Weverton tenta polarizar com Dino em disputa por Lula, mas tem encontros ignorados pelo petista
Política

Criação de cenário visa garantir sobrevivência política ao pedetista. Se derrotado em outubro, senador poderá enfrentar novamente Carlos Brandão ou disputar a Câmara em 2026 para se manter no poder

Em uma estratégia de polarização com o governador Flávio Dino (PSB) para tentar criar a impressão de que possui musculatura eleitoral, o senador e pré-candidato do PDT ao Palácio dos Leões, Weverton Rocha, tem investido na disputa pelo apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na avaliação da equipe de campanha do pedetista, ele precisa criar cenários em que no jogo do poder pelo comando do Executivo do Estado aparente existir apenas ele e o governador Flávio Dino (PSB).

Contudo, apesar de até conseguir a atenção e discursos favoráveis do petista, o plano não tem dado certo. Nas redes sociais, todos os encontros que Weverton conseguiu com Lula têm sido solenemente ignorados pelo ex-presidente, enquanto os realizados com o chefe do Executivo maranhense comemorados.

Ao contrário de Weverton Rocha, para encontros com Lula, Flávio Dino não precisa ser levado por quem tem real proximidade com o petista. No mais recente, por exemplo, para ser recebido, o pedetista precisou da ajuda de Márcio Jardim, ex-secretário de Esportes de Dino. Sinalizações de apoio do ex-presidente ao senador ocorrem também como afronta a Ciro Gomes, eterno presidenciável do PDT.

Embora considerado um dos cabeças do Congresso, a influência e operações do senador em Brasília (DF) não elevaram o pré-candidato do PDT ao status de liderança nacional, condição conquistada por Dino desde quando entrou na política eleitoral.

Além da alta estatura no âmbito nacional, Dino mantém o controle político no estado por meio do Palácio dos Leões, força que já começa a ser maior compartilhada com o vice-governador e escolhido pelo mandatário para sucedê-lo no Poder em 2022, Carlos Brandão (PSDB). Na cadeira, Brandão manterá consolidado o controle do grupo, influência na bancada maranhense e interlocução nacional.

Com praticamente metade do mandato no Senado já consumida, com a criação de cenário de polarização, Weverton articula pelo menos duas frentes: na mais remota, ser eleito governador do Maranhão. Na mais próxima da realidade, sobreviver politicamente e garantir pelo menos um mandato de deputado federal em 2026.

Em oposição sem retorno –conforme acostumou-se a repetir, “foguete não dá ré”–, Weverton sabe que, em Carlos Brandão sendo reeleito ao governo do Estado em outubro, no próximo pleito, uma das vagas ao Senado já terá dono: o próprio governador, se Brandão. A outra, porém, mesmo se não tivesse traído Dino e seu grupo político, jamais seria do pedetista.

Adson Manoel, candidato derrotado em Turiaçu, vira alvo de investigações por suspeita de fraude
Política

Apuração é fruto de requerimento da Corregedoria Regional da Polícia Federal e devassa realizada pela Assessoria Especial da PGJ do Maranhão. Ele possui ao menos dois CPFs e RGs distintos

O Ministério Público do Maranhão abriu uma série de investigações contra o dito empresário Adson Manoel da Silva Oliveira, candidato duas vezes derrotado à prefeitura de Turiaçu: em 2020, quando disputou pelo PL, e em 2016, pelo Republicanos.

As apurações, instauradas entre 2021 e 2022, investigam a suspeita de fraude em licitações e dano ao erário envolvendo diversos entes públicos municipais no estado.

Fruto de requerimento da Corregedoria Regional da Polícia Federal, devassa realizada pela Assessoria Especial da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) do Maranhão acerca de Adson Manoel constatou que ele possui ao menos dois CPFs e RGs distintos. Em um deles, foi verificado perante à Jucema (Junta Comercial do Estado do Maranhão) como sendo proprietário da empresa A C S Oliveira Comércio (alterada para Holliday Comércio e Empreendimentos).

O levantamento com indício de crimes contra a administração pública foi encaminhado às promotorias de Justiça de Bacuri, Vargem Grande, São Bento, Icatu, Esperantinópolis, Humberto de Campos, Turiaçu e à Diretoria das Promotorias de Pinheiro, para prosseguimento das apurações.

Sob responsabilidade da promotora Karine Guará Brusaca Pereira, a investigação da Promotoria de Santa Rita, concentrada em contratos firmados entre 2011 e 2015, é a mais avançada.

A Distribuidora Holliday, como é conhecida a empresa atribuída a Adson Manoel, atualmente é considera inapta perante a Receita Federal, por omissão de declarações. No quadro societário, consta como último proprietário Domingos da Costa da Conceição.

O ATUAL7 não conseguiu o contato do investigado.

Tanto nas eleição de 2016 quanto na de 2020, Adson Manoel teve o registro de candidatura contestado, sob a acusação de uso de documentação falsa, com o nome fictício de Adson Carlos Silva Oliveira, para abrir e gerenciar a Distribuidora Holliday, além de haver contraído empréstimos fraudulentos e burlado licitações, práticas incompatíveis com o cargo disputado de chefe de Executivo municipal. Na primeira, terminou indeferida com recurso, por ausência de requisito de registro, mas na posterior conseguiu na Justiça Eleitoral o deferimento da candidatura e nome na urna, apesar da vida pregressa execrável.

Atualmente, ainda atua no mercado de licitações públicas, pela distribuidora Othimu's Comércio e Empreendimentos, empresa em que é sócio-administrador com Márcio Flávio dos Santos Abreu, mais conhecido por Márcio Hominho, que também tenta entrar na política, mas foi derrotado na eleição de 2020 quando disputou a prefeitura de Bacuri pelo PL.

Adson Manoel também é representante da Tukanos Empreendimentos e Comércio, empresa em que já integrou o quadro societário, hoje sob suspeita de ser sócio oculto, e que também possui diversos contratos com a administração pública. Na Receita Federal, a Tukanos está registrada nos nomes de Ivonete Alves de Andrade Silva e Luis Jorge Martins Ferreira.

As duas empresas têm o mesmo endereço registrado na Receita Federal: Rua Rio Mearim, 40, Conjunto Residencial Ana Jansen, no bairro da Ilhinha, em São Luís. O telefone informado, (98) 3227-9313, também é o mesmo.

Ação penal contra Beto Castro por estelionato avança em marcha lenta
Política

Investigações do Ministério Público e Polícia Civil apontam que vereador de São Luís possui documentos pessoais com outros três nomes

Mais de dois anos após o recebimento de denúncia do Ministério Público, uma ação penal contra o vereador de São Luís Beto Castro (Patriota) avança em marcha lenta na 2ª Vara Criminal da Capital.

Werbeth Macedo Castro, considerado o verdadeiro nome do parlamentar, é réu por estelionato, o famigerado 171. No Código Penal, o número identifica a prática criminosa em que o infrator obtém vantagem ilícita em prejuízo alheio, valendo-se da boa-fé da vítima. A pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Até onde investigações do próprio órgão ministerial e da Polícia Civil do Maranhão já alcançaram, há suspeitas de que o vereador ludovicense tenha documentos pessoais com pelo menos outros três nomes: Werbeth do Vale Silva Correia, Herbth Castro Macedo e Werbeth Machado Castro, todos com históricos de débitos em instituições financeiras, altas movimentações bancárias, criação de empresas e até condenação em processo criminal, convertida em transação penal ao pagamento de cestas básicas, por receptação de veículo roubado.

Na ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal da Capital, além do nome de batismo de Beto Castro, também aparece Werbeth do Vale Silva Correia e a empresa atualmente inapta Norte Comércio Locação de Veículos Ltda, registrada sob o nome falso, como indiciados em um inquérito policial da Delegacia Especializada de Defraudações relacionado à investigação aberta por representação de Rosa Lourdes Menezes. Ao tentar receber o DUT (Documento Único de Transferência) de um caminhão comprado de Beto Castro, ela não teve sucesso, e descobriu que o vereador utilizou nome e documentos falsos para firmar o acordo. Rosa Menezes chegou a repassar R$ 55 mil para o parlamentar, que teria usado o dinheiro para refinanciar o veículo junto ao Bradesco Leasing, mas deixado de pagar ao banco o restante do financiamento.

Segundo a movimentação processual, o caso passou a tramitar na primeira instância do Judiciário do Maranhão em dezembro de 2017, inicialmente na Central de Inquéritos e Custódia, mas logo redistribuído para a 2ª Vara Criminal.

Após movimentações protocolares ao longo de 2018, em setembro daquele ano, houve a apresentação de denúncia pelo Ministério Público, aceita pelo juiz José Ribamar D'Oliveira Costa Júnior em janeiro do ano posterior.

Embora devidamente citado em junho de 2019, Beto Castro não constituiu advogado, e passou a ser representado pela Defensoria Pública, em setembro do ano passado, quando foi apresentada petição de resposta à acusação.

Desde então, o processo segue paralisado.

O ATUAL7 não conseguiu o contato do vereador. No site da Câmara Municipal de São Luís, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI), não há disponibilização de qualquer endereço de e-mail ou número de telefone institucionais do parlamentar ao cidadão.

Weverton Rocha enfrenta dificuldades para encontrar vice que agregue
Política

Pedetista atrapalhou diálogos com partidos aliados ao desqualificar e ridicularizar a função de vice em investida frustrada contra Carlos Brandão

Aliados do senador Weverton Rocha (PDT) avaliam que uma das maiores dificuldades do pedetista na disputa pelo Palácio dos Leões é encontrar um vice que lhe agregue votos.

Embora garanta ter mais de meia dúzia de partidos com musculatura anilhados ao seu projeto em 2022, nenhuma das legendas quer discutir a indicação de nome para a vaga.

No ano passado, em entrevista à TV Centro Norte, Weverton desqualificou e ridicularizou a função de vice, atrapalhando a abertura de diálogos.

“Tem gente que nasce para ser vice, tem gente que nasce para liderar, eu nasci pra liderar”, disse, em tentativa de atingir o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), escolhido pelo governador Flávio Dino (PSB) para sucedê-lo no comando do Executivo.

Alertado, o senador chegou a recuar da investida frustrada, mas o verniz de prepotência permanece.

O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD), que perdeu força e parou a pré-campanha ao governo do Estado no fim do ano passado, chegou a ser cogitado e sondado, mas pouco agregaria.

Além de também pilhado em casos de corrupção e de ser pouco conhecido fora de São Luís, onde Weverton já possuiria boa intenção de voto, a fama de político serviçal mais atrapalharia do que ajudaria.

A busca por alguém evangélico da Região Tocantina chegou a ser discutida, mas logo descartada, já que nenhuma liderança eclesiástica se associaria ao pedetista.

Justiça Federal mantém condenação de Ronaldo Ribeiro por tráfico de influência
Política

Pena de quatro anos de reclusão e 90 dias-multa é resultante de ação penal que trata sobre vazamento de informações sigilosas da Operação Donatário pelo então delegado Pedro Meireles

A Justiça Federal negou recurso e manteve decisão que condenou o advogado criminalista Ronaldo Henrique Santos Ribeiro a quatro anos de reclusão e 90 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de influência.

A condenação havia ocorrido em julho de 2020, resultante de ação penal que trata sobre o vazamento de informações sigilosas de operações da Polícia Federal conduzidas pelo então delegado Pedro Roberto Lopes Meireles. A pena, porém, foi substituída por prestação de serviços à comunidade, por 1 hora de tarefa por de condenação, e prestação pecuniária de 20 salários mínimos a entidade pública ou privada, com destinação social.

Segundo o processo, Pedro Meireles forneceu a Ronaldo Ribeiro informações relacionadas à Operação Donatário, que investigava suposta organização criminosa e corrupção no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) do Maranhão. De posse dos dados, o advogado solicitou R$ 400 mil, posteriormente reduzido para R$ 200 mil, e mais um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Estado, para nomeação da noiva do delegado, ao então deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB) –atualmente secretário de Esportes do Maranhão, a pretexto de que o delegado da PF excluiria o parlamentar de investigação que conduzia.

Apesar do pedido de propina, no bojo da ação penal consta que, embora no curso da investigação tenha sido captados diálogos envolvendo Cafeteira, ele jamais figurou como formalmente investigado, por isso era falsa a informação utilizada por Ronaldo Ribeiro ao solicitar a vantagem indevida, de que teria sido expedido pedido de prisão contra o deputado.

Em embargos de declaração, Ronaldo Ribeiro alegou contradição na sentença, mais precisamente no âmbito da valoração da culpabilidade e consequências do crime na fixação da pena e da aplicação da causa de aumento.

Na decisão sobre o recurso, porém, o juiz federal Pedro Alves Dimas Júnior, substituto da 2ª Vara Federal, diz que a culpabilidade do advogado foi considerada mais grave porque, segundo interpretou, “é mais reprovável a prática de ‘venda de fumaça’ por advogado em desfavor de um delegado de polícia federal a que outro servidor da repartição pública policial”.

“As consequências foram consideradas desfavoráveis devido à negativa repercussão social do ilícito para a imagem e moralidade pública do delegado federal envolvido, pois os fatos foram amplamente noticiados na mídia local e regional. A causa de aumento do art. 332, parágrafo único, CP, foi reconhecida porque ficou provado que Ronaldo Henrique, ao solicitar vantagem do deputado Rogério Cafeteira, alegou que ela também seria destinada ao delegado federal Pedro Meireles”, completou.

Para o magistrado, a defesa não apontou de fato qualquer contradição no julgado. “O que faz é meramente discordar da fundamentação dada por este magistrado na fixação da reprimenda”, anotou.

Dino negocia Sedes, Emap e Detran por apoio a Brandão ao Palácio dos Leões
Política

O objetivo é garantir musculatura, verbas e tempo de propaganda eleitoral maiores que Weverton Rocha e Josimar Maranhãozinho, principais adversários na disputa

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), negocia cargos ainda em sua gestão para assegurar apoios ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB) na sucessão ao Palácio dos Leões em 2022.

De acordo com diferentes interlocutores, Dino manifestou que daria aos deputados federais André Fufuca (PP) e Juscelino Filho (DEM), respectivamente, o controle da Sedes (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) e da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária), que gerencia o Porto do Itaqui. As cartas foram colocadas à mesa também para o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que também negocia a Sedes.

Publicamente, os três ainda dizem estarem fechados com o senador Weverton Rocha (PDT). A expectativa é de que manifestem novo posicionamento até o próximo dia 31 de janeiro, data de reunião da base aliada.

O objetivo da troca de cargos por alianças é esvaziar o pedetista e garantir musculatura, verbas e tempo de propaganda eleitoral maiores que adversários de Carlos Brandão no pleito. O outro principal opositor, nos cálculos do Palácio dos Leões, é o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

Além de lideranças partidárias, também há acordo com a família Macedo, de Dom Pedro, mas que ainda enfrenta impasse por haver pedido o Departamento de Trânsito do Maranhão, já prometido para o pastor Eliel Gama, presidente estadual do Cidadania e irmão da senadora Eliziane Gama.

Pré-candidato ao Senado, o governador Flávio Dino renunciará ao cargo no final de março, deixando a cadeira para Carlos Brandão, que disputará a reeleição ao Executivo. Atualmente, já estão fechados com ele o PSDB, PSB, PROS, PV, PCdoB e Cidadania.

Justiça julga extinto processo que apurava nepotismo cruzado entre Rubens Júnior e Edmar Cutrim
Política

Investigação apontou que deputado empregou filho do conselheiro na Alema e, em contrapartida, teve a irmã empregada no TCE. Desembargadores do TJ não viram violação

A juíza Alexandra Ferraz Lopes, da 7ª Vara da Fazenda Pública, julgou extinto o processo que apurava prática de nepotismo cruzado entre o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Edmar Serra Cutrim.

Na sentença, dada nessa segunda-feira (24), a magistrada explica que não havia outra alternativa, senão o acatamento de determinação da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que aceitou recurso de Cutrim e rejeitou pedido do Ministério Público do Estado pela condenação da dupla por improbidade administrativa.

“Diante disso, julgo extinto o processo, rejeitando a presente inicial da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 17, §6º-B da Lei nº 8.429/92, consoante decisão transitada em julgado em sede de agravo de instrumento”, anotou.

O acórdão relâmpago, publicado em 23 de outubro de 2020, apenas um dia após o julgamento, transitou em julgado em 29 de abril do ano passado, e foi juntado aos autos em primeira instância no último dia 12 de janeiro, segundo a movimentação processual.

A votação foi unânime e em desacordo com o parecer ministerial, pelo reconhecimento de inexistência de prova suficiente de autoria e materialidade de violação à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre caso de nepotismo na administração pública.

No documento consta que além do desembargador Jorge Figueiredo, presidente da sessão, e do desembargador Luiz Gonzaga, também participou do julgamento a desembargadora Anildes Cruz, que meses antes –então relatora– havia alegado foro íntimo e se declarado suspeita para julgar o caso.

Embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público, porém, foram rejeitados por Gonzaga, sob alegação de que teria ocorrido “tão somente equívoco de fácil percepção ocorrido na lavratura do acórdão”. No lugar da desembargadora que se declarou suspeita, segundo extrato da certidão de julgamento, teria participado como substituto legal o desembargador Jaime Araújo.

Ambos já não fazem mais parte da cúpula ativa do Poder Judiciário maranhense desde novembro de 2021, em razão de aposentadoria.

A ação de improbidade contra Rubens Júnior e Edmar Cutrim por prática de nepotismo cruzado foi aceita pela juíza Alexandra Ferraz Lopez em setembro de 2019.

De acordo com investigação do Ministério Público, em 2007, à época deputado estadual, o comunista nomeou em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial, Glalbert Nascimento Cutrim, filho de Edmar Cutrim.

Em contrapartida, um ano depois, o conselheiro do TCE-MA nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã de Rubens Júnior, como assessora em seu gabinete na corte de Contas.

A continuidade da ilegalidade, de acordo com o Ministério Público, foi permitida pela dupla por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo no gabinete de Rubens Júnior apenas em abril de 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar ao Parlamento estadual —para onde foi eleito, e, atualmente, reeleito.

“A prática do nepotismo cruzado entre o Conselheiro do Tribunal de Contas deste Estado e o membro da Assembleia Legislativa Legislativa do Maranhão, à época, restou comprovada, pela conduta dos mesmos em nomear e autorizarem a permanência de terceiros, com os quais mantinham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta e e colateral, para cargos comissionados, em suas esferas de exercício de autoridade”, escreveu a magistrada quando aceitou a ação.

Os réus recorreram à segunda instância do Tribunal de Justiça para brecar a aceitação da ação de improbidade, onde conseguiram a decisão favorável.

Malandragem com o dinheiro público, o nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente. Segundo entendimento consolidado em súmula pelo Supremo, a prática viola os princípios da moralidade e impessoalidade expressos na Constituição.

Advogado faz sugestão legislativa à Câmara de São Luís para implementação de sinalização de vagas para autistas
Cotidiano

Proposta foi apresentada ao vereador Álvaro Pires

Motivado pela completa ausência de sinalização indicativa de vaga reservada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estacionamentos na capital, o advogado Alex Ferreira Borralho fez sugestão legislativa a Câmara Municipal de São Luís para implementação de lei municipal nesse sentido.

A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (24) ao vereador Álvaro Pires (PMN), para ser discutida com os demais parlamentares da Casa.

Na sua solicitação, Borralho destaca que não é do conhecimento de muitas pessoas que autistas possuem direito a vagas especiais, conforme previsto na lei federal 12.764/2012, que trata sobre vagas de estacionamento, embarque e desembarque destinadas às pessoas com deficiência (PcD).

“Referida legislação definiu o autismo como deficiência, o que gerou o direito à vaga especial nos estacionamentos público, privado e na área azul, em qualquer lugar do país. O autista não tem traços físicos definidos, mas características comportamentais atinentes a dificuldade de interação social, eventualidade manifestada em momentos de crises, vez que, é uma deficiência não visível e tal circunstância pode gerar inúmeras dificuldades, isso proveniente de ignorância e de ausência de educação e respeito quanto a tal condição, ensejando o preconceito. Em virtude de tal cenário e como a inclusão social precisa ser implementada de forma prática, eficaz e sem gerar preconceitos e transtornos”, destaca.

“Existe a necessidade, também, da existência da comunicação visual clara e inteligente entre os integrantes da sociedade, voltada para fustigar práticas de constrangimentos no uso de espaços reservados para pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e privados”, completa.

Insistência de Simplício com pré-candidatura ao governo do MA desmantela discurso de traição contra Weverton
Política

Para não esvaziar estratégia, Flávio Dino terá de desencastelar ambos após reunião de 31 de janeiro ou manter todos no controle de pastas do Executivo até o fim de março

O discurso de traição criado pelo Palácio dos Leões contra o senador Weverton Rocha (PDT), em razão do pedetista decidir não acompanhar a escolha pessoal do governador Flávio Dino (PSB) para a sucessão ao governo do Maranhão em 2022, esbarra em outro nome ao Executivo, até então, não atacado publicamente por nenhum dos aliados do mandatário nem do vice-governador Carlos Brandão (PSDB).

Trata-se de Simplício Araújo, secretário de Industria e Comércio do Maranhão e presidente estadual do Solidariedade.

A uma semana da reunião de Dino com aliados para reafirmar apoio a Brandão, Simplício segue destoando da fidelidade demonstrada pelo secretário de Educação Felipe Camarão (PT), permanece abertamente na disputa e até já antecipou qual seria o tripé de sua plataforma de governo, caso eleito: geração de empregos, crescimento econômico e justiça social.

A insistência em manter a pré-candidatura atrapalha ainda a exigência capitaneada pelo ex-governador José Reinaldo Tavares desde o ano passado: Dino precisa exonerar de todas as esferas do governo todos os indicados por Weverton e sectários do pedetista, e repartir o espaço deixado vago pelos chamados “desertores” com aqueles que, segundo entendem os brandonistas, seriam os verdadeiros aliados e fieis ao líder do grupo.

“Quem discordar, que saia do governo”, pregou Zé Reinaldo no início de 2021. “É um jogo de poder; e o jogo de poder não tem essa compreensão. É como rivalidade futebolística, não tem conversa”, completou.

O encontro de Flávio Dino com lideranças partidárias que sustentam a base governista está marcada para o próximo de 31 de janeiro. Para alimentar o discurso de que está sendo novamente traído por quem alçou ao Senado, o mandatário precisará desencastelar não apenas Weverton Rocha, mas também Simplício Araújo, ou terá a estratégia esvaziada.

Há forte articulação no bastidor, porém, para que outra ação seja adotada por Dino, dependente de apoio de todos para chegar ele próprio ao Senado: Weverton e Simplício manterão o controle de pastas até 31 de março, quando Carlos Brandão quem sentará na cadeira de governador. Contudo, por essa manobra o traidor será o próprio Flávio Dino.

CGU Maranhão lança curso de controle social do orçamento público municipal
Política

Ao finalizar o curso, o aluno terá capacidade de monitorar a execução financeira das despesas governamentais. Capacitação será realizada através da plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov

A CGU (Controladoria Geral da União) abriu inscrições nesta segunda-feira (24) para o curso “O Controle Social do Orçamento Público Municipal”. A formação, que estará disponível para todo o Brasil, foi desenvolvida pela unidade regional da CGU no Maranhão, com o objetivo de preparar toda a sociedade civil para acompanhar o orçamento público do seu respectivo município em todas as fases que compõem o ciclo orçamentário.

A ação de qualificação conta com 20h de certificação, é gratuita e tem como público-alvo agentes públicos municipais, sociedade civil e estudantes, além de servidores públicos de qualquer esfera e Poder, bem como cidadãos em geral.

A capacitação será realizada através da plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, sendo necessário fazer cadastro prévio.

Para o responsável pelo conteúdo do curso, o auditor federal de Finanças e Controle da CGU-R/MA, Welliton Silva, “o curso é de suma importância para a sociedade, pois visa dotar o cidadão de conhecimentos e habilidades para intervir nas fases de elaboração, discussão, execução e controle do orçamento público no âmbito municipal. Será mais uma ferramenta de cidadania ativa e de fortalecimento da democracia, à disposição da sociedade brasileira para o exercício do controle social”.

Segundo a CGU, a capacitação é dividida em sete módulos, mais o de encerramento:

1. As leis orçamentárias e participação social;

2. As leis que asseguram o controle social do orçamento público no Brasil;

3. Orçamento público;

4. O ciclo orçamentário;

5. A participação social nas diversas fases do ciclo orçamentário;

6. Mecanismos de transparência públicas;

7 . Detectei problemas na execução do orçamento público. O que fazer?

Ao finalizar o curso, o aluno estará preparado para acompanhar a elaboração de leis como o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), e ainda terá capacidade de monitorar a execução financeira das despesas governamentais.

Com as ferramentas apresentadas será possível verificar, por exemplo, se o gasto público é realizado de forma correta, e em caso de irregularidades, o aluno poderá se manifestar, formulando denúncias, reclamações ou até mesmo solicitando providências por parte do gestor municipal.

Gaeco abre nova investigação contra escritório de Marconi Lopes
Política

Ainda em fase preliminar, apuração foi instaurada no ano passado. Em 2020, TJ-MA trancou procedimento criminal que também apurava suspeita de irregularidades envolvendo contratos firmados com prefeituras maranhenses

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão abriu nova investigação para apurar suspeita de irregularidades envolvendo contratos firmados por municípios maranhenses com o escritório Lopes & Advogados Associados.

A investigação, ainda em fase preliminar, foi instaurada no ano passado, pouco tempo após o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidir, por maioria, trancar procedimento investigatório criminal que apurava fato semelhante.

O escritório tem como sócio o advogado Marconi Dias Lopes Neto, ex-vice-prefeito de Paço do Lumiar.

Para trancar a investigação anterior, ele convenceu os desembargadores maranhenses que a apuração já durava seis anos em trâmite na PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) sem que houvesse uma conclusão sobre a presença de lastro probatório mínimo e forte que pudesse indicar autoria e materialidade de infração penal.

Segundo dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), apenas em 2021, ano que o novo procedimento investigatório foi aberto, o escritório Lopes & Advogados Associados fechou quase R$ 1,2 milhão em contratos com as prefeituras maranhenses de São Domingos do Maranhão, Loreto, Duque Bacelar e Santa Luzia.

Procuradora favorável a Weverton Rocha em anulação de auditoria sobre desvios atuará no caso Costa Rodrigues
Política

Terezinha Guerreiro vai apresentar parecer do Ministério Público sobre prosseguimento de ação penal. Pedetista é acusado de peculato e de crimes licitatórios na reforma e ampliação de ginásio em São Luís

A procuradora Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, favorável a Weverton Rocha (PDT) no mandado de segurança que anulou auditoria sobre desvios de recursos na extinta Secretaria de Esportes e Juventude do Maranhão, passará a atuar como representante do Ministério Público no julgamento de recurso para trancar ação penal em que o pedetista é réu sob acusação de peculato e crimes licitatórios na reforma e a ampliação do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís.

Terezinha Guerreiro é titular da 9ª Procuradoria de Justiça Cível e foi designada para o caso no dia 12 de janeiro. O parecer pela redistribuição é da procuradora Clodenilza Ribeiro Ferreira, da 8ª Procuradoria de Justiça Cível, que alegou prevenção da colega.

O processo tramita na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, sob relatoria da desembargadora Graça Duarte. No dia 20 de outubro, ela atendeu pedido liminar da defesa do senador e mandou suspender a tramitação da ação penal, além de oitiva na 4ª Vara Criminal de São Luís que estava marcada para a data posterior.

Para isso, acolheu alegação que havia sido rejeitada pela juíza Patrícia Marques Barbosa, de que a denúncia recebida contra Weverton estaria fundada em prova que, em acordo com parecer da procuradora Terezinha Guerreiro, foi anulada pelo Tribunal de Justiça maranhense há quase sete anos.

Embora o pedetista tenha ficado em silêncio durante interrogatório pela Polícia Civil, no entendimento da representante do Ministério Público, acolhido pelas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça, ele foi vítima de cerceamento de defesa por não ter sido informado a respeito da produção de relatórios preliminares que constataram diversas ilegalidades na Sedel quando Weverton era o titular, entre 2007 e 2008, incluindo as do caso Costa Rodrigues.

A discussão agora é se a ação penal que apura ilícitos na obra viola ou não a autoridade do acórdão proferido pelo TJ-MA no mandado de segurança em 2015.

Weverton é acusado pelo Ministério Público de haver beneficiado a empresa Maresia Construtora e chefiado desvio dos recursos públicos por meio de dispensa ilícita de licitação para a obra do ginásio poliesportivo. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 5,38 milhões, segundo a investigação.

O senador, que é pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2022, nega as acusações e se diz perseguido politicamente. “Continuo com a convicção que vamos provar, como já fizemos em outra esfera, o equívoco desse processo que se baseia em um relatório forjado no interesse político e cheio de graves erros”, disse ao ATUAL7.

Para o promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão, que atua no caso em primeira instância, o Ministério Público apresentou provas suficientes de que Weverton Rocha cometeu os crimes apontados pela investigação. Conhecido como linha-dura no combate à corrupção e crimes de colarinho branco, Valentim é ex-integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco. Atualmente, exerce a função de 1º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

A denúncia contra o senador foi aceita pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, quando ele ainda era deputado federal. Dois anos depois, porém, em razão da perda de foro, a Corte declinou da competência para julgar o caso, e determinou a remessa para o juízo de primeira instância.

Com farta documentação, a investigação possui 9 volumes e 11 apensos.