Luciano Genésio é denunciado sob acusação de desvio, lavagem de dinheiro e de liderar organização criminosa
Política

Denúncia foi apresentada pelo MPF no âmbito da Operação Irmandade, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro. Contratos fraudados entre 2017 e 2021 em Pinheiro ultrapassam R$ 10 milhões

O prefeito de Pinheiro João Luciano da Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio (PP), foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de prática dos crimes de desvio de recursos, lavagem de dinheiro e de liderar organização criminosa.

A denúncia foi apresentada no dia 20 de junho, quando ainda estava sob sigilo, no âmbito da Operação Irmandade, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro de 2022. A peça é assinada pelo procurador Lauro Pinto Cardoso Neto, da PRR-1 (Procuradoria Regional da República na 1ª Região).

De acordo com o MPF, Luciano é quem liderava o chamado “núcleo político” da estrutura da organização criminosa, que se locupletou ilicitamente dos cofres públicos do município entre os anos de 2017 e 2021. Os contratos fraudados no período ultrapassam R$ 10 milhões.

A liderança da orcrim, ainda segundo a investigação, era exercida pelo próprio prefeito de Pinheiro em conluio com seu irmão, Lúcio André Silva Soares, apontado como responsável por vultosas movimentações financeiras entre os investigados.

O gestor municipal chegou a ser alvo de busca e apreensão e de pedido de prisão, mas foi apenas afastado do cargo, pelo período de pouco mais de um mês.

Além de Luciano Genésio e Lúcio André, foram denunciados Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu, conhecidos como “Irmãos Cebola“. O MPF diz que eles são integrantes do chamado “núcleo empresarial“ do esquema, e que teriam atuado como pessoas interpostas em empresas de fachada vencedoras de certames na prefeitura de Pinheiro.

Também são alvo da denúncia Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, supostos intermediários financeiros dos recursos desviados.

As empresas usadas pela organização criminosa para desviar os recursos públicos são a Ingeo Soluções Ambientais, Pine Alimentos e o Posto Kiefer.

O caso tramita no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) porque Luciano Genésio tem foro especial devido a ser gestor municipal. O relator é o desembargador federal Cândido Ribeiro, mas tem atuado também, como convocado pela corte, o juiz federal Pablo Zuniga.

A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no “núcleo político”, quanto no “núcleo empresarial”, irmãos entre os participantes do esquema.

MP-MA coloca sob sigilo investigação contra Flávio Dino por peculato
Política

Revelado pelo ATUAL7, procedimento foi aberto em maio a pedido da Procuradoria da República no Maranhão

O Ministério Público do Estado do Maranhão resolveu colocar sob sigilo o procedimento investigatório que apura suposta pratica de peculato do ex-governador Flávio Dino (PSB). A abertura do procedimento foi revelada pelo ATUAL7, nessa terça-feira (28).

Menos de 24 horas depois, quem tentou acessar o processo 016154-500/2022 no sistema integrado do órgão, o SIMP, que até ontem estava aberto para acesso público, passou a se deparar com a informação “protocolo não encontrado”, texto utilizado para procedimentos sigilosos.

O chefe do Ministério Público maranhense é Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, colocado no cargo em 2020 por decisão de Dino, embora não tenha sido o mais votado na lista tríplice para comando da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça). Ele foi mantido no comando do MP-MA pelo agora governador Carlos Brandão (PSB), até 2024. Desta vez, conseguir encabeçar a lista.

A nomeação foi feita com assinatura digital, devido o mandatário –a quem Nicolau buscou para conversar sobre sua candidatura e se referiu numa rede social como “Dr.”, “meu amigo” e “nosso futuro Governador”–, estar internado em um hospital de elite em São Paulo, se recuperando de uma cirurgia de retirada de um cisto renal.

Dino foi procurado pelo ATUAL7 para se posicionar a respeito da apuração, mas não respondeu. Também se mantém em silêncio nas redes sociais em relação ao caso. O ex-mandatário do Estado é pré-candidato ao Senado na chapa encabeçada por Brandão (PSB), que tentará a reeleição.

Aberto no dia 27 de maio, até antes de ser colocado sob sigilo, o procedimento investigatório contra o ex-governador do Maranhão estava cadastrado no sistema do Ministério Público como “atendimento ao público”. O termo é usado internamente, para fins estatísticos, para designar o recebimento de documentos e objetos pelo órgão.

Pelo período, o processo já poderia ter sido convertido pela autoridade competente em notícia de fato, apuração preliminar em que pode haver a realização de diligências, sem a necessidade de imposição de sigilo, como adotado agora. No próprio SIMP, há o alerta de que o “Atendimento ao Público deve ser Autuado em Notícia de Fato”.

O caso chegou a ficar empacado por mais de três semanas, sem qualquer movimentação, após ser encaminhado pelo gabinete de Eduardo Nicolau para a assessoria especial subordinada ao ao próprio PGJ.

Segundo ato regulamentar baixado em maio de 2020 pelo então chefe do MP-MA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, cadastros de atendimento ao público destinados a mera orientação ou encaminhamento, que não tratem de matéria de atribuição funcional ou que não exijam qualquer espécie de intervenção do órgão, devem ser encerrados após o lançamento da movimentação.

O procedimento que versa sobre o ex-governador do Maranhão, porém, ultrapassa um mês aberto, o que indica necessidade de continuidade e aprofundamento da apuração.

Chama também atenção o fato de que Flávio Dino não possui foro privilegiado desde quando deixou a chefia no Executivo, em 2 de abril. Apesar disso, até ontem, quando ainda estava disponível para controle social, o caso não foi encaminhado para nenhuma das mais de 30 promotorias de Justiça Criminal da capital.

O ATUAL7 solicitou ao Ministério Público, ainda na terça, posicionamento a respeito do travamento do procedimento no gabinete de Eduardo Nicolau, mas não houve retorno. O órgão foi novamente procurado nesta quarta, e questionado a respeito do motivo para imposição de sigilo no processo somente após a revelação do caso, e qual autoridade deu essa ordem. Assim que houver manifestação, o texto será atualizado.

Ministério Público do MA abre procedimento para investigar Flávio Dino por peculato
Política

Medida atende pedido da Procuradoria da República. Caso foi aberto desde o dia 27 de maio

O Ministério Público do Maranhão abriu um procedimento investigatório, no âmbito criminal, para apurar suspeitas sobre o ex-governador do Estado, Flávio Dino (PSB), pré-candidato ao Senado.

Registrada sob número 016154-500/2022, a medida atende pedido feito pela Procuradoria da República do Maranhão. O objetivo, segundo detalha o sistema integrado de movimentação processual do MP estadual, é apurar suposta prática de peculato, que é o desvio de recursos por agente público.

Aberto desde o dia 27 de maio, o procedimento está cadastrado no sistema como atendimento ao público, termo usado internamente, para fins estatísticos, para designar o recebimento de documentos e objetos pelo órgão.

Pelo período, o processo já poderia ter sido convertido pela autoridade competente em notícia de fato, apuração preliminar em que pode haver a realização de diligências.

Contudo, ficou empacado por mais de três semanas após ser encaminhado para a Assessoria Especial do procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau –conduzido ao cargo primeiro pelo próprio Flávio Dino e mantido posteriormente por Carlos Brandão (PSB), de quem se diz amigo.

Segundo ato regulamentar baixado em maio de 2020 pelo então chefe do Ministério Público maranhense, Luiz Gonzaga Martins Coelho, cadastros de atendimento ao público destinados a mera orientação ou encaminhamento, que não tratem de matéria de atribuição funcional ou que não exijam qualquer espécie de intervenção do órgão, devem ser encerrados após o lançamento da movimentação.

O procedimento que versa sobre o ex-governador do Maranhão, porém, já ultrapassa um mês aberto, o que indica que pode haver continuidade e aprofundamento da apuração.

Chama também atenção o fato de que Dino não possui foro privilegiado desde quando deixou a chefia no Executivo, em 2 de abril, fato que deveria ter provocado o encaminhamento do caso para uma das promotorias criminais da capital.

O ATUAL7 solicitou posicionamento ao Ministério Público a respeito do travamento do procedimento no gabinete de Eduardo Nicolau, e aguarda retorno. O ex-governador do Maranhão também foi procurado. Assim que houver manifestação, o texto será atualizado.

Justiça retoma julgamento sobre queixa-crime em que Braide diz que não é investigado
Política

Prefeito de São Luís diz que informações sigilosas do Gaeco e da Polícia Federal são falsas e que se destinam apenas a ferir sua honra

A Justiça do Maranhão vai retomar nesta segunda-feira (27) o julgamento de uma queixa-crime apresentada há quase seis anos pelo prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) contra este signatário.

À época deputado estadual, Braide pediu que eu seja condenado porque teria cometido o crime de difamação, por haver relatado censura de pelo menos quatro reportagens que o mostravam como investigado pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) e pela Polícia Federal, em apurações relacionadas à chamada Máfia de Anajatuba e por suspeitas de apropriação indevida de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

O processo tramita no 1ª Juizado Especial Criminal de São Luís.

Na petição, Eduardo Braide diz que as informações que o apontam como investigado “são absolutamente falsas” e que se destinam apenas a atribuir sem fundamento mácula à sua honra. Para tanto, anexou cópias de certidões que atestam a inexistência de qualquer procedimento investigatório, com exceção dos que tramitam sob sigilo, em que seu nome conste como investigado.

Todas as investigações reveladas pelo ATUAL7 e que são alvo da queixa-crime de Braide são sigilosas, conforme documentação divulgada nas reportagens e anexadas aos autos.

Na audiência de instrução e julgamento desta segunda, serão ouvidas na condição de testemunhas de defesa a delegada da Polícia Federal Cassandra Parazi e o procurador da República Ronaldo Meira Albo. À época em que Parazi teve o nome arrolado, respondia como superintendente regional da PF no Maranhão. Já Albo atuou diretamente na investigação federal, no período em que tramitava na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Em março, por determinação do desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o inquérito policial foi encaminhado para a primeira instância, onde segue sob sigilo.

Já prestou depoimento, também como testemunha de defesa, o promotor Marco Aurélio Rodrigues, ex-integrante do Gaeco do Ministério Público do Estado.

Em fevereiro, a promotora Núbia Zeile Pinheiro Gomes, respondendo pela 15ª Promotoria de Justiça Criminal, manifestou-se pela ocorrência de prescrição do caso, mas a tese foi rejeitada pela juíza do 1º JECRIM, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes.

A justificativa é de que, entre a data de interrupção do curso do prazo prescricional, contado pela magistrada a partir de 12 de dezembro de 2019, ainda não transcorrer o lapso temporal de quatro anos previsto na legislação.

MP dá 15 dias para Othelino rescindir contrato com banca de concurso suspeito de fraude
Cotidiano

Presidente do Legislativo maranhense poderá ser responsabilizado por improbidade caso decida não acatar recomendação

O Ministério Público do Maranhão orientou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Othelino Neto (PCdoB), que rescinda o contrato firmado com a Fundação CEPERJ, entidade responsável pela realização do concurso público da Casa, suspeito de fraude.

A medida foi tomada nesta quinta-feira (23) pela força-tarefa criada pelo chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Eduardo Nicolau, para apurar o caso.

Integram a investigação os promotores Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal, e a promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Morais. Todos atuam na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

As suspeitas contra o certame são de falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da entidade executora, além de provas e embalagens sem lacre.

Othelino Neto tem o prazo de 15 dias para informar se acatou a recomendação. Na segunda-feira (20), ele chegou a anunciar a anulação da primeira fase –realização de provas objetivas– do concurso, mas manteve a banca examinadora.

Controversa, a decisão foi criticada pelos deputados Yglésio Moysés (PSB) e Wellington do Curso (PSC), que pediram a mudança da instituição responsável pela realização do certame.

Caso a resposta de Othelino Neto à recomendação seja negativa, o Ministério Público poderá adotar diligências judiciais e extrajudiciais para o cumprimento forçado da medida e responsabilização do chefe do Legislativo estadual, por improbidade.

Ney Bello manda soltar ex-ministro Milton Ribeiro e pastores suspeitos de corrupção
Política

Maranhense, desembargador federal é favorito a ser indicado por Jair Bolsonaro para o STJ

O desembargador Ney de Barros Bello Filho, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, cassou nesta quinta-feira (23) a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, antes mesmo da audiência de custódia.

Ribeiro foi alvo da Operação Acesso Pago, deflagrada ontem Polícia Federal. A investigação mira a suspeita de prática de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência envolvendo a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Ney Bello atendeu a pedido de advogados do ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na despacho, justificou que a defesa não teve acesso à decisão que motivou a prisão preventiva do ex-chefe do MEC. Também considerou que Milton Ribeiro não está mais no governo federal e que os fatos investigados são de meses atrás.

“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão.

O magistrado ainda estendeu a determinação aos pastores Gilmar Santos e Ariston Moura, e ao demais alvos da Operação Acesso Pago. Nenhuma medida alternativa à prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, foi aplicada.

A decisão, proferida após um magistrado plantonista Morais da Rocha negar o mesmo pedido, é liminar e vale até o julgamento do caso pela Terceira Turma do TRF-1.

Maranhense, Ney Belo é candidato ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), e favorito a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Réu por estelionato é articulador de pré-campanha de Brandão e Dino em São Luís
Política

Beto Castro, que é vereador na capital, tem documentos pessoais falsos com outros três nomes, segundo investigações do Ministério Público e da Polícia Civil

O governador Carlos Brandão (PSB), que disputa reeleição ao cargo, e o ex-mandatário do Palácio dos Leões, Flávio Dino (PSB), que concorre ao Senado, contam com o apoio de um réu por estelionato na tentativa de vitória nas urnas em São Luís, maior colégio eleitoral do Maranhão, no pleito deste ano.

Trata-se de Werbeth Macedo Castro, considerado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Estado como verdadeiro nome do vereador da capital conhecido pelo alcunha de Beto Castro (PL).

Foi ele o articulador do ato de pré-campanha realizado na noite dessa quarta-feira (22) no barracão da Escola Favela do Samba, em São Luís.

Ainda internado em São Paulo, onde se recupera de procedimento cirúrgico de retirada de um cisto renal, Brandão participou por vídeo.

Já Dino e o pré-candidato a vice-governador, Felipe Camarão (PT), estiveram presencialmente no evento. Também participaram o secretário estadual de Cultura, Paulo Victor (PCdoB), um dos principais aliados de Beto Castro dentro e fora do campo político, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael (PSB).

Conforme mostrou o ATUAL7, o vereador é réu em ação penal que tramita em marcha lenta na 2ª Vara Criminal da Capital. A acusação é estelionato, o famigerado 171. No Código Penal, o número identifica a prática criminosa em que o infrator obtém vantagem ilícita em prejuízo alheio, valendo-se da boa-fé da vítima. A pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

O próprio articulador de Flávio Dino e Carlos Brandão, segundo os autos, confessou a prática criminosa no bojo da investigação.

Até onde investigações do Ministério Público e da Polícia Civil do Maranhão alcançaram, há suspeitas de que o vereador ludovicense tenha documentos pessoais com pelo menos outros três nomes: Werbeth do Vale Silva Correia, Herbth Castro Macedo e Werbeth Machado Castro, todos com históricos de débitos em instituições financeiras, altas movimentações bancárias, criação de empresas e até condenação em processo criminal, convertida em transação penal ao pagamento de cestas básicas, por receptação de veículo roubado.

Na ação que tramita na 2ª Vara Criminal, há o registro tanto do nome de batismo quanto de um dos nomes falsos atribuídos a Beto Castro, além da empresa atualmente inapta Norte Comércio Locação de Veículos Ltda, registrada sob o nome falso, como indiciados em um inquérito policial da Delegacia Especializada de Defraudações.

Segundo as investigações, ao tentar receber o DUT (Documento Único de Transferência) de um caminhão comprado de Beto Castro, a autora da denúncia contra o vereador, Rosa Lourdes Menezes, não teve sucesso, e descobriu que o vereador utilizou nome e documentos falsos para firmar o acordo. Ela ainda chegou a repassar R$ 55 mil para o parlamentar, que teria usado o dinheiro para refinanciar o veículo junto ao Bradesco Leasing, mas deixado de pagar ao banco o restante do financiamento.

Castro é também suspeito de envolvendo em desvios de emendas parlamentares por meio de contratos com empresas de fachada e grupo armado para realização de cobranças a gestores municipais de parte dessas verbas.

Em março, ele foi alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal, e chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Após recolher o valor arbitrado de R$ 5 mil, segundo documentos que o ATUAL7 teve acesso, ele foi colocado em liberdade provisória.

César Pires vai acionar MP e TCE contra Aparício Bandeira e empreiteira
Política

CCG Construções e Terraplanagem estaria executando obra em São Bernardo sem licença ambiental, sem placas de identificação da obra e sem recolher tributos

O deputado estadual César Pires (PSD) vai acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado contra o secretário estadual Aparício Bandeira e a empresa CCG Construções e Terraplanagem, segundo ele, por supostas irregularidades na execução de uma estrada vicinal do município de São Bernardo.

De acordo com o parlamentar, a empreiteira estaria operando sem licença ambiental, sem placas de identificação da obra e sem recolher os tributos devidos à Receita Municipal.

“O atual secretário de Infraestrutura vai ser inobservante e ficar sujeito aos rigores da lei? Nem a CGC nem o secretário podem afrontar a legislação vigente”, disse.

Pires diz que cobrou da SINFRA o processo licitatório relacionado à obra, mas que até o momento não recebeu a documentação.

“A obra não tem placa, a empresa CCG atua em total desrespeito ao município e quer continuar fazendo os serviços de forma irregular”, enfatizou.

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e a CCG, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

Ex-ministro Milton Ribeiro é preso pela PF em operação contra corrupção no governo Bolsonaro
Política

Também são alvos os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados ao presidente da República e apontados como lobistas e propineiros que atuavam no MEC

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) operação contra o ex-ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro (PL), Milton Ribeiro. Ele foi alvo de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.

Autorizada pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal, a ação foi batizada de Acesso Pago, e mira a suspeita de prática de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência envolvendo a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Também estão entre os alvos da PF os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados Bolsonaro e apontados na investigação como lobistas e propineiros que atuavam no MEC.

Em março, quando surgiram as primeiras denúncias sobre o escândalo, reveladas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro declarou que colocaria “a cara no fogo” pelo ex-ministro.

“O Milton, coisa rara eu falar aqui, eu boto a minha cara no fogo pelo Milton. Minha cara toda no fogo pelo Milton”, defendeu.

Na ocasião, Bolsonaro ainda classificou como “covardia” a pressão para que Milton Ribeiro deixasse o cargo, e disse que a situação expressava a falta de corrupção em seu governo.

Apoio de Paulo Marinho Júnior fortalece Weverton Rocha em Caxias
Política

Município é o quinto maior colégio eleitoral do Maranhão, segundo dados do TSE

A pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao governo do Maranhão ganhou um aliado de peso em Caxias, quinto maior colégio eleitoral do estado, com 108.521 eleitores, segundo dados mais recentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), referentes ao mês de maio.

Na última sexta-feira (17), o pedetista recebeu o apoio do deputado federal Paulo Marinho Júnior (PL), que deixou recentemente o cargo de vice-prefeito do município para disputar reeleição para a Câmara.

“A escolha pelo nome de Weverton eu já defendia internamente porque conheço seu trabalho, e este projeto tem como prioridade melhorar a vida do maranhense, nós temos esse desejo de mudança e queremos transformar o Maranhão e o interior do estado em lugar de gente feliz”, disse.

Favorito em Caxias para o Legislativo Federal, nas últimas eleições em que disputou, ele obteve cerca de 30% dos votos do eleitorado do município, segundo o resultado das urnas divulgado pela Justiça Eleitoral.

Em 2018, por exemplo, quando o número de eleitores aptos a votar em Caxias era de 96.420, do total de 55.755 votos depositados em Paulo Marinho Júnior naquele pleito, 30.822 foram conquistados apenas na chamada Princesa do Sertão maranhense.

Alema anula primeira fase de concurso suspeito de fraude, mas mantém banca
Cotidiano

Fundação Ceperj vai realizar nova etapa de provas objetivas, sem ônus para os candidatos nem para a Casa. Data ainda será definida

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu anular toda a primeira fase –realização de provas objetivas– do concurso para preenchimento de 66 vagas em cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11) na Casa.

Todas as demais fases anteriores do concurso permanecem válidas, bem como todas as inscrições seguem deferidas, inclusive dos candidatos que não compareceram no dia da realização das provas objetivas, segundo resolução administrativa publicada no Diário Oficial nessa segunda-feira (20).

O documento é assinado pelo presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), e pelas primeira e segunda secretárias da Mesa, respectivamente, Andreia Rezende (PSB) e Cleide Coutinho (PSB).

A decisão ocorre após forte repercussão provocada por denúncias feitas pelo deputado Yglésio Moysés (PSB) e pela revelação de que o chefe do Ministério Público do Estado, Eduardo Nicolau, implantou uma espécie de força-tarefa para investigar a suspeita de fraude no certame.

A própria Alema, no documento em que anula a primeira fase do concurso, reforça as suspeitas e justifica ainda que a Fundação Ceperj, responsável pela aplicação das provas, não deu transparência e falhou na publicação do resultado preliminar ao divulgar relação dos aprovados sem os nomes dos candidatos, apenas com número de inscrição.

Contudo, apesar do reconhecimento dos fatos, a Mesa Diretora decidiu manter a banca examinadora.

Segundo a resolução, a Fundação Ceperj será notificada pela comissão de concurso da Assembleia Legislativa para realização de nova etapa de provas objetivas, em data ainda a ser definida, sem ônus para os candidatos nem para a Alema.

Mesmo com a anulação da primeira etapa do concurso, o Ministério Público segue investigando a suspeita de fraude.

Segundo informou o MP-MA, a força-tarefa que apura o caso é formada pelos promotores João Leonardo Sousa Pires Leal, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e pela promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Martins. Na movimentação processual, também consta a participação da promotora Moema Figueiredo Viana Pereira na apuração.

Todos respondem pela Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Paulo Velten omite agenda oficial durante interinidade no Palácio dos Leões
Política

Presidente do TJ-MA está no exercício do cargo de governador desde 1º de junho. Carlos Brandão e Flávio Dino tiveram compromissos já realizados ocultados de página institucional

No exercício interino do cargo de governador do Estado desde o dia 1º de junho, o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, tem faltado com transparência na divulgação de compromissos oficiais.

Como chefe do Executivo, Velten deve informar via assessoria ou no site institucional do Governo do Maranhão quais são, inclusive com horário e local definidos, seus compromissos oficiais ao longo de cada dia, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade.

Contudo, após quase 20 dias completos de interinidade do presidente do TJ-MA no cargo de mandatário do Estado, além da Secretaria de Comunicação do Maranhão não divulgar a agenda oficial mesmo após ser cobrada, a página institucional para divulgação dos compromissos oficiais até existe, mas não tem sequer um único evento cadastrado.

Pior: atos já cumpridos por Carlos Brandão (PSB), que está de licença em recuperação de um cirurgia, e os do ex-governador Flávio Dino (PSB), que já eram de transparência opaca, foram todos ocultados da página oficial.

O ATUAL7 questionou a Secretaria de Estado de Governo sobre a falta de transparência, em email enviado desde a manhã da última sexta-feira (17). Como não houve resposta da pasta comandada por Diego Galdino, um pedido via Lei de Acesso à Informação foi registrado para descobrir quais compromissos oficiais de Paulo Velten durante a interinidade, e o motivo da agenda de Brandão e Dino não estar mais disponível para controle social.

Reuniões que o governador interino estaria tendo remotamente com o próprio Carlos Brandão e pessoalmente com Flávio Dino no Palácio dos Leões, por exemplo, deveriam ser tornadas públicas de forma oficial, inclusive quais assuntos foram tratados, em cada.

Na última quinta-feira (16), Velten participou de um encontro entre governadores que integram o Consórcio Nordeste e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sem a divulgação da agenda oficial, não é possível saber se o ato teve caráter político ou institucional.

Se institucional, o assunto tratado no evento precisa ser tornado público. Porém, caso tenha sido apenas meramente política, a participação de Velten no encontro com o petista pode ter ultrapassado a interinidade do cargo de governador, e, consequentemente, corroer a confiança da população na imparcialidade e independência do Judiciário maranhense.