O Grupo Mateus adota padrões diferentes de higiene, conservação e organização entre as unidades da rede em São Luís, no Maranhão, onde funcionam mais de 70 de suas quase 500 lojas espalhadas pelo país.
No Spazio, empório de alto padrão localizado no bairro do Olho d’Água, o ambiente reúne carnes especiais, produtos importados, mercearia gourmet e itens saudáveis. Já nos supermercados e mix populares da rede, distribuídos pela capital para atendimento às massas do atacarejo sob propaganda de oferta de preço baixo e variedade, o Mateus comercializa carne em decomposição em um espaço onde o consumidor pode também encontrar larvas, ratos e alimentos vencidos. Essa diferença de tratamento social entre um cliente e outro está no centro de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão no final de junho.
As condições dessas unidades foram flagradas pelo Procon do Maranhão e pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís em autos de infração e relatórios de inspeção produzidos ao longo dos últimos dois anos, a partir da denúncia de consumidores. Na peça de 133 páginas, à qual se somam 14 anexos que levam o processo a cerca de 1,5 mil páginas, a promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, detalha que as irregularidades se repetiram em fiscalizações sucessivas, e que parte das lojas seguiu irregular mesmo depois de notificada.
Para o Ministério Público, a existência de uma unidade como o Spazio, dentro das normas, prova que o Grupo Mateus tem capacidade técnica e operacional para manter o mesmo padrão em toda a rede. Se não o faz nas lojas populares, sustenta a Promotoria, não é por limitação de estrutura, e sim por seletividade na distribuição interna dos cuidados sanitários. Na ação, o órgão afirma que a comparação entre as lojas “possui expressiva relevância probatória”, por mostrar que a empresa consegue manter estabelecimentos organizados e em conformidade quando decide adotar esse padrão.
A partir da legislação de defesa do consumidor e do princípio da vulnerabilidade, o Ministério Público argumenta que não pode haver diferença na proteção à saúde e à segurança alimentar entre clientes atendidos por lojas da mesma rede. “O consumidor que frequenta unidades de perfil popular ou convencional não pode ser colocado em patamar inferior de proteção sanitária, especialmente quando submetido à mesma marca empresarial, à mesma cadeia de fornecimento e, muitas vezes, a preços semelhantes aos praticados em lojas de padrão superior”, diz a promotora Alineide Martins Rabelo Costa.
A investigação foi iniciada em 28 de setembro de 2024, a partir da denúncia de um cliente que relatou ter comprado carne bovina com odor de deterioração na unidade Mix Mateus do Olho d’Água. Depois da reclamação, o Ministério Público requisitou fiscalizações ao Procon do Maranhão e à Vigilância Sanitária, pediu informações à empresa e ouviu testemunhas.
Nessa loja, o Procon constatou ausência de afixação adequada de preços, exposição e venda de produtos impróprios para consumo e deficiências estruturais e de higiene.
Nos demais supermercados e mix da rede, nos bairros Vinhais, João Paulo, Cidade Operária, São Raimundo, Vila Cafeteira, Bacanga e Tirirical, os fiscais registraram carnes, pescados e laticínios armazenados de forma inadequada, falhas na refrigeração, alimentos próximos a produtos químicos, presença de moscas, larvas, baratas e outros vetores, equipamentos enferrujados, ambientes desorganizados, problemas estruturais nas áreas de manipulação e falhas na higienização.
O Corpo de Bombeiros, em vistoria a unidades da rede, apontou ainda certificado de aprovação vencido e falhas nos equipamentos de prevenção contra incêndio na loja do bairro São Raimundo.
Após as autuações, novos relatórios de reinspeção enviados ao Ministério Público apontaram que apenas duas unidades regularizaram as pendências, a do Olho d’Água, onde a investigação começou, e a do Tirirical. As lojas dos bairros João Paulo, Vinhais, Bacanga, Cidade Operária, São Raimundo e Vila Cafeteira seguiram irregulares. Também foram autuadas as unidades do Cohab e do Shopping dos Automóveis, no Calhau, bairro nobre da capital, o que reforça, para o Ministério Público, que a falha atinge a rede popular, e não uma região específica da cidade.
Ainda na fase administrativa, antes da ação, o Grupo Mateus informou à Promotoria do Consumidor adotar protocolos de controle de qualidade, manter profissionais capacitados e desenvolver um programa interno voltado ao setor de carnes, chamado internamente de Açougue de Qualidade Mateus. A empresa alegou que não havia laudo técnico comprovando as irregularidades relatadas inicialmente pelo consumidor e apresentou atestados sanitários, plano de gerenciamento de riscos e manuais operacionais.
O Atual7 procurou o Grupo Mateus na última sexta-feira (3), via e-mail enviado à assessoria, para ouvir a posição da empresa sobre a ação, com perguntas sobre a diferença de padrões entre as lojas, a aplicação do programa Açougue de Qualidade Mateus, as irregularidades registradas pelo Procon e Vigilância Sanitária, as medidas adotadas após as autuações e a posição do grupo diante dos pedidos do Ministério Público. Até o momento, não houve resposta. Um dos e-mails de contato informados no site oficial da empresa, o [email protected], retornou mensagem de endereço inexistente.
O processo contra a rede tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Em despacho no dia 30 de junho, o juiz Douglas de Melo Martins estabeleceu o prazo de três dias para manifestação da rede e de 15 dias para apresentação de contestação.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue o Grupo Mateus a adotar padrões uniformes de higiene, conservação e segurança alimentar em todas as unidades, a corrigir as irregularidades apontadas pelos órgãos e a não repetir as práticas consideradas irregulares. Pede ainda a condenação da rede ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além de indenização por danos individuais homogêneos.
