Já fechado com Carlos Brandão, Augusto Lobato não comparece a encontro com o PT
Política

Reunião aconteceu nessa quinta-feira (20), após encontro das cúpulas nacionais do PT e PSB. Sucessor de Flávio Dino deve deixar o PSDB para garantir aliança e palanque a Lula no Maranhão

O presidente de fato do PT do Maranhão até o próximo dia 15 de fevereiro, Augusto Lobato, tem sido direto em conversas com pessoas próximas sobre não haver comparecido no encontro na sede do partido em São Luís com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB).

Segundo tem dito, ele já está fechado com Brandão, tendo sido o primeiro presidente de partido a declarar apoio pessoal ao sucessor escolhido pelo governador Flávio Dino (PSB) ao Palácio dos Leões.

A reunião entre Brandão e lideranças petistas maranhenses aconteceu nessa quinta-feira (20), logo após encontro das cúpulas nacionais do PT e PSB.

A articulação é para que Brandão troque o PSDB pelo PSB. O objetivo é garantir aliança e palanque ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado na eleição de 2022.

Augusto Lobato é pré-candidato a deputado federal, e principal braço de Carlos Brandão no PT. Ele deixou a presidência do partido no Maranhão após golpe articulado justamente por conta de meu posicionamento político de lealdade a Flávio Dino e por haver declarado apoio a Carlos Brandão.

PSDB deve ficar com Madeira após migração de Brandão para o PSB
Política

Mudança deve ocorrer após reunião de Flávio Dino com a base aliada em 31 de janeiro

O comando do PSDB no Maranhão deve ficar com o ex-prefeito de Imperatriz e atual da Gasmar (Companhia Maranhense de Gás), Sebastião Madeira, após o vice-governador Carlos Brandão deixar o partido para se filiar ao PSB. A articulação já está encaminhada.

A mudança deve ocorrer após a reunião do governador Flávio Dino (PSB) com a base aliada no Palácio dos Leões, no próximo dia 31 de janeiro. O encontro servirá para saber quem seguirá com Dino e Brandão para 2022, e quem vai para oposição, quando devem ser entregues ou tomados todos os cargos e indicações no Executivo da ala traidora.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior chegou a cogitar trocar o PCdoB pelo PSDB, com objetivo de conquistar o controle estadual da legenda, mas foi alertado sobre a falta de estatura e de proximidade com a história do partido, então desistiu.

Madeira, por sua vez, tem excelente relação com o executiva nacional tucana.

A migração de Carlos Brandão para o PSB é estratégia do governador Flávio Dino para garantir ao seu escolhido o apoio do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Na quarta-feira (19), durante encontro com jornalistas, Lula expôs publicamente, pela primeira vez, a dificuldade de apoiar alguém do PSDB, mesmo que no Maranhão. Embora o petista tenha declarado apoio à pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao governo do Estado, Dino acredita que, em Brandão estando no PSB, qualquer dificuldade será vencida.

A cúpula do PT e do PSB reuniram-se nessa quinta-feira (20) para, dentre outras coisas relacionadas ao pleito de outubro, resolver pendências sobre candidaturas em alguns estados. Sobre o Maranhão, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reforçou, em referência a Brandão, mas sem citá-lo, que o partido está aberto a uma aliança com o PT no Maranhão.

“O PSB vai apoiar candidatos petistas na BA, SE, PI e RN. Temos palanque a oferecer no MA e AL. Há que se ter reciprocidade na construção da unidade política. Vamos iniciar com o PT uma rodada de reuniões nos Estados para aprofundar o debate sobre os nomes aos governos estaduais”, afirmou.

Também ontem, Brandão se reuniu com lideranças estaduais do PT, na sede do partido, em São Luís, e reiterou a união de forças em prol do Maranhão.

“Desde 2015 temos trabalhado em parceria com o PT em gestões exitosas que têm contribuído com o nosso governo. O PT demonstrou competência, eficiência e compromisso com as causas sociais. Temos que manter, ampliar essas conquistas e dar continuidade a essa gestão”, disse o vice-governador.

Ana Paula Lobato suspende pagamentos de contratos de Luciano Genésio em Pinheiro
Política

A determinação vale por 15 dias. Também será feita uma varredura por órgãos de controle interno e servidores designados pela prefeita em exercício

A prefeita em exercício de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), suspendeu os pagamentos de todas as despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar pelo município. A medida foi determinada na terça-feira (18), um dia após assumir o comando do Executivo, em razão do afastamento de Luciano Genésio (PP) do cargo por ordem do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

Segundo o decreto, para serem liberados, os pagamentos passarão primeiro por análise de documentos e processos administrativos em geral. A determinação vale por 15 dias, prazo para análise final dos órgãos de controle interno e servidores designados para a varredura por ato próprio da mandatária interina.

Para tomar a medida, conforme trecho do documento, Ana Paula Lobato considerou “a conveniência técnica de resguardar o patrimônio público em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. No período da suspensão, apenas serviços e fornecimentos de bens indispensáveis para a continuidade das ações públicas inadiáveis no âmbito de cada unidade administrativa municipal, como água, eletricidade, telefonia, internet e gasto de pessoal terão pagamentos efetuados.

Enfermeira, Ana Paula Lobato é a primeira mulher a chegar ao comando do Executivo municipal. Ela é esposa do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Luciano Genésio foi alvo de busca e apreensão no dia 12 de janeiro, no bojo da Operação Irmandade, deflagrada pela Polícia Federal com objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em práticas de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Ele seria o líder da orcrim.

A investigação apura suspeita de desvio de recursos públicos em contratos de R$ 38 milhões nas áreas da saúde e educação municipal de Pinheiro, na gestão anterior. A PF chegou a pedir a prisão preventiva do mandatário. A medida, no entanto, foi negada pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, relator do caso no TRF-1.

Ribeiro decidiu que seria suficiente determinar o afastamento do gestor municipal do cargo. Também proibiu Luciano Genésio de acessar ou frequentar as dependências da prefeitura, de manter contato com outros investigados e de se ausentar da cidade durante a apuração.

Em nota de teor populista, o prefeito afastado nada fala especificamente sobre os indícios de crimes apontados pela investigação, mas garante ser “homem responsável e obediente às leis”.

Segundo o inquérito policial, que tramita sob sigilo, duas empresas contratadas pela gestão municipal e que seriam pertencentes ao próprio Luciano Genésio teriam transferido parte dos recursos públicos recebidos da prefeitura para a conta pessoal do mandatário logo após os pagamentos.

De acordo com o delegado Roberto Santos Costa, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Maranhão, em vez de diminuídos ou mesmo cessados, os desvios de recursos públicos federais desviados pela gestão Luciano Genésio foram ampliados após os membros da organização criminosa haverem tomado conhecimento de que estavam sob investigação. A audácia causou surpresa à própria PF.

“Causou um certo espanto na Polícia Federal o fato de que os investigados já tinham ciência da investigação e sido intimados para serem ouvidos, e, mesmo assim, não cessaram as condutas criminosas. Ao que parece, até aumentaram as movimentações financeiras no esquema criminoso”, declarou Costa durante coletiva de imprensa.

A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos entre os participantes do estratagema criminoso.

Sem julgar mérito, Justiça extingue ação que acusava Roseana Sarney de enriquecimento ilícito
Política

Processo apurou se ex-governadora do Maranhão aumentou a verba de publicidade institucional para realizar pagamentos irregulares aos veículos de imprensa em que é sócia, a TV e Rádio Mirante

O juiz Marcelo Elias Matos e Oka, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu que uma ação popular contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), por suspeita de enriquecimento ilícito, deve ser extinta sem análise do mérito.

Também foram beneficiados com a decisão as empresas Canal Comunicação, Phocus Propaganda e Marketing, A B Propaganda e Marketing e VCR Produções e Publicidades, além da TV e Rádio Mirante, os ex-secretários de Sérgio Macedo e Carla Georgina e o Estado do Maranhão.

A ação foi proposta pelo Rubens Pereira Júnior e Domingos Dutra, ambos do PCdoB, durante a eleição de 2014, e acusava a então mandatária do Executivo de aumentar irregularmente a verba de publicidade institucional para realizar pagamentos aos veículos de imprensa em que é sócia, com objetivo de enriquecimento ilícito imoral, promoção pessoal e eleitoral, com vistas à vitória nas urnas naquele pleito.

Todo o dinheiro, segundo a acusação, teria sido despejado por meio das quatro agências de publicidade contratadas pela Secretaria de Comunicação do Estado.

O processo corria desde 2014, e foi julgado em dezembro do ano passado.

No entendimento de Oka, há “ausente o interesse processual, tanto em sua vertente adequação quanto necessidade/utilidade do provimento desejado”.

Para o magistrado, a questão “seria melhor deduzida no âmbito da Justiça Eleitoral, visto que existem no ordenamento jurídico instrumentos processuais próprios para a investigação de abuso de poder político e econômico, quais sejam, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo”.

“Tal circunstância revela a impropriedade do manejo da ação popular no presente caso, a justificar sua extinção por ausência de interesse processual, em sua vertente adequação”, anotou.

Marcelo Oka também destacou que, tendo em vista que a ação se baseava no suposto uso de utilização da propaganda institucional para promover desequilíbrio na disputa eleitoral daquele ano, a vitória de Flávio Dino ao Governo do Estado, então pelo PCdoB, esvaziou qualquer utilidade e necessidade de julgamento do mérito da demanda, “em razão da absoluta mudança do contexto fático que a motivou”.

“Ademais, as alegações de fato dos autores se basearem exclusivamente no aumento da verba destinada à publicidade institucional, não havendo alegação de ilegalidade nos contratos firmados, os quais, pelos documentos juntados às contestações, restaram todos cumpridos”, completou.

Promotoria de Estreito apura suspeita de irregulares em contrato de lixo da gestão Léo Cunha
Cotidiano

A contratação foi feita por dispensa de licitação ao custo de R$ 721 mil aos cofres públicos

O Ministério Público do Maranhão investiga a gestão Léo Cunha (PL) por suspeita de irregularidades em um contrato para locação de mão de obra de natureza contínua para a manutenção de serviços de limpeza urbana em Estreito.

A contratação foi feita por dispensa de licitação ao custo de R$ 721.017,90 aos cofres públicos.

Segundo a apuração, assinada pelo promotor de Estreito Eduardo André Lopes, a gestão municipal não justificou o motivo nem necessidade de se utilizar dispensa à licitação, e o extrato do contrato não informa a data da assinatura do contrato de dispensa.

Também não foram encontradas maiores informações sobre o procedimento no Portal da Transparência do município nem no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que possibilite averiguar os serviços contratados.

O ATUAL7 tentou ouvir a prefeitura de Estreito sobre o assunto, mas os e-mails enviados aos contatos institucionais das pastas de Comunicação e de Infraestrutura, esta última responsável pela contratação, retornaram como “endereço não encontrado”.

A contratada é a São Sebastião Empreendimentos, de propriedade de José William Salviano Vilar. Localizada em Estreito, a empresa também operava os serviços de limpeza e conservação de áreas públicas no município durante a gestão anterior, mas com contratos celebrados por licitação.

Pré-candidato do PSOL ao Palácio dos Leões começa giro pelo interior do MA
Política

Enilton Rodrigues pretende ocupar espaço deixado pela desistência de Felipe Camarão

O pré-candidato ao governo do Maranhão pelo PSOL, Enilton Rodrigues, começou a rodar pelo interior do estado. Também participa da agenda Antônia Cariongo, pré-candidata à senadora da legenda.

Pelo cronograma aprovado pela executiva estadual, o objetivo é mobilizar a base partidária nos municípios maranhenses, a começar por Caxias, Timon, Chapadinha, Açailândia, Santa Rita, Arame e Itapecuru.

O PSOL pretende dar posse aos novos comandos municipais, e realizará seminários regionais para a construção do programa de governo de Enilton Rodrigues. Também será feita uma ampla campanha de filiação, visando a formação da chapa proporcional (deputado estadual e federal) para além do atual quadro partidário.

A agenda segue até abril.

“Nossa tarefa agora é ocupar o espaço deixado pela desistência do então pré-candidato a governador Felipe Camarão e rodar o estado construindo um programa com a mais ampla participação popular”, afirma o pré-candidato do PSOL.

Lula apequena Dino, descarta Brandão e declara apoio a Weverton para o Governo do MA em 2022
Política

Ex-presidente quer socialista e pedetista no mesmo palanque em outubro. Governador ainda não se manifestou sobre declaração de petista

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou em risco o plano do governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), de disputar o Senado na chapa a ser encabeçada pelo ainda vice-governador Carlos Brandão (PSDB), sua escolha pessoal para a própria sucessão ao Palácio dos Leões.

Nesta quarta-feira (19), em uma declaração de pouco mais de 13 segundos, o petista apequenou Dino, descartou Brandão e declarou abertamente apoio ao senador Weverton Rocha (PDT) para o Governo do Maranhão em 2022. Segundo Lula, o socialista e o pedetista não podem estar em campos opostos em outubro.

Nós defendemos a candidatura do Flávio Dino. Agora, o companheiro Flávio Dino tem um candidato, dele, que é o vice, que é do PSDB. Ele sabe que é difícil a gente apoiar o PSDB. Nós temos a candidatura do Weverton, então eles vão ter que se acertar lá para facilitar a nossa vida”, afirmou Lula em encontro com jornalistas, que teve transmissão pelas redes sociais.

Flávio Dino ainda não se manifestou sobre a declaração do petista.

A fala do ex-presidente, que sequer citou o nome de Carlos Brandão e indicou que ele próprio e o PT estão fechados com Weverton, revela que, mesmo que deixe o PSDB e migre para o PSB como vem sendo discutido nos bastidores, dificilmente o ungido de Dino conseguiria algum apoio petista.

A possível ida do vice-governador para o PSB é articulada por Flávio Dino há mais de dois meses, mas sem avanços justamente pela incerteza de que o movimento garantiria aproximação com o PT e o ex-presidente da República.

A eventual saída do PSDB poderia ainda fazer Carlos Brandão perder o comando do partido no estado para a senadora Eliziane Gama, que apoia Weverton, ou para o senador Roberto Rocha, ainda indefinido sobre o pleito, além do Cidadania, também para Gama.

Ao evidenciar publicamente, pela primeira vez, que defende o mandatário do Maranhão na disputa pelo Senado, mas que ele está atrapalhando a formação de uma aliança com o PT por não estar com Weverton Rocha no mesmo palanque estadual, Lula também rebaixa Flávio Dino com a cobrança.

O prazo criado pelo próprio chefe do Executivo para resolver o problema termina no fim do mês, dia 31 de janeiro, data em que marcou nova reunião com a base aliada para definir a formação de uma única chapa majoritária pelo grupo.

Josimar Maranhãozinho faz ofensiva para reforçar laços com evangélicos
Política

Fundamental para a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, interlocução com o seguimento é considerada essencial para a campanha de 2022. Pré-candidato ao Palácio dos Leões conta com apoio do presidente da República na disputa

Pré-candidato ao Palácio dos Leões, o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) iniciou o ano eleitoral desencadeando uma ofensiva para reforçar laços com evangélicos.

Desde o início de janeiro, o parlamentar, que é católico, tem participado de cultos solenes e recebido orações de diversas lideranças do segmento, tanto em igrejas na capital quanto no interior do estado, especialmente das denominações Igreja Mundial do Poder de Deus e Assembleia de Deus.

“Nada é mais inspirador do que ver a fé do homens em Deus. Por isso sempre estou presente junto às igrejas, participando das suas programações, celebrando suas conquistas e principalmente adorando a Jesus, nosso Senhor. E fico emocionado com as homenagens que recebo, a exemplo daqui tive a honra de ganhar no último sábado, juntamente com minha esposa Detinha, na Assembleia de Deus de Centro do Guilherme. Mais uma vez só tenho a agradecer por essa linda homenagem”, publicou nas redes sociais.

Imagens em que aparece lendo passagens da Bíblia que tratam sobre a revelação de Deus nas Escrituras ser a fonte de orientação e discernimento para o Seu povo também tem ganhado destaque.

“A tua palavra é lâmpada que ilumina os meus passos e luz que clareia o meu caminho”, publicou, em referência ao que está escrito em Salmos 119:105.

Fundamental para a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, a interlocução com os evangélicos é considerada essencial para a campanha eleitoral de 2022.

Em novembro do ano passado, o presidente da República voltou ao centrão e se filiou o PL, partido controlado por Josimar no Maranhão, e deve apoiar o correligionário na disputa contra a tentativa de hegemonia do grupo liderado pelo governador Flávio Dino (PSB) no Executivo do Estado. O mandatário, desafeto de Bolsonaro, apoia o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) na sucessão.

PGJ apura se Dino Penha exigiu propina para liberar pagamento a empreiteira em São Bento
Cotidiano

Gestor municipal é suspeito de cobrar devolução de 20% do valor devido à vencedora de licitação para obras no matadouro municipal

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão apura em procedimento investigatório criminal se o prefeito de São Bento, Carlos Dino Penha (PL), pediu propina para liberar o pagamento de uma empreiteira contratada pelo município.

O PIC, como é chamado internamente apuração em que há previsão de medidas restritivas de liberdade, foi instaurado em julho do ano passado pelo promotor Danilo José de Castro Ferreira, assessor especial da PGJ, órgão máximo do Ministério Público estadual.

A suposta propina teria sido cobrada à B dos Santos Construção e Locação, a Mix Gestão, vencedora de licitação para obras no matadouro municipal. Para a liberação do empenho de R$ 416 mil, teria sido exigida a devolução de 20% do valor devido à empresa.

Segundo a apuração, a negociata teria sido intermediada pelo vereador Igor Paiva (PSDB). Ambos já prestaram depoimento no bojo da investigação.

Em nota encaminhada após a publicação da reportagem, a defesa de Dino Penha diz que a acusação contra o prefeito do município “é completamente falsa”, e que ele “nunca participou de qualquer tratativa” com a Mix Gestão. Assinada pelo advogado Raul Guilherme Silva Costa, a nota também faz menção à supostas irregularidades na execução e pagamentos pelos serviços pela gestão anterior.

O ATUAL7 não conseguiu o contato do vereador Igor Paiva.

Abaixo, a nota da defesa do prefeito de São Bento:

1 – A denúncia foi formulada por um conhecido empresário maranhense, que afirmou levianamente que estaria sendo exigido através de um vereador um pagamento sobre o valor do contrato celebrado entre a empresa B DOS SANTOS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELLI e o Município de São Bento para reforma do matadouro Municipal;

2 – A acusação é completamente falsa, Carlos Dino Penha nunca participou de qualquer tratativa com a empresa B DOS SANTOS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELLI, ou mesmo com o seu representante, que inclusive foi contratado na gestão anterior, e quando o atual prefeito assumiu o Município, a obra se encontrava com o pagamento realizado além do que havia sido executado;

3 – Em verdade, a mencionada empresa subcontratou outra empresa para finalizar a obra do matadouro; a obra foi executada pelo empresa subcontratada, os serviços devidamente atestados pelos engenheiros do Município de São Bento foram pagos à empresa B DOS SANTOS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELLI, e esta não cumpriu com o contrato assinado com a empresa subcontratada, e por esse motivo foi cobrada pelos representantes da empresa subcontratada, fato que não tem qualquer relação com o Sr. Carlos Dino Penha;

4 – Os fatos já foram esclarecidos e refutados perante a Procuradoria através de farta documentação apresentada junto ao procedimento investigatório, contrato e outros meios de prova, inclusive da impossibilidade do prefeito ter tratado, em qualquer momento, sobre o assunto com quem quer que seja.

Por fim, a defesa reforça que tem absoluta confiança no trabalho que vem sendo empreendido pela Assessoria Especial de Investigação da Procuradoria Geral de Justiça, que tem buscado apurar a verdade dos fatos e confia que logo o procedimento investigatório criminal será arquivado.

Quase quatro anos depois, Justiça Militar vai julgar ação penal sobre espionagem de opositores de Dino na eleição de 2018
Política

Caso tem como réus o então coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos Araújo Castro. Eles são suspeitos de falsificação de documento e determinação de operação militar sem ordem superior

A Vara de Auditoria Militar de São Luís, específica para atuar em processos em primeira instância que apuram crimes praticados por militares, marcou a audiência de julgamento da ação penal que apura suposto uso da estrutura da Polícia Militar do Maranhão para espionagem de opositores do governador Flávio Dino (PSB) nas eleições de 2018.

A data agendada é 29 de março, quando a revelação do caso e a instauração do procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público estará próxima de completar quatro anos.

Iniciada a partir de representação do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), a apuração constatou que o então coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos Araújo Castro, sem qualquer ordem forma superior, produziram um levantamento eleitoral para identificação de políticos opositores à gestão de Dino e administrações municipais aliadas que pudessem, conforme descrito em documento oficial da PM maranhense, “causar embaraços no pleito eleitoral”. Eles são réus por suspeita de falsificação de documento e determinação de operação militar sem ordem superior.

“Ignorando tal circunstância, entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na ‘Operação Eleitoral 2018’, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada ‘LEVANTAMENTO ELEITORAL’, na qual o denunciado ordenou que os ‘Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia, aceita pela Justiça Militar do Maranhão em julho de 2019.

O major Antônio Carlos Araújo Castro, segundo a investigação, foi o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do responsável de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares.

A ação penal foi colocada em segredo de justiça após o ATUAL7, com base na movimentação processual disponível no Jurisconsult, sistema do Poder Judiciário do Maranhão para processos físicos, passar a tornar pública a tramitação do caso.

Procurado, o promotor de Justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, apesar do evidente interesse público e da necessidade de controle social, respondeu em agosto do ano passado que, em razão do processo tramitar em segredo, “não possui permissão legal” para responder questionamentos simples sobre a decretação, e sugeriu que a busca pelas informações fosse feita à unidade jurisdicional.

Ao ATUAL7, a Secretaria da Auditoria Militar, que tem como titular o juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo, respondeu que a decretação do sigilo, feita em 13 de janeiro deste ano, atendeu a pedido do próprio Ministério Público.

Desde que a denúncia foi aceita, a ação penal enfrentou dificuldades para realizar a tomada de depoimento dos réus e das testemunhas.

Heron Santos e Antônio Carlos Araújo Castro não foram encontrados pela reportagem para comentar sobre as acusações.

Alema rejeitou em 2021 proposta de César Pires de exigência de passaporte de vacina contra Covid-19
Cotidiano

Parlamentar lamentou que CCJ tenha barrado iniciativa que visava preservar vidas. Othelino Neto, presidente da Casa, apresentou texto semelhante este mês

Apresentada como novidade no início do mês pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 para a entrada em locais fechados no âmbito do estado já havia sido apresentada pelo deputado oposicionista César Pires (PV) em abril de 2021, e rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

“Se ano passado foi esse o entendimento do relator, mantido pelos demais membros da CCJ, entendo que vão prevalecer os mesmos critérios para a análise de qualquer outro projeto de lei que também proponha a obrigatoriedade do comprovante vacinal. Tentamos nos antecipar, mas a CCJ barrou nossa iniciativa que visava preservar vidas”, lamenta César Pires.

A rejeição, segundo justificativa formulada pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo Flávio Dino na Alema e relator do projeto, ocorreu em razão de inconstitucionalidade formal do texto. Acompanharam o voto os deputados Ciro Neto (PP) e Yglésio Moysés (PROS).

À época, César Pires argumentou na apresentação da proposta que as autoridades médicas e sanitárias já eram enfáticas ao declarar ser necessária a imunização da população contra a doença provocada pelo novo coronavírus, como forma de controlar a pandemia.

Na análise do texto, porém, o líder do governo concluiu que a matéria era inconstitucional por extrapolar os parâmetros federais ao estabelecer a compulsoriedade da vacina, e por tratar da organização administrativa do Estado – de competência exclusiva do chefe do Executivo–, violando o princípio da separação dos poderes. No entendimento de Rafael Leitoa, não seria competência de um parlamentar propor a obrigatoriedade do comprovante de vacinação.

Segundo levantamento do instituto Datafolha, divulgado nessa segunda-feira (17), uma parcela de 81% da população brasileira é a favor da apresentação de comprovante de vacinação contra Covid para a entrada em locais fechados, como escritórios, bares, restaurantes e casas de shows.

Outros 18% são contrários à cobrança do passaporte vacinal, e 1% não soube responder.

O levantamento também mostra aumento da percepção da população de descontrole da pandemia, em meio ao avanço dos casos puxado pela variante ômicron.

A pesquisa foi feita por telefone nos dias 12 e 13 de janeiro, com 2.023 pessoas de 16 anos ou mais em todos os estados do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Weverton volta a dizer que não depende de Dino, ataca governo e desdenha de reunião com base
Política

Pré-candidato ao Palácio dos Leões, senador se diz inconformado com a atual situação do Maranhão. Apesar de proximidade com o bolsonarismo, pedetista tenta forçar apoio do PT

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) investiu forte no discurso de inimigo íntimo do governador Flávio Dino (PSB), nesta terça-feira (18), durante entrevista à TV Mirante.

Segundo voltou a afirmar o pedetista, sua pré-candidatura ao Palácio dos Leões em 2022 não depende do apoio de Dino nem haverá qualquer recuo na pretensão caso o chefe do Executivo mantenha a posição pessoal de apoio ao nome do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) para sucessão estadual no pleito de outubro.

“Eu não quero ser candidato do Flávio Dino, do Lula, do Ciro Gomes ou de quem quer que seja. Eu quero ser candidato do povo do Maranhão”, declarou, em tom populista.

Já marcando oposição a Dino e Brandão, Weverton atacou o governo diretamente pela primeira vez, e disse, sem entrar em detalhes sobre o alegado atraso ou apresentar soluções, que o Maranhão “não dá para ficar do jeito que está”.

“Eu não me conformo de ver o Maranhão, com o potencial turístico que tem... Você tem a Chapada das Mesas, o Delta das Américas, os Lençóis Maranhenses, a Ilha de São Luís... Um potencial fantástico para a gente explorar a cultura e o turismo, e a gente não vê isso acontecendo”, disse, completando com críticas à legislação ambiental.

Apesar de tentar conservar a imagem de que respeita e de que é aliado do governador Flávio Dino, o líder do PDT no Maranhão desdenhou do mandatário e da reunião do grupo político agendada para o fim do mês.

“Eu não estou preocupado com reunião do dia 31 [de janeiro] ou com decisão do Flávio”, disparou.

Pondo em dúvida a realização do próprio encontro, Weverton afirmou que Dino não deveria ter marcado nova reunião, mas já finalizado a decisão do grupo ainda no ano passado, e que ele, não Brandão, deveria ter sido o escolhido, por ser, segundo ele, o único a preencher todos os critérios estabelecidos.

“Primeiro que eu não acredito, se tiver a reunião no fim do mês, que será discutida essa carta. Se fosse discutida a carta, não era para ter essa reunião no final do mês. Era para já haver uma decisão do grupo em geral, inclusive do governador, do candidato ser o Weverton”, disse.

Amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PP), Weverton caminha para formar aliança com pelo menos três legendas corroídas pelo bolsonarismo no Congresso: DEM, PP e Republicanos. Também está apalavrado com ele a Rede. Apesar da proximidade pública com a base bolsonarista, tenta forçar o apoio do PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano passado, após insinuar não precisar do governador maranhense para disputar a sucessão estadual, o pedetista abriu diálogo de cunho eleitoral com o senador Roberto Rocha, desafeto do mandatário. A traição, que Weverton diz não aceitar que lhe seja atribuída, já era esperada por Flávio Dino.