TCE-MA reprova contas e condena gestores a devolver mais de R$ 2 milhões
Cotidiano

TCE-MA reprova contas e condena gestores a devolver mais de R$ 2 milhões

Os julgamentos ocorreram na sessão plenária desta quarta-feira 31. Ainda cabe recurso das decisões

Julgamento irregular de tomada de contas de dois fundos levou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão a impor débitos a gestores maranhenses que ultrapassam o total de R$ 2 milhões, além do pagamento de multas. Os julgamentos ocorreram na sessão plenária desta quarta-feira 31. Ainda cabe recurso das decisões.

No primeiro caso, em processo relatado pelo conselheiro substituto Antonio Blecaute, a corte julgou irregular a Tomada de Contas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do município de Igarapé do Meio (2011). O responsável, José Costa Soares Filho, foi condenado a devolver R$ 1,6 milhão ao erário, e ao pagamento de multas no total de R$ 186,8 mil.

No segundo julgamento, em processo relatado pelo conselheiro Edmar Cutrim, o TCE-MA julgou irregular a Tomada de Contas do FMS (Fundo Municipal de Saúde) de João Lisboa (2012), condenando o gestor, Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes, a devolver R$ 1 milhão, e ao pagamento de multas no total de R$ 110,8 mil.

Na mesma sessão, o tribunal julgou irregulares as contas de Gelciane Torres da Silva (Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, 2011), com débito de R$ 117 mil e multas no total de R$ 25,3 mil.

Foram julgadas regulares, mas com ressalvas, as contas de Maria Aparecida Sousa Veloso Gonçalves (Fundo Municipal de Saúde de Pio XII, 2015), Irani Pereira Barra Pae (Câmara Municipal de Lagoa do Mato, 2016), Luzivete Botelho da Silva (Contas Anuais do Prefeito, Itinga do Maranhão, 2011), Hamilton Helsen Décio SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Rosário, 2013, com multa de R$ 9,6 mil), Francisco Sousa da Penha (Câmara Municipal de Brejo de Areia, 2013, com multas no total de R$ 25,4 mil), Betiane Martins de Arruda (Fundo Municipal de Assistência Social de Lago dos Rodrigues, 2011), Miguel Rodrigues Fernandes (Vargem Grande, 2011, administração direta), Francisco Pereira Lima e Kelli Cristina Machado (Fundo Municipal de Saúde Davinópolis, 2012).



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