Ministério Público do MA tira do ar texto sobre denúncia contra Lahésio Bonfim
Política

Conteúdo foi substituído por recomendação relacionada a direito do consumidor. Ex-prefeito de São Pedro dos Crentes é a acusado de associação criminosa e fraude em licitação. Ele é pré-candidato a governador do Estado

O Ministério Público do Estado do Maranhão tirou do ar texto que informava sobre o oferecimento de denúncia contra o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Rodrigues Bonfim (PSC) por suposta associação criminosa, fraude em licitação e armazenamento irregular de combustível.

No site institucional do órgão, o conteúdo foi substituído por outro que trata de recomendação encaminhada ao prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio, relacionada a direito do consumidor. Considerando as datas de publicação e da última atualização do texto informadas na página, o conteúdo original permaneceu no ar por apenas cerca de cinco dias.

Questionado pelo ATUAL7 sobre a mudança, o MP-MA não retornou o contato. Também não justificou o motivo do processo contra o ex-gestor municipal não estar acessível para o público no sistema de processo judicial eletrônico, o PJe. Caso desde a apresentação esteja sob sigilo judicial, a denúncia com dados da investigação sequer deveria ter sido tornada pública, sob risco de violação do sigilo funcional.

A denúncia foi apresentada no dia 18 de março, assinada pelo próprio chefe do Ministério Público do Maranhão, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau.

À época, Lahésio Bonfim ainda era prefeito, por isso a denúncia foi apresentada no Tribunal de Justiça do Estado, onde ele possuía foro. Como deixou o cargo para disputar o Palácio dos Leões nas eleições de outubro, não foi dado prosseguimento ao pedido de Nicolau para afastamento de Bonfim do cargo.

Também foram denunciados os empresários João Batista dos Santos Coutinho (proprietário da empresa Andrade e Coutinho Ltda), Elizany Costa e Silva Rodrigues e Thaisa Costa Silva Rodrigues (proprietárias do Auto Posto Fortaleza) e Celsivan dos Santos Jorge (presidente da CPL e pregoeiro do município de São Pedro dos Crentes).

Nas redes sociais, o ex-prefeito se disse vítima de perseguição e negou que tenha cometido qualquer ilegalidade.

Alvo do Gaeco, João Batista Segundo tenta as urnas em disputa para deputado
Política

Sócio-proprietário da J B Construções entrou na mira da Operação Maranhão Nostrum, deflagrada em outubro do ano passado

Com a promessa de “honrar e servir ao povo do Maranhão, em especial a baixada maranhense”, um dos alvos da Operação Maranhão Nostrum, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em outubro do ano passado, enxergou sinal verde para se reposicionar no cenário político e vai tentar ele próprio as urnas nas eleições de outubro.

Trata-se do empresário João Batista Gonçalves de Castro Segundo, sócio-proprietário da J B Construções e pré-candidato a deputado estadual pelo Patriota.

Segundo as investigações, João Batista Segundo é suspeito de utilizar a empreiteira em suposto esquema para faturar milhões de prefeituras maranhenses em licitações suspeitas de fraude, de integrar organização criminosa e de prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele chegou a ser alvo de busca e apreensão e preso em flagrante, por posse ilegal de arma de fogo, durante a operação do Gaeco. Após pagamento de R$ 6 mil de fiança, foi colocado em liberdade provisória.

Questionado pelo ATUAL7 a respeito das apurações da Maranhão Nostrum, e de como pretender tratar do assunto na pré-campanha, ele não retornou o contato.

A entrada de Segundo na corrida eleitoral por uma cadeira na Alema teve início desde o ano passado, quando ele passou a participar abertamente, inclusive se colocando como protagonista, da entrega de maquinários pesados, ambulâncias e até de destinação de emendas parlamentares, principalmente, para Palmeirândia.

O município é administrado pelo prefeito Edilson da Alvorada (Republicanos).

O pré-candidato a deputado estadual tem como padrinho e mentor político o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio (PP), de quem já foi secretário de Infraestrutura na gestão municipal e com quem tem histórico de negócios, além de boa aproximação com o governador Carlos Brandão e com o ex-governador Flávio Dino, ambos do PSB.

Conta ainda com o apoio de Adson Manoel, empresário também investigado por suspeita de fraude em licitações e dano ao erário envolvendo diversos entes públicos municipais no estado. Segundo a Polícia Federal e a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público do Estado, ele teria ao menos dois CPFs e RGs distintos.

Braide falta audiência e evita depoimentos de delegada da PF e de procurador da República
Política

Queixa-crime foi arquivada por perempção. Prefeito de São Luís tentava nova censura à reportagem relacionada à Máfia de Anajatuba

A juíza Laysa Mendes, do 1º Juizado Especial Criminal de São Luís, reconheceu a ocorrência de perempção da queixa-crime em que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), tentava nova censura à reportagem relacionada à chamada Máfia de Anajatuba.

A decisão foi tomada no dia 27 de junho, durante audiência em que tanto Braide quanto seus advogados não compareceram nem justificaram o motivo da ausência, mesmo após haverem usado a legislação para ajustar a data com a magistrada. A ata foi publicada na última sexta-feira (1º), e o processo foi arquivado.

“Diante do exposto, com fulcro nos arts. 60, III do CPP e 107, IV do CP, reconheço a ocorrência de perempção no presente caso e declaro extinta a punibilidade de Yuri dos Santos Almeida, quanto aos fatos narrados nos autos”, decidiu a magistrada.

Na ação, Braide pedia a minha condenação por, segundo ele, difamação.

O crime alegado teria ocorrido, segundo os advogados do prefeito da capital, devido publicação que relata a censura de pelo menos quatro reportagens que mostravam Eduardo Braide como investigado pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado e pela Polícia Federal.

Com a ausência, Eduardo Braide conseguiu evitar a tomada de depoimento da delegada da Polícia Federal Cassandra Parazi e do procurador da República Ronaldo Meira Albo, como testemunhas de defesa, feita pelo advogado Alex Ferreira Borralho.

À época em que Parazi teve o nome arrolado, ela respondia como superintendente regional da PF no Maranhão. Já Albo atuou diretamente na investigação federal, no período em que tramitava na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

A perempção também evitou que fosse analisada petição da defesa para compartilhamento com o juízo de cópia integral do inquérito policial em que Eduardo Braide é investigado no âmbito federal por suspeitas de apropriação indevida de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Em março, por determinação do desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o inquérito policial foi encaminhado para a primeira instância, onde segue sob sigilo.

Em manifestação incomum, MP-MA diz que nomeação de sobrinho por Brandão não configura nepotismo
Política

Governador colocou o parente em cargo em comissão no Estado com salário de quase R$ 10 mil. Ele também foi indicado pelo mandatário para conselho do Porto do Itaqui

Em uma manifestação incomum, o Ministério Público do Maranhão, órgão que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, afirmou que a nomeação de Daniel Itapary Brandão para cargo em comissão no Governo do Estado não caracteriza nepotismo.

Daniel é sobrinho de Carlos Brandão. Ele é filho primogênito do ex-prefeito de Colinas José Henrique Barbosa Brandão, irmão do mandatário. Pelo emprego dado pelo tio na gestão estadual, recebe como retribuição pecuniária o valor bruto de quase R$ 10 mil. O governador também indicou o parente para ocupar cargo de membro representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

“Por entendimento assentado no Supremo Tribunal Federal, os cargos políticos do Poder Executivo não são alcançados pela Súmula Vinculante nº. 13 e estão à disposição do Chefe desse poder”, afirmou o MP-MA, em resposta a questionamento feito pelo ATUAL7.

“A chefia da Assessoria Especial do Governo constitui cargo eminentemente político por se traduzir em auxílio imediato ao Governador do Estado, extrapolando as funções meramente administrativas dos cargos em comissão protegidos pelo texto vinculante debatido. Nesse perceber, a nomeação e exoneração dos cargos políticos, por se fundar na fidúcia, cabe ao gestor maior do Executivo”, completou.

A declaração foi enviada à reportagem no dia 18 de maio pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão, por ordem do promotor de Justiça e coordenador do setor, Danilo José de Castro Ferreira.

A publicação ocorre somente agora porque envolve diretamente Carlos Brandão, que estava internado em um hospital de elite em São Paulo para realização de uma cirurgia de retirada de cisto renal, que teve complicações no pós-operatório. O chefe do Executivo recebeu alta médica somente no último fim de semana, quando retornou ao estado. O ATUAL7 entendeu como ético aguardar Brandão se recuperar da cirurgia e voltar ao Maranhão.

A STC (Secretaria de Estado de Transparência e Controle) também foi procurada para se manifestar sobre o assunto, por meio de seu titular, Raul Cancian Mochel, mas não retornou o contato. A pasta assiste direta e imediatamente ao governador de Estado no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção.

De forma simplificada, a súmula do STF afirma que o nepotismo ocorre quando uma pessoa nomeia parentes de até terceiro grau para cargos de comissão, de confiança ou para o exercício de função gratificada —também deve haver relação de subordinação entre o nomeado e o nomeante.

No caso envolvendo o governador do Maranhão e seu sobrinho, há parentesco de terceiro grau e a subordinação hierárquica é direta, já que, embora vinculado à Casa Civil, ele se reporta diretamente ao mandatário.

Excepcional, a interpretação dada pelo Ministério Público protege a oligarquia Brandão, e é contrária à costumeiramente adotada pelo próprio órgão para casos envolvendo, por exemplo, prefeitos do interior maranhense.

Um dos casos mais emblemáticos em que o MP-MA entendeu de forma diversa ocorreu em 2020, quando acionou na Justiça o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil).

Segundo a ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de Imperatriz, a nomeação de Janaína Lima de Araújo Ramos, mulher do prefeito, para o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social, e de Dorivan da Mota Bandeira, cunhado da primeira-dama, para a direção do Matadouro Municipal, se enquadraria como nepotismo.

O processo segue tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

À época do fato, após forte reação de Assis, anunciando que entraria com uma representação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a Secretaria para Assuntos Institucionais do MP maranhense chegou a emitir nota de repúdio, em que defendeu a promotora Nahyma Ribeiro Abas, autora da ação de improbidade, e reafirmou que tratava-se de caso de nepotismo.

“O trabalho da instituição seguirá firme e norteado pelos ditames legais e constitucionais”, prometeu o MP-MA, que agora entende de forma diversa, especificamente, no caso envolvendo o emprego dado por Carlos Brandão ao sobrinho.

Arquivo Público do Maranhão está em risco e decepciona
Cotidiano

Relatório do Corpo de Bombeiros aponta rachaduras em diversos pontos da estrutura do prédio. Também há risco nas vigas de concreto do subsolo

Quem transita por ali e vê a fachada pintada do Arquivo Público do Maranhão, situado à Rua de Nazaré, 218, Praia Grande, centro de São Luís, capital do Maranhão, não imagina como está o seu interior. A parte interna do sobradão colonial apresenta rachaduras em algumas paredes, danos em vigas e lajes, tinta e reboco desgastados e esquadrias em mal estado. Os danos na maioria dos móveis e no conjunto de aparelhos de ar condicionado deixam incomodados pesquisadores e funcionários. A temperatura interna é a mesma da rua, quando o ideal para a conservação dos documentos antigos e quebradiços ali acondicionados deveria ser entre 17 e 20 graus centígrados.

Para se ter uma ideia da gravidade relativa à estrutura do prédio, algumas paredes apresentam rachaduras de cima abaixo com até um centímetro de abertura e o reboco alterna desgaste da tinta com perda de argamassa. De todas as salas que devem estar refrigeradas, só uma do setor de documentos avulsos o aparelho funciona a contento. A outra, um dos dois aparelhos está danificado, cuja situação é a mesma no laboratório de restauração de documentos: de dois aparelhos, apenas um funciona. No setor de códice, onde se guardam documentos encadernados, estão a biblioteca de apoio e a sala de leitura dos consulentes todos os cinco aparelhos se danificaram por falta de manutenção. Mesma situação é a do gabinete do diretor, onde estão instalados os computadores e impressoras que necessitam de ambiente refrigerado. Ressalve-se plena refrigeração ao laboratório de digitalização.

Quanto à estrutura do prédio, há até relatório técnico de engenharia na posse do Corpo de Bombeiro Militar, deste ano, nada recomendável sobre o estado de segurança do sobradão. A existência do documento até resguarda a corporação de qualquer desatenção em eventual sinistro. Por esse documento, é crítico o grau de risco das rachaduras em diagonal nas paredes do corredor e de acesso aos banheiros do pavimento térreo, assim como crítico também é o estado das rachaduras diagonal e vertical de paredes de outro corredor e da copa, no mesmo piso. De mesmo modo, é qualificado de crítico o grau de risco das vigas de concreto armado do subsolo, na sala 1. Por sua vez, estão em risco médio as lajes de concreto do subsolo, da mesma sala, e a do banheiro térreo. Em risco mínimo, mas não menos digno de atenção, estão as paredes do pátio externo, a parede e arcos de vão de esquadrias do térreo e a tampa da cisterna do pátio. Em semelhante estado estão as esquadrias de madeira do térreo e forro e roda-forro de madeira do laboratório de restauração e encadernação. Responde pelo relatório o coronel coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, Sando Machado Amorim, corroborado por outros três militares técnicos – acesse o documento.

A fachada principal e lateral do sobradão só foi pintada ano passado em razão de o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, escolher a rua do Giz para inscrição no concurso da revista Vogue Arquitetura – Minha Rua é a mais Bonita do Brasil. A justificativa era de que a via é reta, cheia de prédios coloniais e ficava bem na foto de turistas. Decidido isto, o governante mandou pintar todas as fachadas de prédios que carecessem de pintura, aí incluso o Arquivo Público. Pronto, a rua do Giz ganhou o quinto lugar do concurso e os guias passaram a indicar o título aos turistas, os quais se dedicam a fotografar a via com mais ímpeto.

O Arquivo Público é muito procurado por pesquisadores do Maranhão e do país devido ao acervo de documentos antigos, e outros até históricos, que possui. Doutorandos, mestrandos e concludentes de nível superior, assim como escritores, compõem o universo qualificado de pessoas que pesquisam ali. Neste mês de maio, 90 pesquisadores procuraram presencialmente o Arquivo, enquanto pelo sitio foram 608 que geraram 2.759 visualizações, enquanto no Instagram somou 6.901. Os documentos mais antigos remetem para o ano de 1645. Dentre os avulsos e encadernados, sobretudo do século XIX, e livros acondicionados, estima-se haver ali três quilômetros de documentos enfileirados lado a lado.

Ano passado, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Washington Luís Oliveira, que é licenciado em História pela Universidade Federal do Maranhão e ali fez pesquisa, necessitou consultar um documento e foi ao Arquivo. Lá, ele viu o estado do prédio, seus equipamentos e instalações. Dias depois, o presidente do Tribunal foi recebido em palácio pelo então governador Flávio Dino para tratar de assuntos do governo e da corte. Antes de ser encerrada a audiência, Washington Oliveira relatou a Flávio Dino o estado do Arquivo Público e deixou entrever a necessidade de uma reforma no prédio e manutenção dos equipamentos para garantir bom acondicionamento aos documentos e conforto aos leitores. O governante entendeu o desejo do conselheiro e prometeu providências neste sentido, mas nada fez.

Em recente busca por dados no Arquivo Público, a professora doutora em História, titular do Departamento respectivo da Universidade de São Paulo, Maria Helena Toledo, lamentou o estado físico do interior do prédio. “É triste ver uma instituição tão importante como esta, para nós pesquisadores, em estado físico nada elogiável. Sem ambiente climatizado, é um sofrimento aqui dentro”, reclamou, ao mesmo tempo em que se abanava com seu caderno à mão. Ela foi ali acompanhada do também pesquisador licenciado em História pela Universidade Federal do Maranhão, Hugo Ennes, maranhense, frequentador assíduo daquele arquivo e de outros da capital. Ele confessou depois, a amigos, que ficou constrangido diante da reclamação.

De mesmo modo ocorreu com o mestrando em História pela Universidade Federal do Pará, Felipe W. Silva. Ele esteve em São Luís durante a segunda quinzena de maio a fim de pesquisar informações sobre sesmarias e afins para sua dissertação de Mestrado. Depois de se apresentar à instituição e sentir o calor do ambiente, ele, acanhado, indagou na diretoria se poderia retornar em traje de bermuda e seu pedido foi compreendido e acolhido.

Outro que sofre ali com o calor e, eventualmente, com as instalações hidrossanitárias é o pesquisador há treze anos, Cícero da Hora. Geralmente, ele é encontrado ali de segunda a sexta-feira e possui textos prontos em gênero romance e ensaio, todos baseados em vasta pesquisa em fontes primárias remotas. Como diz que sofre muito com o calor, e na medida em que os aparelhos de ar condicionado vão parando de funcionar nas salas de leitura, o pesquisador implora à diretora que lhe conceda a leitura dos documentos em outros lugares onde ainda haja refrigeração, ainda que a acomodação seja inadequada ou inconveniente. “É assim que vou contornando a necessidade de pesquisar diante da degradação do Arquivo. Lavar as mãos? Há dias que há água, outros não”.

Ministério Público prorroga investigação sobre fraude em concurso da Alema e pede abertura de inquérito à Seccor
Cotidiano

Suspeitas vão de falhas na fiscalização das provas à vazamento de gabarito preliminar e suposta corrupção da entidade executora do concurso. Fundação CEPERJ nega irregularidades

O Ministério Público do Maranhão decidiu prorrogar por mais 90 dias o procedimento que apura suposta fraude em concurso da Assembleia Legislativa do Estado. O prazo anterior se encerrou no dia 25 de junho.

Segundo o órgão, há suspeitas de falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da entidade executora do concurso, além de provas e embalagens sem lacre.

A responsável pela aplicação das provas é a Fundação CEPERJ (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). A entidade nega irregularidades no certame.

Conforme mostrou o ATUAL7, a investigação está sendo conduzida no âmbito do Ministério Público pelo promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão (foto), ex-integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas). Ele conta o auxílio do promotor João Leonardo Sousa Pires Leal e da promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Martins.

Na terça-feira (28), a força-tarefa pediu a instauração de inquérito policial para apurar o caso à Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão.

Em qualquer fase da investigação policial, a Seccor poderá pedir à Justiça o cumprimento de diversas diligências, tais como prisão temporária e preventiva, interceptação telefônica e busca e apreensão, bem como quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático.

Pressionada, a Mesa Diretora da Alema determinou no dia 20 de junho a anulação de toda a primeira fase do concurso, isto é, da etapa de realização de provas objetivas.

Contudo, manteve a banca examinadora.

A decisão controversa levou a força-tarefa do MP-MA a abrir o prazo de 15 dias para que o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), rescinda o contrato firmado com a Fundação CEPERJ.

Até o momento, a orientação não foi seguida.

Caso Othelino decida por manter a banca examinadora, o Ministério Público poderá adotar diligências judiciais e extrajudiciais para o cumprimento forçado da medida e responsabilização do chefe do Legislativo estadual, por improbidade.

MPF diz que Luciano Genésio desviou dinheiro público de origem federal, estadual e municipal
Política

Prefeito de Pinheiro também é acusado de lavagem de dinheiro e de liderar organização criminosa operada com empresas de fachada. Liderança de esquema era compartilhada com Lúcio André, irmão do gestor municipal

O Ministério Público Federal afirma na denúncia apresentada ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que o prefeito Luciano Genésio (PP) desviou recursos públicos de origem federal, estadual e municipal, em proveito próprio ou alheio.

As verbas desviadas, diz o MPF, foram destinadas ao locupletamento ilícito dos membros da organização, especialmente pelo gestor municipal, mediante pessoas físicas e jurídicas interpostas, de modo a ocultar e a dissimular a origem ilícita dos recursos.

Segundo investigações relacionadas à Operação Irmandade, Luciano é quem liderava o chamado “núcleo político” da organização criminosa suspeita de dilapidar os cofres públicos de Pinheiro, município da Baixada Maranhense.

A ação foi deflagrada pela Polícia Federal em janeiro deste ano. Ele chegou a ser alvo de busca e apreensão e de pedido de prisão, mas foi apenas afastado do cargo, pelo período de pouco mais de um mês.

“O iter criminoso iniciou-se a partir de 2017, com a decisão superior do NÚCLEO POLÍTICO de desviar rendas públicas de origem federal, estadual e municipal, em proveito próprio ou alheio. Para tanto, de forma preparatória e com o escopo de conferir legitimidade ao esquema delituoso, o denunciado JOÃO LUCIANO SILVA SOARES, na qualidade de gestor do município de Pinheiro/MA, autorizou e promoveu, entre 2017 e 2021, procedimentos licitatórios para aquisição de bens e serviços, bem como para realização de obras de urbanização na municipalidade, com a interposição de um NÚCLEO EMPRESARIAL meramente formal”, diz trecho da denúncia.

“O NÚCLEO POLÍTICO definia as fontes dos recursos, as pessoas e as empresas beneficiárias das licitações fraudulentas, geridas de fato pelo próprio prefeito JOÃO LUCIANO SILVA SOARES. Não havia competição. Do montante desviado, a maior parte era destinada ao gestor municipal denunciado, mediante colaboração dos integrantes do NÚCLEO EMPRESARIAL”, conclui o procurador Lauro Pinto Cardoso Neto, da PRR-1 (Procuradoria Regional da República na 1ª Região), que assina a peça.

Ainda segundo a investigação, mostrou o ATUAL7, a liderança da orcrim era exercida por Luciano Genésio em conluio com seu irmão, Lúcio André Silva Soares, apontado como responsável por vultosas movimentações financeiras entre os investigados. Ele também foi denunciado pelo MPF.

Os outros denunciados são Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu, conhecidos como “Irmãos Cebola”.

O MPF diz que eles são integrantes do chamado “núcleo empresarial“ do esquema, e que teriam atuado como pessoas interpostas nas empresas de fachada Ingeo Soluções Ambientais, Pine Alimentos e o Posto Kiefer, vencedoras de certames na prefeitura de Pinheiro.

O Ministério Público Federal diz que Luciano Genésio é o “verdadeiro proprietário e administrador das empresas”. Os contratos fraudados no período, em que o gestor municipal pagava de um lado do balcão para receber do outro, ultrapassam R$ 10 milhões.

Também são alvo da denúncia Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, supostos intermediários financeiros dos recursos desviados.

Sem foro, Carlos Lula terá denúncia no TRF-1 remetida para primeira instância
Política

Ex-secretário da Saúde do Maranhão é acusado pela Sermão aos Peixes de desviar R$ 8,5 milhões e direcionar o recurso para a contratação do IDAC. Se condenado, ele pode pegar até nove anos de prisão

O ex-secretário Carlos Eduardo de Oliveira Lula deve passar a enfrentar em primeira instância denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

Lula perdeu o foro privilegiado após deixar o cargo no início de abril para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado pelo PSB, mesmo partido do ex-governador e pré-candidato ao Senado, Flávio Dino.

Apresentada em agosto de 2018 pelo procurador Bruno Calabrich, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, a denúncia é um desdobramento da Sermão aos Peixes, maior investigação contra desvios de recursos e lavagem de dinheiro público federal destinado à rede pública estadual de saúde da história do Maranhão. O caso chegou a ficar travado no ano passado, até o TRF-1 decidir que Lula, à época, era detentor de foro.

Segundo o MPF, o agora ex-titular da SES fraudou e dispensou ilegalmente licitação durante a primeira gestão de Dino com o objetivo de desviar recursos públicos federais e direcionar o dinheiro, sem observância dos critérios legais, para seleção e contratação do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania).

A organização social já é conhecida da Sermão aos Peixes, tendo sido alvo de diversas operações da Polícia Federal por participação no mesmo tipo de esquema criminoso.

Apesar de manifestação do Ministério Público Federal para que seja levantado o sigilo dos autos, o processo segue sigiloso, mesmo ausente qualquer fundamento para sua manutenção.

Na denúncia, Calabrich pede que Carlos Lula seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado com o instituto para implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha, distante 286 quilômetros de São Luís.

A operação ilícita, sustenta o MPF, foi previamente acordada entre o ex-secretário de Saúde do Maranhão e o proprietário e ex-diretor Executivo do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão, também denunciado e que chegou a ser preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no bojo da Operação Rêmora, considerada 4ª fase da Sermão aos Peixes.

Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), a inauguração da UPA ocorreu pelos menos dois meses antes do processo licitatório sequer ter sido concluído pela Comissão Setorial de Licitação da SES.

“Eis que Carlos Eduardo de Oliveira Lula admitiu, possibilitou e deu causa a modificação no contrato de Gestão nº 9/2015/SES, prorrogando seu prazo de vigência, em favor do adjudicatário —que foi beneficiado com os pagamentos em todos os meses subsequentes—, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais. Trata-se de crime próprio do servidor público que tinha competência para decidir ou influir sobre a modificação do contrato bem como para determinar o pagamento”, afirma Calabrich.

Se condenado, além de pagamento de multa, Lula pode pegar até nove anos de prisão.

Embora tenha participado da inauguração da UPA de Chapadinha e ocupado o cargo de mandatário do Estado quando os fatos ocorreram, o ex-governador Flávio Dino não consta entre os denunciados. Como o esquema apontado na denúncia ocorreu durante sua gestão, ele foi procurado pela reportagem para se manifestar a respeito, mas não retornou o contato.

Procurado pelo ATUAL7, o ex-secretário de Saúde do Maranhão demonstrou irritação e não quis se manifestar a respeito das acusações.

“A assessoria de Carlos Lula relembra que o processo corre em segredo de justiça e sua divulgação constitui crime. Por esta razão, não haverá manifestação acerca do assunto, apesar das reiteradas tentativas do blog de fazê-lo a cada movimentação processual”, disse.

O ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços da SES, Júlio César Oliveira Gonçalves, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC, também foram denunciados. A reportagem não conseguiu o contato deles nem de Aragão.

A decisão sobre mandar o caso para a Justiça Federal do Maranhão ainda não foi tomada, mas o trâmite deve ocorrer nos próximos dias, após o ATUAL7 haver questionado o MPF e o TRF-1 sobre o assunto.

Em resposta à reportagem, o MPF informou que não tinha conhecimento sobre a perda do foro de Carlos Lula, e que solicitou “vista do processo para exame do andamento a ser adotado”.

Já o gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, relator do caso na corte, por ordem do magistrado, informou que o processo encontra-se em fase de intimação dos acusados para apresentação de defesa prévia.

“Ademais, diante da informação de que um dos acusados teria deixado cargo que lhe conferia prerrogativa de foro no Tribunal, o processo foi encaminhado ao Ministério Público para manifestação”, completou.

Na primeira instância, caberá ao MPF do Maranhão analisar a denúncia já apresentada pela PRR-1. Em tese, os procuradores da República que atuam no âmbito local podem ratificar, aditar ou até desistir de levar adiante as acusações.

A Sermão aos Peixes tem como relator prevento na Seção Judiciária do Maranhão o juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal de São Luís.

Luciano Genésio é denunciado sob acusação de desvio, lavagem de dinheiro e de liderar organização criminosa
Política

Denúncia foi apresentada pelo MPF no âmbito da Operação Irmandade, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro. Contratos fraudados entre 2017 e 2021 em Pinheiro ultrapassam R$ 10 milhões

O prefeito de Pinheiro João Luciano da Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio (PP), foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de prática dos crimes de desvio de recursos, lavagem de dinheiro e de liderar organização criminosa.

A denúncia foi apresentada no dia 20 de junho, quando ainda estava sob sigilo, no âmbito da Operação Irmandade, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro de 2022. A peça é assinada pelo procurador Lauro Pinto Cardoso Neto, da PRR-1 (Procuradoria Regional da República na 1ª Região).

De acordo com o MPF, Luciano é quem liderava o chamado “núcleo político” da estrutura da organização criminosa, que se locupletou ilicitamente dos cofres públicos do município entre os anos de 2017 e 2021. Os contratos fraudados no período ultrapassam R$ 10 milhões.

A liderança da orcrim, ainda segundo a investigação, era exercida pelo próprio prefeito de Pinheiro em conluio com seu irmão, Lúcio André Silva Soares, apontado como responsável por vultosas movimentações financeiras entre os investigados.

O gestor municipal chegou a ser alvo de busca e apreensão e de pedido de prisão, mas foi apenas afastado do cargo, pelo período de pouco mais de um mês.

Além de Luciano Genésio e Lúcio André, foram denunciados Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu, conhecidos como “Irmãos Cebola“. O MPF diz que eles são integrantes do chamado “núcleo empresarial“ do esquema, e que teriam atuado como pessoas interpostas em empresas de fachada vencedoras de certames na prefeitura de Pinheiro.

Também são alvo da denúncia Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, supostos intermediários financeiros dos recursos desviados.

As empresas usadas pela organização criminosa para desviar os recursos públicos são a Ingeo Soluções Ambientais, Pine Alimentos e o Posto Kiefer.

O caso tramita no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) porque Luciano Genésio tem foro especial devido a ser gestor municipal. O relator é o desembargador federal Cândido Ribeiro, mas tem atuado também, como convocado pela corte, o juiz federal Pablo Zuniga.

A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no “núcleo político”, quanto no “núcleo empresarial”, irmãos entre os participantes do esquema.

MP-MA coloca sob sigilo investigação contra Flávio Dino por peculato
Política

Revelado pelo ATUAL7, procedimento foi aberto em maio a pedido da Procuradoria da República no Maranhão

O Ministério Público do Estado do Maranhão resolveu colocar sob sigilo o procedimento investigatório que apura suposta pratica de peculato do ex-governador Flávio Dino (PSB). A abertura do procedimento foi revelada pelo ATUAL7, nessa terça-feira (28).

Menos de 24 horas depois, quem tentou acessar o processo 016154-500/2022 no sistema integrado do órgão, o SIMP, que até ontem estava aberto para acesso público, passou a se deparar com a informação “protocolo não encontrado”, texto utilizado para procedimentos sigilosos.

O chefe do Ministério Público maranhense é Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, colocado no cargo em 2020 por decisão de Dino, embora não tenha sido o mais votado na lista tríplice para comando da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça). Ele foi mantido no comando do MP-MA pelo agora governador Carlos Brandão (PSB), até 2024. Desta vez, conseguir encabeçar a lista.

A nomeação foi feita com assinatura digital, devido o mandatário –a quem Nicolau buscou para conversar sobre sua candidatura e se referiu numa rede social como “Dr.”, “meu amigo” e “nosso futuro Governador”–, estar internado em um hospital de elite em São Paulo, se recuperando de uma cirurgia de retirada de um cisto renal.

Dino foi procurado pelo ATUAL7 para se posicionar a respeito da apuração, mas não respondeu. Também se mantém em silêncio nas redes sociais em relação ao caso. O ex-mandatário do Estado é pré-candidato ao Senado na chapa encabeçada por Brandão (PSB), que tentará a reeleição.

Aberto no dia 27 de maio, até antes de ser colocado sob sigilo, o procedimento investigatório contra o ex-governador do Maranhão estava cadastrado no sistema do Ministério Público como “atendimento ao público”. O termo é usado internamente, para fins estatísticos, para designar o recebimento de documentos e objetos pelo órgão.

Pelo período, o processo já poderia ter sido convertido pela autoridade competente em notícia de fato, apuração preliminar em que pode haver a realização de diligências, sem a necessidade de imposição de sigilo, como adotado agora. No próprio SIMP, há o alerta de que o “Atendimento ao Público deve ser Autuado em Notícia de Fato”.

O caso chegou a ficar empacado por mais de três semanas, sem qualquer movimentação, após ser encaminhado pelo gabinete de Eduardo Nicolau para a assessoria especial subordinada ao ao próprio PGJ.

Segundo ato regulamentar baixado em maio de 2020 pelo então chefe do MP-MA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, cadastros de atendimento ao público destinados a mera orientação ou encaminhamento, que não tratem de matéria de atribuição funcional ou que não exijam qualquer espécie de intervenção do órgão, devem ser encerrados após o lançamento da movimentação.

O procedimento que versa sobre o ex-governador do Maranhão, porém, ultrapassa um mês aberto, o que indica necessidade de continuidade e aprofundamento da apuração.

Chama também atenção o fato de que Flávio Dino não possui foro privilegiado desde quando deixou a chefia no Executivo, em 2 de abril. Apesar disso, até ontem, quando ainda estava disponível para controle social, o caso não foi encaminhado para nenhuma das mais de 30 promotorias de Justiça Criminal da capital.

O ATUAL7 solicitou ao Ministério Público, ainda na terça, posicionamento a respeito do travamento do procedimento no gabinete de Eduardo Nicolau, mas não houve retorno. O órgão foi novamente procurado nesta quarta, e questionado a respeito do motivo para imposição de sigilo no processo somente após a revelação do caso, e qual autoridade deu essa ordem. Assim que houver manifestação, o texto será atualizado.

Ministério Público do MA abre procedimento para investigar Flávio Dino por peculato
Política

Medida atende pedido da Procuradoria da República. Caso foi aberto desde o dia 27 de maio

O Ministério Público do Maranhão abriu um procedimento investigatório, no âmbito criminal, para apurar suspeitas sobre o ex-governador do Estado, Flávio Dino (PSB), pré-candidato ao Senado.

Registrada sob número 016154-500/2022, a medida atende pedido feito pela Procuradoria da República do Maranhão. O objetivo, segundo detalha o sistema integrado de movimentação processual do MP estadual, é apurar suposta prática de peculato, que é o desvio de recursos por agente público.

Aberto desde o dia 27 de maio, o procedimento está cadastrado no sistema como atendimento ao público, termo usado internamente, para fins estatísticos, para designar o recebimento de documentos e objetos pelo órgão.

Pelo período, o processo já poderia ter sido convertido pela autoridade competente em notícia de fato, apuração preliminar em que pode haver a realização de diligências.

Contudo, ficou empacado por mais de três semanas após ser encaminhado para a Assessoria Especial do procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau –conduzido ao cargo primeiro pelo próprio Flávio Dino e mantido posteriormente por Carlos Brandão (PSB), de quem se diz amigo.

Segundo ato regulamentar baixado em maio de 2020 pelo então chefe do Ministério Público maranhense, Luiz Gonzaga Martins Coelho, cadastros de atendimento ao público destinados a mera orientação ou encaminhamento, que não tratem de matéria de atribuição funcional ou que não exijam qualquer espécie de intervenção do órgão, devem ser encerrados após o lançamento da movimentação.

O procedimento que versa sobre o ex-governador do Maranhão, porém, já ultrapassa um mês aberto, o que indica que pode haver continuidade e aprofundamento da apuração.

Chama também atenção o fato de que Dino não possui foro privilegiado desde quando deixou a chefia no Executivo, em 2 de abril, fato que deveria ter provocado o encaminhamento do caso para uma das promotorias criminais da capital.

O ATUAL7 solicitou posicionamento ao Ministério Público a respeito do travamento do procedimento no gabinete de Eduardo Nicolau, e aguarda retorno. O ex-governador do Maranhão também foi procurado. Assim que houver manifestação, o texto será atualizado.

Justiça retoma julgamento sobre queixa-crime em que Braide diz que não é investigado
Política

Prefeito de São Luís diz que informações sigilosas do Gaeco e da Polícia Federal são falsas e que se destinam apenas a ferir sua honra

A Justiça do Maranhão vai retomar nesta segunda-feira (27) o julgamento de uma queixa-crime apresentada há quase seis anos pelo prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) contra este signatário.

À época deputado estadual, Braide pediu que eu seja condenado porque teria cometido o crime de difamação, por haver relatado censura de pelo menos quatro reportagens que o mostravam como investigado pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) e pela Polícia Federal, em apurações relacionadas à chamada Máfia de Anajatuba e por suspeitas de apropriação indevida de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

O processo tramita no 1ª Juizado Especial Criminal de São Luís.

Na petição, Eduardo Braide diz que as informações que o apontam como investigado “são absolutamente falsas” e que se destinam apenas a atribuir sem fundamento mácula à sua honra. Para tanto, anexou cópias de certidões que atestam a inexistência de qualquer procedimento investigatório, com exceção dos que tramitam sob sigilo, em que seu nome conste como investigado.

Todas as investigações reveladas pelo ATUAL7 e que são alvo da queixa-crime de Braide são sigilosas, conforme documentação divulgada nas reportagens e anexadas aos autos.

Na audiência de instrução e julgamento desta segunda, serão ouvidas na condição de testemunhas de defesa a delegada da Polícia Federal Cassandra Parazi e o procurador da República Ronaldo Meira Albo. À época em que Parazi teve o nome arrolado, respondia como superintendente regional da PF no Maranhão. Já Albo atuou diretamente na investigação federal, no período em que tramitava na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Em março, por determinação do desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o inquérito policial foi encaminhado para a primeira instância, onde segue sob sigilo.

Já prestou depoimento, também como testemunha de defesa, o promotor Marco Aurélio Rodrigues, ex-integrante do Gaeco do Ministério Público do Estado.

Em fevereiro, a promotora Núbia Zeile Pinheiro Gomes, respondendo pela 15ª Promotoria de Justiça Criminal, manifestou-se pela ocorrência de prescrição do caso, mas a tese foi rejeitada pela juíza do 1º JECRIM, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes.

A justificativa é de que, entre a data de interrupção do curso do prazo prescricional, contado pela magistrada a partir de 12 de dezembro de 2019, ainda não transcorrer o lapso temporal de quatro anos previsto na legislação.