O presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlanio Xavier, recebeu na sede da entidade, no Calhau, em São Luís, nesta terça-feira 11, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, para tratar sobre a regularização fundiária urbana e rural, compras governamentais e sistema de inspeção municipal.

Na ocasião o corregedor e a juíza auxiliar Jaqueline Reis Caracas apresentaram ao presidente da Famem o provimento que orientará a ação. “A regularização fundiária vai dar um outro entendimento, tanto no aspecto urbanístico quanto do aspecto da cidadania. Esse provimento tem grande abrangência e é de grande importância para o Poder Judiciário”, destacou Marcelo Carvalho.

A reunião contou também com a participação dos prefeitos de Satubinha, Igarapé do Meio, Santa Inês, Alto Alegre do Pindaré, Pio XII, Bela Vista, Pindaré Mirim, Governador Eugênio Barros, Fernando Falcão, Governador Newton Bello, Santa Luzia do Tide, Bom Jardim e Tufilândia.

Seminário

No mês de julho próximo, a Famem vai promover o seminário 'Conhecendo o Sistema de Inspeção Municipal', em parceria com Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Ministério Público do Maranhão, Sedes (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) e órgãos vinculados ao sistema agrário do Estado.

“Este é um momento histórico. Estamos recebendo o desembargador Marcelo Carvalho que demonstra com este gesto o estreitamento das relações entre o Poder Judiciário e os municípios. A Famem estará sempre com as portas abertas para recebê-lo”, destacou Erlanio Xavier.