O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, firmou acordo com a Justiça do Maranhão, nessa terça-feira 4, para que os gestores municipais tenham prazo de até o final deste ano para concluir a municipalização do trânsito.

A assinatura do documento foi confirmada pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, durante audiência que contou também com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

“Os municípios terão mais tempo para poderem se organizar. A Famem em parceria com o Detran dará suporte para que os prefeitos consigam municipalizar o trânsito em suas cidades. Isso é muito importante para o dia a dia do município. Temos que agradecer ao juiz Douglas Martins e ao Ministério Público que sempre estiveram abertos para o diálogo”, afirmou o presidente da Famem.

De acordo com a entidade municipalista, o acordo destrava decisão anterior do magistrado, divulgada pelo ATUAL7, que proibia o Estado a preceder com as transferências voluntárias aos municípios que ainda não integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). 

No Maranhão, segundo a Famem, dos 217 municípios, 58 já fizeram adesão ao SNT e pelo menos mais 30 iniciaram processo. A estratégia do acordo é que os municípios se integrem ao sistema, instalando órgão de fiscalização e organização do trânsito e façam campanhas educativas.

A expectativa é que, com isso, as gestões municipais consigam reduzir o número de acidentes de trânsito de ocupação em hospitais por acidentados. A redução também incide sobre os custos da Previdência Social, já que muitos dos acidentados passam a ser dependentes dos benefícios continuados.