Ministério Público apura irregularidade e crime contra a ordem tributária no Inmeq
Cotidiano

Ministério Público apura irregularidade e crime contra a ordem tributária no Inmeq

Órgão é alvo de inquérito civil e procedimento investigatório criminal

O Ministério Público do Maranhão apura, por meio de um inquérito civil aberto desde junho de 2017 e um procedimento investigatório criminal instaurado em julho de 2018, possíveis irregularidade e crime contra a ordem tributária no Inmeq (Instituto de Metrologia Legal e Qualidade Industrial do Maranhão).

As investigações estão sendo conduzidas pelo promotor José Osmar Alves, titular da 1ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

O inquérito diz respeito a suposta utilização, pelo Inmeq, de ocupantes de cargo em comissão para realizarem o trabalho de avaliação da conformidade de objetos regulamentados e de imposição de multas no estado, o que é vedado em lei, que reserva tais funções unicamente a ocupantes de cargo providos por concurso público.

Um ofício da Procuradoria da República no Maranhão e um parecer técnico do Núcleo de Assessoria Técnica Regionalizada da capital foram recentemente juntados ao processo.

Já o procedimento investigatório criminal, segundo apurou o ATUAL7, trata de possível ocorrência de crime contra a ordem tributária no âmbito da autarquia. A investigação foi aberta a partir de fatos constantes no inquérito civil.

Há quase um mês, houve a prorrogação dos levantamentos, por mais 90 dias, enquanto se aguarda análise do LAB-LD (Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro) do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), que auxilia na investigação.



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