreto ainda não saiu.
A consulta pública sobre a criação da unidade, uma das etapas finais do rito previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), foi realizada pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em 17 de abril deste ano, no Campus Monte Castelo do IFMA (Instituto Federal do Maranhão), em São Luís. O prazo para manifestações escritas se encerrou em 1º de maio. Em resposta ao Atual7, o ICMBio informou que, com o encerramento da consulta, a proposta seguirá para análise e aprovação do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), apreciação de outros ministérios, e decisão final da Presidência da República. Segundo a autarquia, “não há prazos definidos para as próximas etapas e conclusão do processo”.
Enquanto o decreto não chega, a rotina das 12 comunidades do território — Taim, Rio dos Cachorros, Limoeiro, Porto Grande, Cajueiro, Vila Maranhão, Portinho, Jacamim, Amapá, Embaubal, Ilha Pequena e Tauá Mirim — segue ligada às atividades de extrativismo que sustentam a reivindicação pela reserva. No Taim, visitado pela reportagem no último dia 21 de maio, a pesca artesanal, a mariscagem e a agricultura fazem parte do cotidiano dos moradores.
Maria José dos Santos, conhecida como Maria Roxa, vive no território desde que nasceu, há 78 anos. Ao lado do marido e do cunhado, ela mantém a roça da família. Segundo ela, a produção complementa a alimentação e também é compartilhada com irmãs e vizinhos, que ajudam na colheita. Ao longo das décadas, Maria Roxa participou de atividades coletivas da comunidade, como a produção de farinha, a pesca e a coleta de mariscos, especialmente caranguejo e sururu, típicos do mangue. Para ela, o vínculo com o território passa pela convivência com a natureza.
“Eu gosto de plantar, eu gosto de ter minhas plantinhas. Tá um calor, a gente vem pra debaixo das árvores, corre aquele ventinho bom, eu gosto da natureza. O meu foco é a natureza. Eu me sinto bem”, conta.
Reconhecida como uma das lideranças da comunidade e integrante do conselho gestor da Resex Tauá-Mirim, Francivânia Gonçalves explica que os moradores mantêm práticas coletivas ligadas à conservação dos rios e áreas de manguezal da região. Segundo ela, há mutirões de limpeza dos igarapés, troca de mudas entre vizinhos e plantio coletivo nas roças. “O modo de vida nosso aqui também é de fazer essa prática conjunta, em união”, afirma.
Esse modo de vida é o que sustenta tecnicamente a proposta da Resex, segundo o professor Horácio Antunes, coordenador do GEDMMA (Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente), do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), que acompanha há mais de 20 anos pesquisas sobre o território. Para o pesquisador, as comunidades da Resex Tauá-Mirim são comunidades tradicionais, com modo de vida diretamente relacionado à natureza e dependentes da preservação ambiental para a continuidade de suas atividades.
Esse território, no entanto, vem sendo transformado ao longo das duas décadas em que as comunidades aguardam a regulamentação da reserva. Os relatos sobre mudanças na paisagem, nos rios e nas áreas de pesca aparecem associados às atividades industriais que operam no entorno da comunidade.
Francivânia avalia que o plantio diminuiu ao longo dos anos. Segundo ela, antes a atividade era mantida por grande parte dos moradores, em uma área que ela considerava mais abundante. Com a chegada das empresas ao redor do território, afirma a pesquisadora, o espaço foi sendo reduzido.
Para ela, as alterações foram percebidas, principalmente, na atividade pesqueira. Espécies como o sururu e o sarnambi deixaram de existir na comunidade, por dependerem de áreas com tamanho adequado para reprodução. A moradora menciona a redução no número de igarapés da região e atribui à extração de areia e barro por mineradoras o aprofundamento das jazidas, que estaria dificultando o abastecimento de água nas nascentes e contribuindo para o assoreamento de áreas do território.
“A gente foi perdendo nossos poços também, que a gente mesmo fazia para tomar banho, para tomar água. A gente aqui ainda tem poço na comunidade, poço mesmo natural. Mas o que era em abundância, a gente foi diminuindo. E isso é muito triste. E principalmente por causa da jazida”, narra.
Maria Roxa conta que as mudanças no território também são percebidas na alimentação. As frutas já não podem mais ser consumidas diretamente do pé, como acontecia antes. “Agora a gente tem que apanhar e lavar para comer. Antes a gente apanhava e comia logo”, diz. Ela atribui as mudanças à poluição provocada por empreendimentos industriais instalados no entorno. “A gente vive assim. Nessa poluição doida aí da Vale, da Alumar, dessas firmas que estão cercando a gente”, afirma.
Liderança reconhecida da comunidade, Alberto Cantanhede, conhecido como Beto do Taim, relata que pequenos canais e igarapés que ligavam o Rio dos Coqueiros à Baía de São Marcos foram interrompidos após o despejo de entulhos provenientes da dragagem do rio. De acordo com ele, a alteração na profundidade dos canais e o material lançado no Rio dos Cachorros, que dá acesso ao Taim, provocaram impactos negativos na pesca.
Procurada por e-mail no dia 28 de maio, a Alumar informou, em nota, que “opera seguindo a legislação ambiental vigente e os padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores” e que mantém “diálogo permanente com as comunidades vizinhas”. A empresa não respondeu especificamente aos relatos sobre poluição, desaparecimento de espécies marinhas e desativação de casas de farinha no Taim. Sobre a proposta de criação da Resex, a Alumar afirmou que “acompanha as discussões” e “entende que as atividades podem coexistir, conforme sugestão de poligonal apresentada no processo de consulta pública”. Procurada na mesma data sobre os mesmos questionamentos, a Vale informou, em nota enviada em 3 de junho, que “cumpre todas as condicionantes e controles ambientais estabelecidas em suas licenças e monitora rotineiramente os parâmetros relativos à qualidade do ar e água, na área de influência de suas operações, reportando regularmente os resultados aos órgãos competentes”. A empresa também afirmou que mantém “diálogo com as comunidades vizinhas e instituições interessadas”. A Vale não respondeu especificamente aos relatos sobre poluição, desaparecimento de espécies marinhas e desativação de casas de farinha no Taim, e não se manifestou sobre o processo de criação da Resex.
Para Horácio Antunes, o que as moradoras descrevem no cotidiano corresponde ao quadro mais amplo identificado nas pesquisas do GEDMMA. “O território, no geral, da Resex Tauá-Mirim é um território hoje bastante ameaçado, na medida em que ele é visto por planejadores estatais e por empreendimentos privados como uma área de expansão do capital através da construção tanto de indústrias como da mineração de pedra e areia, e também como equipamentos logísticos, como portos, extensão de ferrovia, extensão de estradas, ou produção energética”, afirma o pesquisador.
A proposta de criação da reserva também motivou posicionamento organizado de entidades empresariais do Maranhão, no início deste ano. Em nota publicada pela Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), oito entidades manifestaram oposição à criação da unidade de conservação, por meio do Ofício Circular 02/2026, encaminhado ao Governo do Maranhão, ao Governo Federal, à Prefeitura de São Luís, à Alema (Assembleia Legislativa do Maranhão), ao ICMBio, à Câmara Municipal de São Luís e ao TJ-MA (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão).
No documento, as entidades afirmam que o polígono proposto para a Resex se sobrepõe ao Distrito Industrial de São Luís (Disal), criado em 1980, no qual se concentram empreendimentos industriais, logísticos e portuários da capital maranhense. Ainda segundo a classe industrial, a área estaria classificada como zona de uso industrial pelo Plano Diretor de São Luís e pela legislação municipal de zoneamento. O documento diz ainda que as entidades solicitaram intercessão do Governo do Maranhão, junto ao Governo Federal, em relação ao processo conduzido pelo ICMBio.
A alegação, porém, contraria a posição apresentada pelo ICMBio em nota institucional publicada no mês de abril último, segundo a qual a área proposta para a Resex “se sobrepõe majoritariamente à zona rural definida no Plano Diretor de São Luís, sem incidência sobre áreas portuárias ou zonas urbanas consolidadas”.
Além disso, a oposição empresarial à criação da reserva extrativista recebeu resposta direta das comunidades do território no último dia 2 de junho, com a divulgação de carta pública pela urgência da decretação da reserva pelo Governo Federal. Assinada por oito entidades comunitárias — União de Moradores do Taim, União Beneficente dos Moradores do Rio dos Cachorros, União dos Moradores, Pescadores Artesanais e Agricultores do Portinho, Associação dos Moradores Raízes de Tauá, Associação Casa das Águas Maria Máxima Pires, Igreja Batista – Comunidade Taim, Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem e Tambor de Crioula Unidos de São Benedito do Taim —, a carta reafirma “a importância da decretação da Resex Tauá-Mirim como pulmão da capital maranhense” e responde diretamente à oposição empresarial.
“Qualquer tentativa para desqualificar essa luta, seja por parte de empresários, políticos ou entidades que visam a interesses privados e individuais em desfavor do desejo coletivo, deve ser repudiada com toda a força”, registra o documento. As comunidades sustentam ainda que a decretação da Resex “atende ao desenvolvimento e à sustentabilidade para todos, compromisso assumido pelo Governador Carlos Brandão na COP 30 e como membro do Fórum de Governadores da Amazônia Legal”.
O Atual7 procurou, no dia 28 de maio, os principais agentes institucionais envolvidos no processo. Ao ICMBio, foram questionados o estágio específico do processo, o arranjo institucional adotado para condução da Resex no Maranhão — considerando que a Gerência Regional Nordeste da autarquia está sediada em Cabedelo (PB) e que não há registro de coordenação territorial no estado —, a eventual manifestação a respeito do Ofício Circular 02/2026 e os documentos técnicos que sustentam o entendimento do instituto sobre o zoneamento aplicável à área. O ICMBio respondeu apenas sobre o rito do processo, sem se manifestar sobre os demais pontos.
Ao Incid (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural), responsável pela coordenação técnica do Plano Diretor de São Luís (Lei nº 7.122/2023), a reportagem perguntou sobre a classificação aplicável à área do polígono da Resex, sobre as posições contrárias apresentadas pelo ICMBio e pelo Ofício Circular 02/2026 quanto ao zoneamento, e sobre o tratamento dado ao território da Resex no Projeto de Lei nº 0077/2026, referente à Lei de Zoneamento em tramitação na Câmara Municipal. O instituto não respondeu.
Também foram procurados o ex-prefeito Eduardo Braide (PSD), que sancionou o Plano Diretor em 12 de abril de 2023 e renunciou ao cargo em 31 de março deste ano para disputar o Palácio dos Leões; a atual prefeita da capital, Esmênia Miranda (PSD), e a Semmam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), sobre licenciamentos ambientais municipais no entorno do polígono da reserva e o posicionamento da gestão municipal; e o governador Carlos Brandão (MDB) e a Sema (Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais), sobre a atuação estadual no processo e o recebimento do Ofício Circular 02/2026. Nenhum dos contatados respondeu.
Aos 78 anos, Maria Roxa diz que ainda espera ver a regulamentação da reserva sair do papel. Enquanto acompanha os desdobramentos do processo, segue trabalhando na roça ao lado da família, no mesmo território onde nasceu e cresceu.
“Eu espero que a gente alcance esse benefício”.
Tmj