Juiz julga improcedente ação de conselheiro do TCE contra blogueiro
Cotidiano

Juiz julga improcedente ação de conselheiro do TCE contra blogueiro

Washington Oliveira alegou que teve a honra e a imagem ofendidas por publicação sobre suposto esquema de venda de decisões no âmbito da corte

O juiz Manoel Aureliano Ferreira Neto, do 8º Juizado Especial Cível e de Relações de Consumo, julgou improcedente ação ajuizada pelo ex-vice-governador do Maranhão e atualmente conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Joaquim Washington Luiz de Oliveira, contra o blogueiro Antônio Martins.

Segundo Oliveira, uma publicação do profissional de imprensa a respeito de uma denúncia anônima feita à corte de contas, sobre a suposta venda de decisões no âmbito do tribunal, e que cita nominalmente o conselheiro, teria ofendido a sua honra e imagem.

O ATUAL7 também publicou a respeito do assunto, revelando a abertura de uma sindicância sobre o caso, mas sem citar o nome de Washington Oliveira, por a própria denúncia não confirmar o envolvimento do conselheiro no suposto esquema que envolveria ao menos 18 municípios maranhenses.

Na sentença, o juiz de primeira instância destacou que Washington Oliveira é pessoa pública, sujeita à críticas no desempenho de suas funções de conselheiro, e que a postagem se manteve nos limites da razoabilidade, não possuindo conteúdo difamatório ou injurioso.

“Não se pode esquecer que o Requerente é pessoa pública, não possuindo a mesma proteção à honra que uma pessoa comum. Logo, mais propenso a receber críticas e comentários desfavoráveis, seja por jornal, adversários políticos ou mesmo dos eleitores, conforme jurisprudência do STJ (…) julgo improcedente o pedido do reclamante”, escreveu.

No sistema eletrônico de consulta de processos do TCE-MA, a denúncia pivô da ação contra o blogueiro permanece sob sigilo, mesmo já havendo decisão monocrática em seu bojo desde março último, não sendo possível saber se foi dado a ela prosseguimento ou se foi arquivada.



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