Os juízes auxiliares Iran Kurban Filho, Rômulo Lago e Cruz e Leoneide Delfina Barros Amorim, respondendo pela Vecco (Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados), aceitaram denúncia e abriram ação penal contra o vereador de São Luís Beto Castro (Avante) por organização criminosa armada, peculato e lavagem de dinheiro.
A decisão é da última quinta-feira (16), quando também foi determinada, após questionamentos do Atual7, a publicização dos autos do processo 0874553-26.2023.8.10.0001.
Também viraram réus outras nove pessoas, incluindo o ex-vereador Umbelino Júnior e a empresária Raquel Lacerda, esposa de Beto Castro. Ele é pré-candidato à presidência da CMSL (Câmara Municipal de São Luís), em eleição prevista para ocorrer a partir de outubro próximo, para posse no primeiro dia útil de janeiro de 2027.
A ação penal decorre da Operação Benedictio, deflagrada em 15 de junho pelo Gaeco do Ministério Público do Maranhão para desarticular suposto esquema acusado de ter desviado R$ 9,6 milhões de convênios e emendas parlamentares destinados a projetos sociais em São Luís, por meio do Instituto Sê Tu Uma Bênção, inclusive para amenizar a fome na capital durante a pandemia da Covid-19.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na deflagração da operação, Beto Castro chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, uma pistola Taurus G2C, calibre 9mm, municiada com 11 cartuchos intactos, além de outras 12 munições do mesmo calibre localizadas em veículo relacionado ao parlamentar.
Contudo, atendendo parecer da promotora de Justiça de Investigação Criminal Marinete Ferreira Silva Avelar, a juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, da 1ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís, concedeu liberdade provisória ao vereador, mediante o cumprimento de medidas cautelares como comparecimento periódico perante a CIAPIS (Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social) e proibição de ausentar-se da capital sem prévia autorização judicial.
O Gaeco aponta na denúncia associação dos acusados com a facção criminosa PCM (Primeiro Comando do Maranhão), ligada ao CV (Comando Vermelho) — facção fluminense que o governo dos EUA classificou em maio como organização terrorista.
De acordo com acusação, a suposta organização criminosa armada era dividida em quatro núcleos.
No centro estaria o núcleo institucional, comandado por Lucivânia Silva Alves Siqueira, presidente do Instituto Sê Tu Uma Bênção, acusada de ser líder da suposta organização criminosa armada e quem captava os recursos públicos por meio da entidade e drenava para empresas suspeitas de serem de fachada (Comercial Alves, Comercial Damares, JR Comércio e CC Cunha). Em torno dela operava um núcleo empresarial e contábil, formado por Robson de Oliveira Siqueira, José Roberto Santos Cunha, Cristiana Serra Duarte Cunha e Evânia Maria Sousa Nicácio, responsável, segundo a denúncia, por mover o dinheiro desviado através de empresas de fachada, notas fiscais frias e uma contabilidade montada para esconder a origem dos valores.
A ligação com o poder público estaria no núcleo político, que, conforme mostrou o Atual7, era integrado por Beto Castro, Umbelino Júnior e Raquel Lacerda. O Gaeco registra que os parlamentares direcionavam emendas e recebiam de volta parte do dinheiro, enquanto Raquel funcionava como laranja para receber e ocultar os repasses. O rastreamento financeiro do Gaeco identificou repasses de R$ 197 mil a Umbelino Júnior e de R$ 188 mil diretamente a Raquel Lacerda, além de R$ 150 mil à Rede de Postos Castro, conhecida como Rede de Postos BC, da qual ela é proprietária.
Sustentando tudo, diz o Gaeco na denúncia, haveria um núcleo armado e de intimidação, ligado à facção PCM, formado por Josué Santos da Silva, o Gaspar, apontado como chefe da facção na área, e por Evano Hícaro dos Santos Soares, encarregado de intimidar testemunhas e dar proteção ao esquema. Parte do dinheiro desviado, de acordo com a investigação, bancava essa estrutura armada, usada para impor silêncio aos moradores das comunidades onde o instituto atuava. Eles viraram réus apenas por organização criminosa armada.
O Ministério Público afirma que a lavagem pelo grupo se daria por meio de pulverização bancária, compra de veículos de luxo em nome de terceiros e ocultação em espécie.
O Atual7 buscou posicionamento via mensagem por WhatsApp de Beto Castro e do advogado Thales de Andrade, que faz a defesa do vereador, sobre o recebimento da denúncia. Não houve retorno até o momento.
Em solicitação anterior, em junho, o vereador de São Luís respondeu por mensagem que vai “provar a inocência perante todos os fatos”. O Atual7 não conseguiu o contato dos demais acusados, que ainda não têm defesa constituída na ação penal. O espaço está aberto para manifestações.
